quarta-feira, 13 de maio de 2009

ProSima desactualizado

A gestão do programa ProSima deveria ser pioneira na actualização permanente dos conteúdos que disponibiliza no seu site. A informação disponibilizada (medidas) não está actualizada pois refere Departamentos do Governo Regional que deixaram de existir com o início em funções do actual Governo (Ex. Secretaria Regional dos Assuntos Sociais). Promomos um maior esforço de actualização de conteúdos. Dispor apenas de novas tecnologias de informação não é suficiente. O Cidadão necessita que o seu conteúdo esteja actualizado, de outra forma tudo isso não faz qualquer sentido.
Cidadaoangrense.blogspot.com

sexta-feira, 6 de março de 2009

Liderança, numa parte (ler mais)

Por Paulo Jorge Gomes
A propósito da segunda parte do post no :Ilhas, Pedro Mendoza levanta um problema interessante, embora com uma errónea perspectiva do problema. Eis porquê.
Ao contrário do que diz Mendonza, não é a falta de liderança que é a causa do catatónico enlevo das democracias actuais. Isso é antes a consequência de outra causa que assenta no discurso, mas sobretudo no meio de o transmitir, leia-se: na profusão mediática.
Explico melhor.
Refere, e bem, Mendonza, que líderes sempre houve. Como explicar então a actual fulanização? O fenónemo de massas não serve. Esses sempre os houve. O que não houve nos tais 40 ou 50 anos precedentes que Mendonza fala foi a mediatização actual, precisamente exarcebada pela Sociedade da Comunicação (e não da Informação). Daí ao discurso sofista vai um passo, tal como acontecia com os gregos há milénios atrás, com a devida dimensão, na oralidade, primeiro, com a escrita nas tabuínhas, depois, e por fim com a inovação tecnólogica que foi a produção dos papiros e a seguir os pregaminhos.
Nesses 40 ou 50 anos atrás predominou o discurso explanatório, informativo. Hoje predominam as «punch lines». Elvin T. Lim já o denunciou, de forma exemplar diga-se, no seu estudo Anti-Intellectual Presidency: The Decline of Presidential Rhetoric From George Washington to George W. Bush, Oxford University Press, 2008. Por exemplo, no discurso da Estado da Nação estado-unidense, o auditório teria de esperar uma média de 42 segundos para que Nixon puxasse do cliché; em 2000 a espera foi reduzida para 8 segundos. De grandes oradores (onde não se incluía Nixon, evidentemente), passou-se para grandes comunicadores. Os discursos hoje pouco ou quase nenhuma racionalidade argumentativa têm - basta ler muitos dos jornais, sobretudo açorianos, (nem falo da blogosfera) em que muito se escreve para nada dizer. A não ser sofisma atrás de sofisma.
Falo de racionalidade argumentativa, mas longe de qualquer sistema lógico puro, objectivo, enfim, mais ou menos cartesiano tal como postulam as ciências naturais adaptado ao discurso, como normalmente de propala num suposto discurso sério. Estou a pensar sobretudo na racionalidade de que falam Perelman, Meyer, Dupréel, Loreau, sem querer ir tão longe até Shopenhauer ou mesmo à Retórica de Aristóteles.
Quanto à falta de carisma pessoal, também mencionada como causa por Mendonza, volto a discordar. Trata-se novamente de uma visão «redutora», para citar o autor quanto à primeira parte do post, embora a despropósito (só o cito porque o termo "redutor" está na moda). O carisma está antes, e novamente, associado à (in)capacidade de comunicação/oração do líder. O leitor destas linhas reflicta um pouco e veja se não é assim (quantos putativos líderes, porventura excelentes, não o foram precisamente pela sua inépcia oratória?).
Os grandes líderes não são necessariamente bons líderes, tal como bons líderes nem sempre conseguem exortar massas. Não precisamos ir longe: lembremos do desajeitado Salazar - isto quanto à falta de carisma - na sua primeira década de governação - isto quanto à qualificação de «bom líder», para que não fiquem equívocos.Ao invés, maus líderes podem ser grandes líderes. Hitler foi, sem dúvida, o maior expoente neste capítulo.
A alteração do antes para o agora está, a meu ver, na circunstância do discurso do líder ser seu, efectivamente seu, ou pelo menos mais seu do que é hoje. Actualmente o discurso e a forma de o transmitir está manietado por uma miríade de assessores (imprensa, imagem...), pelo directo, enfim, por um conjunto de situações que incentivam a fulanização que Mendonza refere, a personalização, o show mediático, tudo dirigido ao sofisma. Hoje não vale tanto explicar (o que implica necessariamente compreender o que se diz) mas sim apresentar, qual actor de teatro.
O líder é hoje mais homem de palha do que era antes.
Esta é, quanto a mim, a razão para esquizofrenia das democracias actuais.

quarta-feira, 4 de março de 2009

Os políticos e as fraldas




Se houve alguém em Portugal que, de forma intemporal, soube analisar a realidade política e social, esse alguém foi sem dúvida alguma Eça de Queirós.

Destituição de Dias Loureiro

Por Manuel Pereira
Apelamos a todos os cidadãos que visitem e assinem a petição para a destituição/renúncia de Manuel Dias Loureiro do cargo de Conselheiro de Estado.
Achamos que este senhor há muito deveria estar sentado ao lado de outro que recentemente pediu para ficar em prisão domiciliária, mas que felizmente as autoridades judiciais não acederam. Para visitar a petição clique aqui

terça-feira, 3 de março de 2009

BEPA com registo alterado

Por Manuel Pereira
Queremos manisfestar o nosso apreço pelos facto dos responsáveis pela BEPA terem decidido alterar a forma de registo no seu site.
Queremos pensar que o Cidadão Angrense deu um pequeno contributo para que tal sucedesse. É também para isso que este projecto foi idealizado.

segunda-feira, 2 de março de 2009

Breves de África (ler mais)

Por Paulo Jorge Gomes
Depois das bombas de ontem, que assassinaram o Chefe de Estado-Maior das Forças Armadas, velho rival de "Nino" Vieira, hoje acordei com um vigoroso estrondo de bombas. Vim a saber que seriam provavelmente as que mataram o Presidente da República da Guiné-Bissau. Facto histórico, no mínimo.
À parte deste meu privilégio, ficam porém várias questões: nasce um vazio de poder, deveras tentador, ainda que os militares assegurem não se tratar de um golpe de Estado (com efeito, a maior parte dos problema da Guiné-Bissau resumem-se a questões pessoais); o governo de Carlos Gomes Júnior, com uma maioria qualificada legitimada pelo voto, mantém-se em funções? Não se vê razão em contrário, excepto pela força das armas.
Esperar para ver, eis o mote.

O escandaloso negócio com Manuel Fino (ler mais)

Por Pedro Santos Guerreiro
Tornou-se um lugar-comum desta crise: este não é um tempo de ideologias, mas de acção. Mas há acções que, de tão escandalosas, nos deviam alertar para a ideologia que nunca caduca: a da decência e da vergonha na cara. O que remete para o acordo da Caixa com Manuel Fino, o encarecimento do crédito às empresas e a retórica das PME.
A estrutura accionista do BCP tornou-se uma Liga dos Últimos, somando grandes prejuízos e grandes dívidas, patrocinadas sobretudo pela Caixa. Quem emprestou e quem pediu emprestado mediu mal o risco e começaram os incumprimentos. Uma hipótese era a Caixa executar as dívidas e ficar com as acções dos clientes, o que a tornaria "dona" do BCP. A alternativa foi renegociar. Mas é estranho que, tendo a Caixa todo o poder, tenha entregue a faca e o queijo ao esfomeado. Aceitou-se como garantia tudo e um par de botas, deram-se carências de capital e de juros (!) e assim se salvaram grandes fortunas falidas do País.
O caso roça o inacreditável no acordo entre a Caixa e Manuel Fino, revelado por este jornal na segunda-feira: o empresário entregou quase 10% da Cimpor à Caixa, mas as cláusulas leoninas foram a seu favor. A Caixa pagou mais 25% do que as acções valem; não pode vender as acções durante três anos; e Fino pode recomprar as acções, o que significa que foi a Caixa que ficou com o risco: se as acções desvalorizarem, perde; se valorizarem, Fino pode recomprá-las e ficar com o lucro. Não há dúvidas de que Manuel Fino fez um óptimo negócio e de que zelou pelos seus interesses. Assim como a Caixa - zelou pelos interesses de Manuel Fino.
Tudo isto seria grave em qualquer circunstância, mas numa altura de crise é pior. A desigualdade entre grandes e pequenos empresários é gritante. E a protecção dos fracassos dos primeiros tapa a possibilidade de ascensão dos segundos.
Portugal tem poucos empresários grandes e ainda menos grandes empresários. Mas continuamos a tratar a economia como se fosse um feudo que os perpetua, sob o falso convencimento de que é preciso proteger "o que é nosso" quando se está a proteger apenas "o que é deles". Todo o discurso dos Centros de Decisão Nacional só serve para isso: manter no poder quem lá está, impedindo a concorrência e a regeneração do sistema. Mais: nem sequer é verdade que proteger empresas implica salvar os seus accionistas. E, pior, muitos desses empresários estão a devolver à sociedade prejuízos e dívidas.
As PME têm muito do que se queixar. Passaram a estar no centro do discurso político porque são uma espécie de classe média (e baixa) da economia: numerosas, tributadas e abstractas. Mas da retórica política à prática vai um salto: têm mais dificuldade de acesso ao crédito e recebem renovações com taxas de juro muito superiores ao que a conjuntura sugere. Há empresas viáveis que estão a receber cartas com revisões unilaterais para taxas superiores a 10%, o que é revoltante.
Quando o Estado cobriu a parada no BPN, estava a proteger o sistema. No BPP, protegeu os clientes (incluindo caixas agrícolas e organizações religiosas). Com os accionistas do BCP, não protege sequer quem cria riqueza, mas quem especulou com acções e se deu mal. Se este negócio não é escandaloso, os gestores de PME vão ali e já voltam. Ou, se calhar, já não voltam.

PS: o Negócios arranca hoje com um novo caderno de PME, com a edição impressa todas as quintas-feiras. Esperamos que ajude quem as gere.

quarta-feira, 18 de fevereiro de 2009

Combate à corrupção

Por António Sobrinho
Por acharmos uma iniciativa muito meritória no que concerne à participação dos cidadãos na vida política, apelamos a que subcrevam a petição de um grupo de deputados do Parlamento Europeu. O objectivo é, junto da Comissão Europeia, criar um movimento de pressão que leve aquele organismo aprovar normas que combatam a corrupção. http://www.stopcorruption.eu/index.php

terça-feira, 10 de fevereiro de 2009

Aforismos agostinhanos

Por Paulo Jorge Gomes

«(...) em política não há adversários: há colaboradores com outra opinião»
AGOSTINHO DA SILVA, As Aproximações, in Textos e Ensaios Filosóficos II, p. 65 apud Paulo Borges, Agostinho da Silva Uma Antologia, 2ª ed., Âncora, 2006, p.163.

«Não te satisfaças com o programa de um partido: inventa melhor»
«Partido é uma parte: sê inteiro»
AGOSTINHO DA SILVA, Pensamento à Solta, in Textos e Ensaios Filosóficos II, pp. 152-153 apud Paulo Borges, op. cit., p. 170.

segunda-feira, 9 de fevereiro de 2009

Está bem...façamos de contas (ler mais)

Achámos que o artigo reflete bem o estado actual do país, do Governo e da falta de credibilidade das instituições. Daí que faça todo o sentido a sua publicação neste espaço de reflexão.

Por Mário Crespo (in DN, 9-02-2009)
Façamos de conta que nada aconteceu no Freeport. Que não houve invulgaridades no processo de licenciamento e que despachos ministeriais a três dias do fim de um governo são coisa normal. Que não houve tios e primos a falar para sobrinhas e sobrinhos e a referir montantes de milhões (contos, libras, euros?). Façamos de conta que a Universidade que licenciou José Sócrates não está fechada no meio de um caso de polícia com arguidos e tudo. Façamos de conta que José Sócrates sabe mesmo falar Inglês. Façamos de conta que é de aceitar a tese do professor Freitas do Amaral de que, pelo que sabe, no Freeport está tudo bem e é em termos quid juris irrepreensível. Façamos de conta que aceitamos o mestrado em Gestão com que na mesma entrevista Freitas do Amaral distinguiu o primeiro-ministro e façamos de conta que não é absurdo colocá-lo numa das "melhores posições no Mundo" para enfrentar a crise devido aos prodígios académicos que Freitas do Amaral lhe reconheceu. Façamos de conta que, como o afirma o professor Correia de Campos, tudo isto não passa de uma invenção dos média. Façamos de conta que o "Magalhães" é a sério e que nunca houve alunos/figurantes contratados para encenar acções de propaganda do Governo sobre a educação. Façamos de conta que a OCDE se pronunciou sobre a educação em Portugal considerando-a do melhor que há no Mundo. Façamos de conta que Jorge Coelho nunca disse que "quem se mete com o PS leva". Façamos de conta que Augusto Santos Silva nunca disse que do que gostava mesmo era de "malhar na Direita" (acho que Klaus Barbie disse o mesmo da Esquerda). Façamos de conta que o director do Sol não declarou que teve pressões e ameaças de represálias económicas se publicasse reportagens sobre o Freeport. Façamos de conta que o ministro da Presidência Pedro Silva Pereira não me telefonou a tentar saber por "onde é que eu ia começar" a entrevista que lhe fiz sobre o Freeport e não me voltou a telefonar pouco antes da entrevista a dizer que queria ser tratado por ministro e sem confianças de natureza pessoal. Façamos de conta que Edmundo Pedro não está preocupado com a "falta de liberdade". E Manuel Alegre também. Façamos de conta que não é infinitamente ridículo e perverso comparar o Caso Freeport ao Caso Dreyfus. Façamos de conta que não aconteceu nada com o professor Charrua e que não houve indagações da Polícia antes de manifestações legais de professores. Façamos de conta que é normal a sequência de entrevistas do Ministério Público e são normais e de boa prática democrática as declarações do procurador-geral da República. Façamos de conta que não há SIS. Façamos de conta que o presidente da República não chamou o PGR sobre o Freeport e quando disse que isto era assunto de Estado não queria dizer nada disso. Façamos de conta que esta democracia está a funcionar e votemos. Votemos, já que temos a valsa começada, e o nada há-de acabar-se como todas as coisas. Votemos Chaves, Mugabe, Castro, Eduardo dos Santos, Kabila ou o que quer que seja. Votemos por unanimidade porque de facto não interessa. A continuar assim, é só a fazer de conta que votamos.

domingo, 8 de fevereiro de 2009

Educação, liberdade e ilusão (ler mais)

Por Luís Filipe Bettencourt

"Resistir muito, obedecer pouco."(Walt Whitman)


Na educação as coisas também estão como César quer.
Desde há vários anos que a política educativa tem sido feita na base do tirar muito com uma mão e, depois do diálogo com os sindicatos (depois da 'luta' como estes gostam de dizer), dar um pouco menos com a outra.
Nas escolas açorianas não há distinção entre professores titulares e professores não titulares, nem há cotas para progressão na carreira. E ainda bem, uma vez que tais distinções constituem uma violação do princípio fundamental da igualdade de oportunidades. Mas tal não significa que por aqui as coisas não estejam mal. Independentemente do que venha a ser a avaliação nas escolas açorianas, elas estão transformadas (e não é de agora) em espaços de ilusão:
a) a ilusão do sucesso: o que importa é o sucesso (significa passar de ano, quer se saiba quer não, ou mudar de escalão quer se saiba quer não). Mas o sucesso é uma coisa para o Marco Paulo; é uma categoria do espectáculo. Na escola o que importa é saber e agir. E quem não sabe tem que aprender; quer seja aluno quer seja professor;
b) a ilusão da igualdade: somos todos iguais, não há bons nem maus, há é 'dinâmicas' e 'interacção'. E muita ignorância à mistura. O que os professores precisam é de exigir respeito e reconhecimento da sua autoridade educativa. Uma autoridade, por natureza, nunca pode ser igual. Se os professores se afirmassem - não apenas pela via de estarem a ficar mais pobres e sem poder de escapar - mas pela via da autoridade científica; apresentando projectos realizáveis dentro da escola, investigando, melhorando e avaliando as suas práticas, criando espaços internos de discussão, criando, criando, criando uma escola como quem cria uma criança… Acima de tudo mostrando-se capazes de exigir respeito - então poderiam argumentar: alto lá, quem manda aqui somos nós;
c) a ilusão de que qualquer um pode ensinar e os que já ensinam já sabem: ser professor é ser investigador e quem não investiga não pode e, portanto, não deve, ensinar. A investigação faz-se de muitas maneiras; envolve experiência, muita leitura, discussão crítica, escrita e humildade. Nada disto é permitido nas escolas. Não há tempo, dizem. Então o que preciso é mais tempo para se poder ser professor;
d) a ilusão da avaliação: o modelo de avaliação, introduzido à pressa nas escolas, nada
avalia. Para além de ter criado num só dia (por artes mágicas a que alguns chamaram 'acção de formação'!) um conjunto de professores avaliadores - pobre ilusão esta de se pensar que qualquer um pode avaliar seriamente qualquer um - baseia-se num "conjunto de evidências" que ou são subjectivas ou são facilmente manipuláveis, ou as duas coisas.Para se avaliar o trabalho de um professor é preciso ter mais conhecimentos (e não só mais experiência), ter feito investigação prolongada no domínio da pedagogia e da didáctica, ter sido avaliado por pessoas com mais sabedoria. Nas escolas há poucas pessoas com este saber, logo a avaliação dos professores não pode ser feita apenas por pares.A avaliação deveria basear-se em três pilares: i) uma avaliação externa dos professores feita por investigadores doutorados; ii) uma avaliação feita com base naquilo que os alunos realmente sabem ao fim um ciclo - um exame externo aos alunos que permitisse ver o que é que os professores ensinaram ou não ensinaram; e iii) uma avaliação feita com base no trabalho de investigação de cada docente - formação que deveria ser feita no local de trabalho, ao longo do ano escolar e orientada por especialistas, no fim do ano o docente apresentaria à comunidade a sua investigação;e) a ilusão de que o importante é fazer, sem questionar, aquilo que nos pedem, por muito absurdo que isso seja. Os professores ocupam muito do seu tempo com tarefas burocráticas, repetitivas e, em muitos casos, desnecessárias, só porque sim.Não, o que realmente importa é garantir a liberdade. Em primeiro lugar, a liberdade do professor enquanto professor: o professor é livre porque sabe. Tem um saber a transmitir, pode decidir o que fazer, como fazer, o que avaliar e deve ser livre no trabalho e na avaliação que faz - livre de politiquices e de pequenos favores, de fazer de conta, de assistir a reuniões entediantes e vazias, livre para recusar tarefas que atentam contra a sua dignidade. Mas a liberdade implica mostrar competência científica, pedagógica e didáctica - são estas as condições essenciais para uma escola séria e para garantir qualidade e independência. Isso consegue-se com estudo e requer manutenção constante e demonstração, demonstração essa que passa pela avaliação objectiva por uma entidade externa, de preferência estrangeira.
Triste país aquele que tem medo de ser livre.

sábado, 7 de fevereiro de 2009

O SIS desmente o que nunca poderia confirmar (ler mais)

Por Avelino Dias
Os procuradores da república que estão encarregues do caso "Freeport" terão suspeitas que o SIS os estaria a "vigiar". O Procurador-Geral da República já terá ordenado que se investigasse as suspeitas dos procuradores.
Só em Portugal é que existem Serviços de Informações e Segurança (SIS) que se apressam a vir desmentir que tenham feito ou promovido qualquer acção sobre os magistrados do MP encarregues do caso "Freeport". Gostaria de saber em que país os serviços secretos vêm a público confirmar ou desmentir que estejam a investigar este ou aquele processo, indivíduo ou situação. Deve ser uma piada, mas o dia 1 de Abril ainda vai longe.
Será que existe algum português que acredite que o SIS viria algum dia confirmar que está a vigiar magistrados do MP ou qualquer outra pessoa em Portugal. Parece-nos evidente que o facto do SIS vir desmentir qualquer investição desse tipo não nos dá qualquer garantia que isso não tenha ocorrido. Será que estavam à espera que aquele servço viesse publicamente confirmar que tinham colocado sob escuta magistrados do MP e outras funcionários judiciais afectos ao processo "Freeport", com o objectivo de conhecer quem patrocinou as fugas do segredo de justiça.
Por outro lado, não podemos esperar que seja o próprio sistema judicial a descobrir sozinho a razão para tantas violações do segredo de justiça em Portugal, principalmente quando estão em causa figuras públicas (que os media tanto gostam de trazer para as primeiras páginas e aberturas de telejornais). Isso seria o mesmo que ficar à espera que todos os criminosos do mundo fossem denunciados pelas suas próprias famílias e só por elas. Não esperemos que isso aconteça, caso contrário correremos o risco de sermos considerados demasiado inocentes ou mesmo ingénuos.
A procuradora responsável pelo processo Freeport (Cândida Almeida) já veio afirmar que a violação do segredo de justiça não partiu do MP. Com isso está a afirmar implicitamente que foi a Polícia Judiciária que originou a violação do segredo de justiça. Ainda não assistimos a qualquer reacção daquela polícia, talvez por pensarem que a procuradora se estaria a referir ao SIS como sendo responsável por tal violação.
A verdade é que com tantos corruptos pressos em Portugal, com tantos políticos eticamente irrepreensíveis e com uma justiça tão eficaz, célere e com tantas provas dadas, não nos devemos preocupar demasiado com umas investigaçõesinhas do SIS, ainda por cima que já foram "cabal e prontamente" desmentidas.

quarta-feira, 4 de fevereiro de 2009

Microsoft, Estado e falta dele (ler mais)

Por Paulo Jorge Gomes
É do domínio comum que a Microsoft actua monopolisticamente. Não só ao nível dos E.U.A, mas em todo o mundo. Foi isso que a tornou global e que fez do seu patrão, Bill Gates, o homem mais rico do mundo. Como é que ele conseguiu chegar e sobretudo manter-se no topo? Com muita conivência.
O efeito lock-in (traduzido à letra «fechar dentro», no sentido de deixar trancado) dos programas da Microsoft, sejam eles aplicações informáticas ou, mais comummente, sistemas operativos (p. ex. o Windows), implica custos de mudança para o utilizador. Daí o «estar trancado». Os custos são sobretudo operacionais, usualmente considerados tão onerosos (embora não tanto quanto fazem crer) que à partida desincentivam a mudança de produto – mesmo que essa mudança implique enormes economias de escala para os compradores, sobretudo os grandes compradores como é o Estado, logo, poupando aos contribuintes. Mas o cenário é precisamente o oposto.
Recentemente, o Boycott Novel denunciou a tentativa da Microsoft impedir que a Intel, uma das maiores produtoras de computadores, aderisse e desenvolvesse o sistema operativo Linux para as suas máquinas. Para o efeito, aquele sítio denunciou vários documentos confidenciais (sobretudo mensagens electrónicas), altamente comprometedoras para aquela empresa, aumentando ainda mais a suspeita sobre a “lealdade” concorrencial da Microsoft. Note-se que esta empresa já foi condenada na Europa por práticas restritivas da concorrência. Para compreender o problema é necessário o domínio de alguns pressupostos.
Quanto compramos um computador, o sistema operativo que vem incluído é usualmente o Windows (a Mac, concorrente da Intel, passou a disponibilizar a opção de sistema operativo). Mas o que o adquirente da máquina normalmente não sabe é que o preço final do computador inclui o sistema operativo que ele não escolheu, o Windows, da Microsoft. É como se fosse comprar uma gravata e viesse incluído o fato, que o comprador necessariamente teria de comprar. O sistema operativo normalmente custa em média entre 200€ e 300€ do custo total do computador. Isto é, num computador portátil no valor de 1000€, cerca de 700€ corresponde ao custo efectivo da máquina. O restante diz respeito ao preço do sistema operativo que o consumidor não escolheu.
Outros sistemas operativos existem e de acesso gratuito. É o caso do Linux, e é por isso que a quase totalidade das pessoas que lêem este texto não o utilizam (incluindo eu, precisamente porque o computador em que escrevo trouxe por defeito o Windows).
Se porventura fosse necessário efectuar qualquer alteração a um programa da Microsoft, o usuário estaria impedido de fazer, por não aceder ao código-fonte do programa. Isto porque as aplicações, tal como as vemos no ecrã do computador, têm uma (entre várias) linguagens de fundo, precisamente o denominado código-fonte (source code) – tal como quando transmitimos uma mensagem temos antes um processo de comunicação, a linguagem.
O Linux é um sistema de fonte aberta (open-source) ao contrário do sistema operativo Windows. A utilização do Linux implica sempre a aceitação de uma Licença Geral ao Público (GPL, General Public License), a qual obriga que qualquer pessoa que distribua ou altere o sistema Linux mantenha a fonte livre, do mesmo modo quando adquiriu o produto (aquilo a que também se determina o copyleft em alusão humorística ao copyright). As vantagens são mais do que óbvias, pois o sistema Linux permite maior interoperabilidade entre aplicações e plataformas, precisamente porque o código-fonte, sendo livre, autoriza a sua adaptação às necessidades do usuário; para além disso, o Linux não está dependente do monopólio de uma empresa em que só ela detém o código-fonte do programa; bem como é tão ou mais seguro do que as aplicações do Windows, também frequentemente quebradas. Quem tiver curiosidade em saber mais pode consultar o sítio da Linux Foundation.
Recentrando o propósito deste texto, quando a Microsoft soube que a Intel estava a investir 100.000.000 de dólares no desenvolvimento de aplicações Linux (utilizadas em outras tecnologias, como os telemóveis: nestes, o comprador não paga a aplicação incluída) foi lançado o contra-ataque. Poderão ler o problema e ter acesso às mensagens confidenciais trocadas entre os mais altos responsáveis da Microsoft no já mencionado Boycott Novel. Confrangedor, no mínimo, a acreditar na autenticidade das provas, como por exemplo esta e esta (outras há). Pessoalmente, não surpreendem por confirmarem uma já longa suspeita.
E aqui levanta-se uma miríade de questões: porque razão o Estado teima em utilizar sistemas de código-fechado, leia-se os programas da Microsoft, desperdiçando milhares de milhões – quando poderia cativar essas verbas para outras prioridades? Lembro-me de um promessa efectuada pelo Governo de que a Administração Pública portuguesa iria aderir aos sistemas de fonte-aberta (não basta a tímida proclamação do regulamento da Assembleia da República, que passou a recomendar o uso de software livre). Aqui não há como desculpar a quebra da promessa eleitoral com a crise. Pelo contrário, a crise justifica uma gestão criteriosa e sobretudo economicamente racional. Para o leitor ter uma vaga ideia dos milhões gastos na renovação em licenças de software, veja apenas esta adjudicação directa no módico valor de 140.600,03€. Outras há – vejam o cúmulo da hipocrisia de no sítio «Transparência», no item «software», o cabeçalho a página mencionar «O Software Livre ao serviço da cidadania», numa capciosa alusão aos programas livres de royalties, quando uma breve análise nas adjudicações efectuadas verifica-se precisamente o inverso. Dirão os responsáveis pela página: «o termo “livre” pretende significar a liberdade na transparência na A. Pública». Então porquê a maiúscula no verbo «livre»? Definitivamente, a chico-esperteza de uns é geométrica ao quanto nos tomam por parvos.
Coreia do Sul, Brasil e Índia, potências emergentes do BRICA (Brasil, Rússia, Índia, China e Angola), contam com uma vasta utilização de programas open-source nos departamentos de Estado, poupando milhões por ano. Já não é uma questão de inteligência, mas de pura evidência. Por alguma razão são potências emergentes, não só pelas suas riquezas mas também pela sua gestão (ter as riquezas e não as saber gerir de nada serve).
Porque se espera? Se a pátria continental não o faz, por que razão a pátria ilhéu não adere? Mesmo que não se queira alterar o sistema operativo das máquinas da A. Pública, por que não começar com as aplicações, por exemplo de processamento de texto, utilizando o Open Office (totalmente gratuito e com as mesmas funcionalidades) em detrimento do Office da Microsoft (cujas licenças implicam renovação e custos acrescidos)? Falta de informação ou de interesse? Qualquer um dos casos é criticável: se na trupe de assessores nenhum chamou a atenção para o problema, chamo-lhes de «despesa improdutiva»; se se tratar de falta de interesse, chamo a atenção: o interesse do Governo não é sinónimo de interesse público.
Retirem as vossas ilações.

PS: com interesse, as considerações do blog Terrear, sobre os (des)ajustes directos em Portugal.

quinta-feira, 29 de janeiro de 2009

Autores e Direitos, mais coisa menos coisa (ler mais)

Por Paulo Jorge Gomes
A propósito de duas entradas sobre «Autores e Direitos», no blogue Terras do Nunca, valem umas breves impressões, a título de amicus curiae, necessariamente sumárias por economia de tempo e de espaço. A menção do blogue em questão vale pelo tema, que em todo o caso não é recente. Quanto ao conteúdo do que ali é dito, deixo as minhas mais sérias reservas.1. «A questão dos direitos de autor é pouco atraente, ainda mais num meio, como o dos blogues, que vive quase exclusivamente no anonimato e em que a citação é muitas vezes um estilo de vida.»Começa mal. Desde a sua génese até à sua contemporaneidade, agravada pela realidade digital e pela ubiquidade da Internet (não será mais correcto escrever Internete, em português?) o Direito de Autor foi sempre alvo das mais acesas discussões - embora admita que passe um pouco despercebido à generalidade das pessoas, hoje talvez menos. Aliás, o próprio facto do autor do blogue mencionar o problema demonstra que não é um tema pouco atraente (caso contrário, não seria digno de discussão). Discussão não apenas teórica, mas muito interessada a todos os práticos. Por exemplo, a célebre sentença alemã de 1955 que condenou os produtores de aparelhos de reprodução, os antigos gravadores de cassetes. A tecnologia mesmo assim imperou, o que obrigou a encontrar uma forma de conciliação dos interesses dos autores e investidores (nomeadamente através de licenças legais). O mesmo se diga para a rádio. Outro exemplo mais recente: os actuais DRM (digital rights management) permitem determinar onde o consumidor poderá ouvir um CD, por exemplo, proibindo a sua audição num computador. Veja-se também a enorme discussão mundial em torno da admissibilidade das tecnologias peer-to-peer (aqui, por exemplo, www.eff.org)...Ao Direito de Autor cabe mediar três tipos de interesses: o do criador, do investidor e do público, estes último através da imposição de limites àqueles dois. O digital e a Internet permitiu a democratização e o livre acesso à informação mas simultaneamente facilitou a violação de prerrogativas autorais, nomeadamente patrimoniais (incluindo aqui os investidores, normalmente os titulares desses direitos) e pessoais (dos verdadeiros autores).Em suma: questão pouco atraente?2. «Não me parece que seja legal (ético nem sequer se fala...) a publicação que por aqui fazemos de textos, poemas, fotos, desenhos, cartoons, músicas, pelo menos quando feita na íntegra».Depende da fonte.Se o conteúdo foi retirado da Internet, nenhum problema se coloca, pois a partir do momento em que a informação está disponibilizada não há qualquer prejuízo proveniente do acesso à fonte. Se o acesso for vedado, ainda assim há que ver se a informação em causa é ou não uma expressão criativa (p. ex. o acesso ao conteúdo de uma base de dados pode violar o direito do proprietário da base de dados, mas se a informação é pública, nenhum problema se coloca. Veja-se o caso do Diário da República Electrónico).Se o conteúdo é retirado dos meios analógicos, aí coloca-se o problema da admissibilidade, mas em todo o caso não tem qualquer especificidade. Ou seja, tanto não é admissível a reprodução integral de textos jornalísticos em blogues, como não é a reprodução de textos em blogues nos jornais. Atenção ainda à exclusão de protecção autoral às «notícias do dia e os relatos de acontecimentos diversos com carácter de simples informações de qualquer modo divulgados» (artigo 7.º do CDADC). Ou seja, ao contrário do que refere o blogue Terras do Nunca, a publicação pode ser legal e ética; legal e não ética; ética e ilegal; ilegal e não ética. Confuso? Um bocadinho, admito. 3.«A lei permite a cópia ou a utilização para fins exclusivamente pessoais [a cópia de um CD que tenhamos comprado para usar no carro é legal], mas os blogues são claramente um media para divulgação pública e geral.»Cuidado com as generalizações.A noção de fins «exclusivamente privados» está sujeita à sindicância da regra do triplo teste (cfr. artigo 81.º, alínea b) do CDAC, por força da Convenção de Berna e outros tratados internacionais). Abstenho-me de dissecar a regra pois ela é, de facto, confusa. Em todo o caso, a obra poderá ter uma utilização exclusivamente privada em local público (p. ex. duas pessoas ouvem estridentemente um CD em plena praça pública) como pode haver utilização pública para fins exclusivamente privados (p.ex. nas Igrejas ou em clubes de acesso restrito).Outra questão é a noção de «público». Para efeitos da realidade digital, há outro poder que ombreia com o poder de reprodução: o poder de dispor da obra (prerrogativa recente, datada de 1996). «Público», entendido enquanto mero acto de colocar a obra à disposição, independentemente do número de pessoas que lhe acedam. Isto é, se alguém colocar uma obra protegida na Internet, mesmo que ninguém a tenha reproduzido, foi praticado um ilícito. Tudo depende do que é que se divulga, seja em blogues, seja em jornais, ou em sumários.4. «Isto cobre, naturalmente, os artigos de opinião publicados nos media [é de legalidade duvidosa que um autor publique um artigo num jornal e o divulgue no blogue pessoal, visto que a propriedade original, se nada tiver sido contratado em contrário, é repartida], mas a dúvida levanta-se quanto às chamadas notícias.»Não há qualquer "compropriedade" de peças jornalístias. Os jornais são considerados obras colectivas, mas trata-se de uma presunção legal, ilidível. E depois, veja-se os artigos 173.º, em especial o 174.º do CDADC. Está bem claro a quem pertence a autoria dos textos jornalísticos devidamente assinados. O resto são presunções.5. «E se um jornal começasse a publicar os textos que por aqui deixamos (o DNA já o fez episodicamente)? Tendo em conta o relativo anonimato em que navegamos, como seria regulada a coisa? Imaginemos, por exemplo, que um jornal publicava amanhã alguns textos de um blogue muito na moda atribuindo-os à sua presumível autora... Que consequências teria isso?» Crime de contrafacção (196.º e 198.º, alínea a) CDADC), sem prejuízo da responsabilidade civil (203.º). Quanto à prova, já seria outro problema, sendo certo que a Internete é tudo menos anónima (ao contrário do que usualmente se pensa). Basta dar uma palavrinha ao prestador intermediário de acesso (vulgo ISP, Internet Service Provider), havendo entidades com bastantes poderes, legais e materiais, para tanto.Amicus auctoris generis.

A nova secretária da educação (ler mais)

Por Luís Filipe Bettencourt
A nova secretária da educação - conduzida pela mão experiente de César - ao retirar a investigação da grelha da avaliação e ao afirmar que vai desburocratizar a escola, é mais uma a juntar ao grupo daqueles que confundem as árvores com a floresta.
Alterando um (1) item na grelha, cede aos representantes dos sindicatos (por vezes, "profissionais do sector") que devem agora estar muito felizes, mas não percebe que o mal está por toda a grelha - subjectividade e ambiguidade parecem não ser preocupações nem para eles nem para ela.
Participar em projectos de investigação é necessário em qualquer nível de docência, o que está mal é não haver tempo para o fazer. Reconhecessem isto os "lutadores" e poderiam ter exigido quatro dias de aulas e um de liberdade para investigar. Como é óbvio sem investigação individual não se pode nem ensinar nem saber (neste contexto investigar é igual a ler, falar e escrever sobre o que se lê), ah mas isso é demais para os professores. "Trabalho em equipa", isso sim. Para isso temos tempo.
O resultado, já se vê: professores todos iguais, redondinhos, sem nada na cabeça (= é sempre a mesma matéria), mas com muita dinâmica (= conversa de café) e trabalho em equipa (= uns trabalham - esteja descansado, há sempre um - e todos assinam).
A ideia de desburocratizar é óptima, não fosse ela mais uma armadilha em que a senhora educadora de infância caiu. Ainda que tal palavra funcione como calmante para os lutadores, isso implicaria uma nova maneira de olhar para a docência - basicamente reconhecer que o trabalho de um professor é dar aulas sob condições dignas (coisa que nem todos os professores desejam) - que teria de passar pela alteração profunda do Estatuto, das escolas, dos auxiliares. E não é todo o conteúdo da grelha uma grande burocracia?
Alterações profundas, não. Desburocratização, sim.
Como educadora de infância e leitora (tem que ter investigado alguma coisa, ou não?) talvez tenha tropeçado na ideia de que transformar "jardins-de-infância" em bunkers gigantes (eu conheço um (e você?) onde as criancinhas almoçam numa sala cuja única janela para o exterior é uma televisão ("é para entreter"), antes chamavam-se a estes espaços arrecadações agora: "sala multiusos") sem espaços verdes, com pouco luz, e com a gritaria de centenas de miúdos de outros níveis de ensino como pano de fundo, é algo monstruoso e que ilustra bem o desrespeito com que esta sociedade trata as suas crianças. Ah, mas isto já é outro post.
- Então o que é que, do seu ponto de vista , vai mudar? Bom, não sabemos até porque, para além de que a senhora educadora é do PS não se vê o seu "saber". Foi apresentada por César como tendo mestrado em ciências da educação. Mas também o Sr. Contente como professor universitário!
- Eu diria que: é preciso mudar para que tudo permaneça na mesma (perdoe senhor Lampedusa pela desproporção qualitativa).



A política segundo César (ler mais)

Por Luís Filipe Bettencourt
Quem ainda não sentiu os dissabores da política democrática que Salazar expressou quando disse que 'detestava a política do fundo do seu coração; todas aquelas promessas incoerentes e barulhentas, as exigências impossíveis (...) o oportunismo que não se preocupa nem com a verdade nem com a justiça, a busca inglória da fama não merecida, (...) a distorção dos factos, todo aquela fervorosa e barulhenta excitação'?
(Huizinga in The Times, 16 November 1961, citado em Crick, In defense of Politics, Continuum, 5ª ed. 2005)


César tornou-se uma daquelas pessoas perigosas para quem a política é sempre uma coisa desagradável, uma coisa palaciana.
Recentemente, aquando da apresentação e discussão do programa de governo regional - após o novo presidente da Assembleia Regional (F. Coelho) ter dito que afinal se deveria votar o programa, contradizendo aquilo que havia dito na noite anterior onde teimou que, tendo o governo maioria e não havendo moções, o programa não teria de ser votado pela Assembleia -, gerou-se um mal-estar entre partidos da oposição e o partido do Governo Regional. Aqueles, na noite em que não puderem votar contra o novo orçamento, gritaram que era uma injustiça anti-democrática, uma coisa nunca vista, que não podia ser. O surpreendente foi que no dia seguinte - quando Coelho deu o dito por não dito - estes mesmos indignados votaram contra mas não abriram bico, nem declarações de voto, não protestos, nada, até hoje silêncio absoluto sobre o assunto. Segundo as notícias, o seu silêncio teria sido trocado pelo adiamento sine die da proposta da maioria para reduzir os custos da Assembleia. As subvenções dos grupos parlamentares seriam reduzidas e, por consequência, haveria menos pessoas a entrar na assembleia. Na rádio (RDP -Açores) ainda houve alguma informação e indignação, nomeadamente de Álvaro Monjardino quando disse que, a ser verdade, 'o pacto de silêncio' era gravíssimo. NA RTP-Açores apenas uma breve referência à mudança de posição de Coelho, mas nada de imagens da votação contra, nada de perguntar à oposição porque estava tão calada. De seguida 10 minutos sobre o Estatuto dos Açores e o Presidente da República (note-se que isto se passou há sensivelmente três semanas e nada de novo tinha acontecido quanto ao Estatuto). César, questionado pela RTP Açores sobre o comportamento de Francisco Coelho, disse que não tinha tempo para "intrigas palacianas." Ontem, depois de saber que Cavaco silva promulgara o malogrado Estatuto, César volta a classificar o desentendimento entre partidos e Presidente como "intrigas palacianas". Para um residente no palácio de Sant'Ana, a sinceridade não poderia ser mais genuína.

quarta-feira, 28 de janeiro de 2009

Reformas para quê? (ler mais)

Por Manuel Pereira
A propósito de um post publicado no blogue My Web Time.
Infelizmente o Governo Regional não vai aproveitar alguns princípios da reforma da administração pública central, para também fazer nos Açores uma reforma, ou pelo menos tentar. Na óptica do Vice-Presidente do Governo Regional não existem funcionários públicos a mais,.
por isso não vai existir a mobilidade especial. Em vez disso foram criados os quadros de ilha e prometeu-se (antes das eleições) que nenhum funcionário público será despedido.
O futuro vai mostrar que esta foi uma oportunidade perdida para fazer com que a sociedade açoriana deixasse de estar tão dependente do Governo Regional. No fundo continua-se a privilegiar uma opção que foi tomada há muitos anos pelo Sr. Mota Amaral e que consiste no seguinte: sendo muito limitada a capacidade da Região para criar emprego, é preferível empregar como funcionários públicos os novos trabalhadores que vão chegando ao mercado de trabalho em vez de estes contribuírem para destabilizar o mercado de trabalho (aumentando a taxa de desemprego) e aumentar os recursos canalizados para os apoios sociais aos desempregados (subsídio de desemprego). O mesmo acontece com a agricultura. É preferível fechar os olhos à utilização irregular do gasóleo agrícola pelos agricultores (abastecem todo o tipo de viaturas) e ir dando outras regalias a nível fiscal, em vez de actuar e punir os prevaricadores, sob pena disso provocar um mal-estar generalizado difícil de suportar politicamente.

terça-feira, 27 de janeiro de 2009

Neste país a corrupção é coisa que não existe (ler mais)

Por Manuel Pereira
Todos nós já percebemos que neste país nunca se vai conseguir provar nada contra nenhum político que esteja ou tenha estado no poder. São inúmeros os casos que o demonstram. No entanto, o país precisa de assunto para continuar no seu dia-a-dia. Agora o assunto é o caso Freeport, antes era o Obama, e ainda antes a revisão do orçamento e a crise. Daqui a alguns dias este assunto não servirá mais e aparecerá outro. Neste entretanto, já muita gente passou noites em claro, sem saber se é desta que a justiça portuguesa irá finalmente conseguir provar alguma coisa de forma a levar à condenação os responsáveis por corrupção em Portugal. Não se preocupem, não vai haver problema algum. Tudo vai ficar na mesma, como sempre.

segunda-feira, 26 de janeiro de 2009

Escatologia de bolso (ler mais)

Por Paulo Jorge Gomes
Após uma grande civilização vem uma grande derrocada.
Depois dos fenícios, os enormes gregos. Assomou Cristo, que não chegou a tempo de salvar o império romano dos bárbaros – os gloriosos 15 séculos mereciam uma pausa. Lentamente se moldou um mapa mundi, entre fiéis e infiéis, consoante a perspectiva. A Europa foi rapidamente submersa por uma pestilenta Idade Média até à chegada do renascido Homem Vitruviano. Durante uma nova pausa foram dados “novos mundos ao Mundo” (nosso eterno devedor), comercializou-se pimenta e negros com a graça de Deus, até que acenderam as Luzes. Arrepiou-se caminho para as revoluções, de uma ex-colónia, primeiro, e uma grande nação, depois, hoje com papéis invertidos. Faltava poucos minutos para outra revolução com maiúscula: a Industrial. Passado o período de glória, exacerbaram-se os nacionalismos (onde fomos primeiros, teimámos em ser últimos), a artilharia foi para a rua, mas só até a democracia ser regra. Descanso merecido. Sem guerras e enfadados com idealismos de um lado e racionalismos do outro, os Estados saíram do torpor com a finança. Uns entraram no grémio, outros não, pois um clube que aceita todos como sócios deixa de o ser. A partir daqui o efeito borboleta deixou de ser hiperbólico, sobretudo quando um espirro dos E.U.A. constipou-nos a todos. Pugnou-se pelo Poder da Flor, substituiu-se pelo poder tecnológico, vitamina para o crescimento da embrionária mundialização, até vir a ser global. Entretanto, nascemos e os E.U.A voltaram a espirrar.
Muitos são os que auguram um regresso às origens, mesmo sem ter lido ROUSSEAU – em abono da verdade, não perderam grande coisa. Uns, prudentemente, não traçam cenários mas apresentam causas, demonstrando que a “socialização das perdas e privatização dos lucros” não é coisa moderna, ao contrário do que se apregoa. O problema é genético .
Outros anunciam longas emergências (deliciosa ambiguidade: cognato de «emergir» ou de «urgência»?) a partir do momento em que termine a base material do nosso modelo, o petróleo, pois mesmo com as renováveis esta fonte de energia não chega a ombrear com a produção do líquido viscoso .
Outros ainda, austeros mas sem excesso de paternalismo, apontam o dedo aos nossos maus hábitos, tal como fez o grego, ralhando que a virtude em excesso degenera em vício .
A prescrição dos críticos, uns mais outros menos enfatuados, recomenda a atenção ao que está para trás quando não se sabe o que se tem pela frente. Ou olhar mais para dentro do que para fora, a começar pelos bolsos. Seja qual for a receita, não há como fugir à evidência de que as gerações futuras estão hipotecadas pelos erros das gerações passadas. Cabe às actuais corrigi-los, embora suspeite que não será a geração doutrinada de que a igualdade e consequente liberdade são boas até ao limite de não interferir no nosso estilo de vida. Isto porque poucos são os desconfiam das virtudes de KANT .
Para o mundo ocidental, onde impera o débil individualismo direccionado para o crescimento do PIB, vale uma proverbial sentença africana, zulu, assente na conservação do grupo, que considero mais racional do que muitos textos académicos: «sou o que sou graças ao que todos nós somos» (umunto ngumuntu ngabantu). Para quê o crescimento de um país, de um império, de uma economia, sem qualidade de vida? De que vale o individualismo sem o grupo?
Não pense nisto. Aliás, não pense de todo. Feche os olhos, respire fundo, e atravesse a estrada.

i Sublime o artigo de ROBERT SKIDELSKY, «Where do we go from here? Propect Magazine, 154, Jan. 2009, disponível on-line.
ii JAMES KUNSTLER The Long Emergency, 2005, com tradução portuguesa.
iii BAUDRILLARD, La Société de Consommation, 2008, com tradução portuguesa, e A Violência do Global, disponível on-line.
iiii Excepto SCHOPENAUER, no seu Mundo como Vontade e Representação (Welt als Wille und Vorstellung) e na Metafísica dos Costumes (Metaphysic der Sitten). Mas antes dele, certamente HUME, SPINOZA e LOCKE, pese embora a tentativa de conciliação kantiana, ainda que tendenciosa. Um contemporâneo daqueles é SLAVJO ZIZEC, no seu Elogio da Intolerância, com tradução portuguesa.

quinta-feira, 22 de janeiro de 2009

Vacas expostas em Lisboa e fórum taurino na Terceira geram polémica (ler mais)

Por Pedro Nunes Lagarto
A exposição de vacas na Praça de Espanha, em Lisboa, no âmbito de uma campanha publicitária do turismo dos Açores, a par da realização do "Fórum Mundial de Cultura Taurina", Terceira, causaram protestos por parte de associações de defesa dos animais.
Quer a Liga Portuguesa dos Direitos do Animal quer a ANIMAL condenam a utilização de animais em publicidade e repudiam o facto dos mesmos estarem expostos ao barulho, à poluição e ao mau tempo que se faz sentir na capital.
A ANIMAL garante que recebeu vários telefonemas e mensagens de e-mail de lisboetas "indignados com a insólita e profundamente infeliz manobra publicitária" concebida pela agência Brand Builders, a pedido da Associação Turismo dos Açores, com o objectivo de promover o turismo nos Açores no contexto da Bolsa de Turismo de Lisboa, certame que decorre até domingo.
A Liga Portuguesa dos Direitos do Animal considera que a licença "foi passada sem o mínimo respeito por seres vivos", que estarão a ser tratados "como objectos inanimados em exposição" e que esta situação estará em "total desrespeito pela legislação portuguesa e europeia".
A Liga Portuguesa dos Direitos do Animal refere ainda que alertou na passada segunda-feira a Direcção Regional de Veterinária do Ribatejo e Oeste e o Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente da GNR.
Já a ANIMAL está a promover uma campanha de protestos via e-mail dirigida ao Governo Regional , Secretaria Regional da Economia, Direcção Regional do Turismo, Câmara de Comércio e Indústria de Ponta Delgada, Associação de Turismo dos Açores e Bolsa de Turismo de Lisboa, no contexto da qual " as centenas de pessoas que estão a enviar as mensagens de protesto pedem que se termine de imediato a manobra publicitária, defendendo que dá uma má imagem dos Açores, repelindo actuais e potenciais turistas, que se chocarão com a lamentável decisão de usar estas vacas para promover o turismo na região".
A ANIMAL assegura que mensagens estão a seguir também para a Câmara Municipal de Lisboa e para a Direcção-Geral de Veterinária, sendo pedido que, no âmbito das suas competências legais, apreciem a licitude dos moldes em que estão a ser utilizados e mantidos estes animais.
Paulo Mesquita, responsável da agência Brand Builders, garante que a campanha cumpre "religiosamente" os requisitos legais exigidos pela Câmara de Lisboa e pelo veterinário que faz a monitorização dos
animais:
"Temos dois tratadores, um veterinário e dois polícias municipais em permanência com as vacas. Acho engraçado que as pessoas estejam preocupadas precisamente com as vacas mais bem tratadas do país", releva.
Paulo Mesquita diz que a campanha regista um "resultado estrondoso"
traduzindo a autenticidade de uma região ao levar a fauna e flora dos Açores para a cidade, observando que as pessoas afectas às associações de defesa do animal "se calhar são excessivamente urbanas e desconhecem o habitat das vacas nos Açores".
Mesquita explica que para além das vacas colocadas na Praça de Espanha há "baleias" no Saldanha, um green de golfe nos Restauradores, imagens de mergulho e de espécies subaquáticas no Marquês do Pombal e hortênsias na zona de Entrecampos.
Fórum taurino criticado
Também está a gerar contestação o anunciado "Fórum Mundial da Cultura Taurina", evento promovido pela indústria tauromáquica internacional que vai decorrer entre os dias 29 e 31 de Janeiro em Angra do Heroísmo.
"Sintomaticamente, este é anunciado pelos seus promotores como um fórum dedicado a encontrar estratégias para salvar a tauromaquia do risco de extinção que enfrenta, resultante da eficaz ofensiva ética, cívica e política que as organizações de defesa dos animais têm marcado em defesa da abolição da tauromaquia", refere a ANIMAL, que assegura ter apoio internacional de organizações da Holanda e Bélgica, Espanha e Inglaterra.
A ANIMAL condena o facto de estarem envolvidas neste "vergonhoso evento de defesa e promoção da tortura de animais sob a forma de espectáculo" figuras políticas e do Estado Português – mais do que apenas agentes do meio tauromáquico –, nomeadamente o ex-Presidente da República, Jorge Sampaio, o presidente do Governo Regional, Carlos César, o representante da República para os Açores, José António Mesquita, autarcas nacionais e ainda eurodeputados de Portugal, Espanha e França.
"Portugal, a Europa e o mundo devem apenas dar passos no sentido de abolir – e não de promover – as touradas, que não passam de espectáculos deploráveis de violência extrema contra animais", afirma Jennifer Berengueras, representante da Coligação "For a Bullfighting -Free Europe", citado ontem pela associação ANIMAL.

quarta-feira, 21 de janeiro de 2009

Bolsa de Emprego Público dos Açores com falhas informáticas (ler mais)

A 6 de Janeiro o Cidadão Angrense enviou à BEPA o seguinte e-mail, dando nota de falhas de segurança detectadas no site daquele serviço.
"Em primeiro lugar queremos manifestar o nosso apreço pela mais valia que as funcionalidades existentes no site da BEPA representam para os vários trabalhadores da Administração Regional.
No entanto, gostaríamos de alertar V. Exas. para algumas falhas de segurança e na protecção dos dados individuais.
1. Com a simples introdução do NIF, qualquer pessoa com acesso à internet pode criar e validar um utilizador;
2. Após a criação de um utilizador é possível fazer log in e inserir pedidos de mobilidade para outros departamentos ou serviços, fazendo-se passar pelo trabalhador em causa.
3. Mesmo após a criação de um utilizador validado, é possível voltar a criar outro utilizador para o mesmo trabalhador, sem que o primeiro utilizador seja invalidado. A título demonstrativo procedemos à criação de dois utilizadores para o Senhor Vice-Presidente do Governo (tutela sobre a BEPA) em que um formulou um pedido de mobilidade (para a ajudante de cozinha e outro para ir trabalhar para o Corvo). Vd. anexos. Procedeu-se de imediato à sua anulação, pois o nosso objectivo não é promover a chacota, mas sim demonstrar as fragilidades evidentes da segurança do site.
4. Não vamos dar grande conselhos para alteração do site, mas o envio apenas para o e-mail da rede Azores.Gov.Pt de cada trabalhador de uma palavra passe aleatória criada pelo sistema ou link de ligação à parte final de validação do registo, poderiam ser boas alternativas.
5. Deixamos também um reparo à forma como o site da BEPA permite a divulgação de dados individuais, tais como o vencimento auferido e a data de nascimento (Vd. anexo). Sugerimos igualmente que esses dados possam ser visualizados apenas após a validação do registo e apenas pelo próprio.
Esperamos poder ter contribuído para a melhoria do V. site, pelo que ficamos a aguardar pela V. resposta."



:: Cidadão Angrense ::
Como não obtivemos qualquer resposta, voltamos a enviar (dia 14 de Janeiro) o seguinte texto para o mais alto responsável pela BEPA


"Exmo. Senhor
Vice-Presidente do Governo Regional

No passado dia 6 de Janeiro enviámos à BEPA o e-mail que se anexa, dando conta de algumas falhas de segurança no seu site, no que concerne à criação de utilizadores.
Nada foi feito para alterar a situação. Julgamos que seria preferível suspender aquela funcionalidade até que fossem rectificadas as falhas detectadas. A BEPA limitou-se a retirar a referência ao valor da remuneração, a qual constava anteriormente, tal como fica demonstrado no documento enviado a 6 de Janeiro (Bepa_falta_de_seguranca.pdf)
Não nos foi enviada qualquer resposta de feed-back, tal como solicitado.
Voltamos a frisar que o nosso propósito não radica na tentativa de chacota com a situação, mas sim dar o nosso contributo para que a situação possa ser resolvida o mais breve possível. Pelos vistos a Direcção da BEPA não entende necessário alterar qualquer procedimento.
Para demonstrar que a situação persiste, optámos por criar vários pedidos de mobilidade para V. Exa. utilizador: sergio2 ; palavra-passe: sergio2. Poderão ser consultados após a entrada na sessão.
Aguardando uma resposta da V. parte, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos"

domingo, 11 de janeiro de 2009

"Cavaco Silva pode ter reaberto algumas feridas das autonomias regionais" (ler mais)

DN entrevista Carlos César (11.01.2009)

A entrevista estava há muito aprazada para depois da promulgação do Estatuto Político-Administrativo dos Açores e nela Carlos César, presidente da região autónoma, não poupa críticas a Cavaco Silva, que trata sempre por "senhor Presidente da República".
Assinala diferenças de tratamento por parte de Belém em relação ao caso da Madeira, onde acha que há uma "inconstitucionalidade por omissão"

Que papel teve, como presidente do Governo Regional dos Açores, na polémica à volta da discussão e promulgação do Estatuto da Região? Os
polémi- cos artigos 114 e 140 são da sua iniciativa?

Partiram da iniciativa proponente do partido que lidero nos Açores.
Como presidente do Governo e pelas minhas funções institucionais, não me cabe intervir nem a montante nem no decurso do processo de debate que está sediado no Parlamento, mas tive oportunidade de lançar, há quase quatro anos, este processo de revisão do Estatuto Político-Administrativo dos Açores. Na altura convidei para estar presente na sede do PS o então líder do PSD e iniciámos um processo de consensualização nos Açores que foi muito importante. Este estatuto surge na sequência da revisão constitucional de 2004 e constituiu um dos processos legislativos mais complexos e participados da história parlamentar na Região Autónoma dos Açores.

A redacção destes dois artigos tem o seu empenhamento desde o início?

A redacção de todo o Estatuto Político-Administrativo tem a minha concordância política. Foi avaliado ao nível do partido que lidero, foi dirigida em concreto por um representante do PS, que, comigo, sempre articulou todas as fases deste processo e a substância da proposta em causa. Se me pergunta se concordo com o estatuto e com as duas normas em causa, a minha resposta é claramente sim, concordo.

Em que ficava a autonomia dos Açores diminuída se estes dois artigos em questão, o 114 e o 140, tivessem sido retirados ou tivessem uma redacção diferente?

Respondo-lhe com outra pergunta: em que ficavam os poderes do Presidente da República (PR) diminuídos se não existisse essa norma, prevendo que ele também fizesse mais duas audições? Não foi a Assembleia Legislativa Regional que suscitou esta novidade, ou que introduziu um novo problema ou uma nova técnica legislativa. Foi o senhor PR que, através da sua comunicação de Julho passado, com a carga dramática que desejou associar a esta matéria e, designadamente, a reintroduziu com exagerada e despropositada ênfase, aquando do veto político e até da promulgação do decreto. Nunca pertenceu ao PS, nem nos Açores, nem à Assembleia Legislativa, nem ao PS nem à Assembleia da República em Lisboa, a iniciativa de confrontar o senhor PR com uma disposição nova. Esta técnica legislativa já havia sido utilizada noutras circunstâncias e também com referência aos poderes do senhor PR, sendo que isso aconteceu quando o professor Cavaco Silva era líder do PSD e até primeiro-ministro. Essa matéria é omissa do debate à volta desta questão que envolve a polémica das audições do senhor PR.
E relembro que a Constituição da República, desde 1986 e até 2004, previa a existência de um representante da República que, na altura, tinha a designação de ministro da República. Para a nomeação do ministro da República, a Constituição previa que o senhor Presidente da República o nomearia sob proposta do Governo, ouvido o Conselho de Estado. E o Estatuto da Região Autónoma dos Açores introduziu um acrescento - o senhor PR não só ouvia o Conselho de Estado como também teria de passar a ouvir a Assembleia Legislativa Regional dos Açores.
O estatuto vigora desde 1980 assim, passando um período em que o professor Cavaco Silva foi líder do PSD e primeiro-ministro, sem nunca se sentir atingido - e tinha razão - nos seus poderes, pela existência de tal norma. É inconcebível e insustentável, no plano da racionalidade política, que alguém possa dizer que os poderes do PR são diminuídos pelo facto de, em vez de ele consultar duas entidades, consultar quatro entidades para exercer um poder que é só seu.

Como sabe, vários dos principais constitucionalistas portugueses concordam com as posições do Presidente da República...

E outros estão contra!

Como comenta essa visão?

Não comento. Aquilo que acho é que, infelizmente, há constitucionalistas, e juristas em geral, que não têm uma posição muito fixa em relação a matérias que estudaram no passado e tornaram publicas posições, no passado, de sentido contrário. Ou seja, há razões de ordem política conjuntural que determinam que um grupo de constitucionalistas, politólogos, analistas, alguns dos quais, estes últimos, sem nunca terem lido realmente o Estatuto Político-Administrativo dos Açores, que falam por ouvir dizer, mas que desenvolvem posições associadas à posição do Presidente da República porque o Presidente da República colocou esta matéria num domínio de confrontação de poderes, num domínio de debate sobre o equilíbrio institucional.

O argumento de que os açorianos não seriam ouvidos se não houvesse esta norma não é válido. O senhor faz parte do Conselho de Estado, seria ouvido e os partidos com assento parlamentar também teriam de ser ouvidos e, portanto, caberia aos partidos decidir quem se fazia ouvir...

Repare, estou no Conselho de Estado, ao abrigo da Constituição da República e com determinadas finalidades de aconselhamento do senhor PR, não apenas nas questões relativas às regiões autónomas, mas sobre todas as matérias. O dever da audição que aqui está em causa é um dever público e publicitado. No âmbito do Conselho de Estado, tenho deveres de reserva sobre as posição que ali transmito. O relevante é que as instituições açorianas num processo de dissolução possam dizer o que pensam. E, além disso, omite-se constantemente um artigo da Constituição, o artigo 229, que determina que os órgãos de governo próprio da região devem ser sempre - a palavra sempre não é minha, está no texto constitucional - ouvidos pelo PR, ou seja, pelos órgãos de soberania, nas matérias da competência que respeitem às Regiões Autónomas. Se a dissolução da Assembleia Legislativa dos Açores não diz respeito às Regiões Autónomas, gostava de saber em que casos se aplica o artigo 229 da Constituição.

Este artigo não podia esperar por uma revisão constitucional em que o consenso entre PS e PSD se faria facilmente?

Porque não fez essa pergunta ao senhor Presidente da República, logo quando ele colocou a questão? Esta matéria está inserida no contexto constitucional português. E existem precedentes de utilização dessa técnica legislativa e de desenvolvimento do texto constitucional no sentido de alargar os âmbitos processuais da audição noutros casos que existiam e que foram aceites! Esta prática tem sido utilizada inclusive a outros níveis! Retirar poderes de órgãos de soberania! Nós entendemos que não estamos a retirar poderes de órgãos de soberania.
Neste momento está na Comissão Parlamentar de Defesa na Assembleia da República uma proposta de revisão da Lei de Defesa Nacional. Essa proposta, por exemplo, tira ao Governo a competência de nomeação do secretário do Conselho Superior de Defesa Nacional e transfere-a para o Presidente da República. No caso da Lei de Segurança Interna, passou a ser obrigatória a audição formal do senhor Presidente antes da atribuição do exercício de poderes de coordenação policial ao secretário-geral.

Mas é por essas e por outras razões que há o Tribunal Constitucional.

...Não, isso é para lhe dizer que esta técnica que nós utilizamos não é nem uma técnica de inovação, nem foi a primeira vez que foi utilizada. Se há o Tribunal Constitucional, pois devia também ter sido colocada esta questão, em primeiro lugar, ao senhor Presidente da República. O senhor PR não a colocou ao TC não porque se tenha esquecido.

Esta pergunta também já foi feita esta semana ao primeiro-ministro: se o Tribunal Constitucional vier a dar razão às teses do PR, na sequência do pedido de verificação da constitucionalidade que o PSD já anunciou, que posição tomará como presidente do Governo Regional dos Açores?

Bem, como estou num Estado de direito, tenho a posição que todos os protagonistas respeitadores de um Estado de direito têm: uma norma que é declarada inconstitucional é expurgada do texto que integra. Aqui não se trata de posição ou não posição. Nós podemos concordar ou discordar da posição, inclusive, dos tribunais, seja o Tribunal Constitucional, sejam os tribunais comuns.

Por causa do estatuto, gerou-se a ideia de um forte conflito institucional entre José Sócrates e Cavaco Silva. As relações entre os dois órgãos de soberania ficam afectadas?

É ilegítimo fazer extrapolações de uma situação destas para um conflito institucional entre o Governo e o PR. Acredito que o senhor PR terá tido uma de três opções, quando desencadeou este processo: ou o senhor Presidente sobrevalorizou, de forma imprevidente, normas do Estatuto dos Açores e depois não pôde ou não conseguiu recuar, ou o senhor PR foi contra o estatuto da autonomia em geral, considerando-o um perigo para o Estado e para a unidade nacional, ou quis, usando os Açores - a meu ver, ilegitimamente -, fazer um braço-de-ferro com a maioria da Assembleia da República de suporte político do Governo.

Qual a sua opinião? Fala de três hipóteses.

A minha opinião é que o senhor PR, induzido por colaboradores próximos, sobrevalorizou imprevidentemente estas normas do estatuto e depois não conseguiu recuar, porque a sua posição foi extrapolada pela generalidade da opinião pública e publicada para um plano político mais vasto. O que lamento, porque isso resultou também em prejuízo do Estatuto dos Açores, e porque essa posição que o senhor PR tomou não só perturbou o relacionamento entre as instituições ao nível mais elevado como poderá ter suscitado a reabertura de algumas feridas no campo das autonomias regionais, onde estavam apaziguadas polémicas continuadas e estruturais de décadas anteriores. Só restava a atitude de protesto continuado, mas já desvalorizado, do meu homólogo da Madeira. Mas existem indícios de que situações a este nível, em consequência do processo do estatuto, poderão afectar a forma como se encaravam as autonomias no contexto do Estado.

Fala das relações entre Governo Regional e Governo central versus Presidência da República? De que fala concretamente?...

Falo de dois casos: por um lado, já ouvimos o senhor Provedor, que está numa fase transitória, dizer também que vai pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade da norma do estatuto que prevê a possibilidade de existirem provedores sectoriais na região, aliás, contrariando uma indicação do Conselho da Europa que é dirigida a todos os países no sentido de, ao nível das suas regiões, incrementarem a figura de provedorias. Refiro-me a outro caso emergente que é a declaração impensada de uma chefia militar de não pretender executar nos Açores uma das normas também aprovadas pelo estatuto, que é a de, nos edifícios do Estado, neste caso nos edifícios das Forças Armadas, ser hasteada a bandeira da Região Autónoma dos Açores, quando esses edifícios são, naturalmente, nos Açores.

Nesta polémica, e em todas as suas consequências, só há um responsável, que é o PR?

Acho que o principal responsável pela polémica que envolveu o Estatuto dos Açores é o senhor Presidente da República e, desde logo, pela forma, mais do que pela substância, como introduziu esse tema junto da opinião política e da opinião pública nacional. A forma como ele se dirigiu ao País, em Julho passado, alarmou os portugueses, introduziu uma dramaticidade incompatível com uma análise racional deste estatuto e foi verdadeiramente desproporcionada.

Houve alguma tentativa de um contacto para consensualizar esse texto, ou não?

O senhor Presidente da República anunciou que teria falado com vários responsáveis políticos. A única coisa que eu lhe posso dizer é que nunca falei com o senhor PR sobre o Estatuto dos Açores, visto que competiria naturalmente ao senhor PR, se o desejasse ou aceitasse, ter essa iniciativa.

Da sua parte, ficam afectadas as relações pessoais com o Presidente Cavaco Silva?

Não. Até tenho boas relações com o senhor PR. Pelo menos, tinha boas relações com o senhor PR, e tê-las-ei, da minha parte, de forma continuada.

Ele felicitou-o pela vitória das últimas eleições na região?

Isso não é relevante para mim, neste momento.

Mas, já agora...

O que é importante para mim é dizer que o senhor Presidente da República visitou recentemente os Açores, antes das eleições regionais, foi bem recebido nos Açores, gostámos de o ter cá.

Insisto: o PR felicitou-o depois da sua última vitória nas eleições regionais?

Tem de perguntar isso aos serviços da Presidência da República, visto que a pergunta é se o senhor PR me felicitou.

A abstenção do PSD nacional na votação do Estatuto dos Açores, depois de ter votado primeiro favoravelmente, terá custos para Berta Cabral, sua adversária aqui, na política, nos Açores?

A polémica à volta do estatuto esteve praticamente ausente de toda a última campanha eleitoral para as eleições regionais. Ao contrário do que em alguns sectores se julga, a questão do estatuto não pesou para mais ou para menos na votação de nenhum partido político na região. A questão agora coloca-se deste modo: os açorianos são muito sensíveis também ao peso que os seus líderes políticos e os seus representantes políticos têm junto dos decisores nacionais.

O senhor tem peso junto da liderança do PS a nível nacional. Havia algum compromisso.

O que se conclui é que a dr.ª Berta Cabral não tem peso no seu partido a nível nacional.

Havia algum compromisso de Sócrates em não deixar cair aquelas duas normas?

O compromisso que o engenheiro José Sócrates tinha comigo era o de aprovarmos em tempo útil o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores e de o PS expressar esse seu apoio. Esse compromisso não abrangia nenhuma norma em particular. O engenheiro Sócrates, como secretário-geral do PS, avaliou, no caso do veto político, as duas normas em causa, consultou personalidades diversas, quer de várias sensibilidades do PS, quer de pessoas fora do partido, quer de pessoas que desempenharam as mais altas funções do Estado no passado e estão ligadas ao PS, e concluiu da forma que concluiu:
apoiando a proposta dos Açores e a proposta de posição que lhe havia sido apresentada pelo grupo parlamentar do PS. Nós estamos a caminhar para um processo de consolidação das autonomias. E espero também que a Madeira possa fazer o mesmo trajecto, porque o que neste momento está em falta é exactamente a adequação do Estatuto Político-Administrativo da Madeira à Constituição da República. O que se está a passar é um caso de inconstitucionalidade por omissão, quando a Madeira não suscita o seu processo de revisão do seu estatuto e de conformação com a Constituição existente.

A Madeira quer rever a Constituição para poder aprofundar a sua autonomia.

O que eu acho que o dr. Alberto João Jardim quer é, sob a capa da defesa do federalismo, a capa da defesa da revisão constitucional, pedir o máximo para não fazer o mínimo. É isso que está em causa, com a complacência do senhor PR. O senhor Presidente tem sido muito lesto a fazer observações sobre o Estatuto dos Açores, mas infelizmente não tem sido tão intenso e tão atento no que diz respeito às questões que envolvem a Madeira. Os Açores tiveram a coragem, a generosidade e o empenho de estabelecer um programa de revisão do estatuto que foi ousado. Nós sabemos que partimos para essa revisão nos limites, aproveitando ao máximo as potencialidades da revisão constitucional de 2004; nessa revisão, que foi uma revisão feita, como disse, nos limites, houve 13 pedidos de inconstitucionalidade do senhor PR ao TC.
Cinco deles não foram aceites, dando razão àquilo que os Açores tinham feito. Oito foram aceites, mas isso em 141 artigos, e mais: algumas destas oito inconstitucionalidades não são de artigos, são de normas!
E normas, existem centenas de normas nestes 141 artigos.

O PSD/Madeira já anunciou a intenção de promover uma revisão da lei fundamental para aprofundar a autonomia; vai lutar ao lado de Alberto João Jardim, ou não, aproveitando essa oportunidade para alterações nesse sentido, que permitam aprofundar também a autonomia dos Açores?

Nós seguimos o nosso percurso e as nossas convicções sobre a organização da autonomia e a extensão do seu núcleo competencial.
Quando eles são coincidentes com a opinião da Madeira ou com a de outro qualquer protagonista nacional, ficamos muito satisfeitos.
Estaremos de acordo com aquilo com que concordarmos, mas não temos nenhum pressuposto metodológico.

Mas estamos a falar de rever a lei para permitir aprofundar a autonomia.

Exactamente. Não atribuímos à revisão constitucional a primeira prioridade na reorganização do sistema autonómico. E tanto não atribuímos que nos empenhamos numa revisão avançada, corajosa e nos limites do Estatuto Político-Administrativo dos Açores. Não excluo que nessa altura possamos voltar a introduzir ao nível da revisão constitucional esses temas. Mas, de um modo geral, penso que este estatuto está muito próximo de uma configuração de poderes das autonomias que nos servirá muitos anos. A Constituição não pode também ser considerada um elemento absolutamente fechado do ponto de vista da conformação ideal das autonomias. Pedir a tutela da polícia não tem nada de verdadeiramente extraordinário porque noutros sítios, como, por exemplo as Canárias, existe um processo de transição para uma regionalização integral desse corpo de polícia que, aliás, depois da última lei de Segurança Interna.

Espanha tem outro tipo de autonomia.

Mas no caso das Canárias, não!

Mas é mais fácil lá.

Se quiséssemos falar de outras regiões da Espanha, compreenderíamos que a dimensão e o percurso histórico eram diferentes, mas no caso das Canárias nem é assim, é uma situação muito semelhante, do ponto de vista de aspirações autonomistas, à dos Açores, embora existam lá também partidos locais e regionais independentistas, mas com reduzida expressão. De qualquer modo, isso é possível em Espanha, onde, aliás, seria teoricamente mais arriscado, do ponto de vista da estruturação do Estado. Então seria muito mais fácil num país onde o portuguesismo e a unidade nacional não estão, minimamente, postos em causa.

O aprofundamento da autonomia pode ir até à ideia de um estado federal, que já foi defendida por responsáveis políticos da Madeira?

Não creio que seja necessário sequer introduzir essa dogmática tipificadora. Creio que o Estado português é unitário regional, para utilizar uma expressão que o professor Jorge Miranda utilizou nos anos 80. Não sei se agora, já no século XXI, o professor Jorge Miranda não terá mudado de opinião. Mas, sobre essa matéria, concordo com a designação que ele introduziu nos anos 80 e que tem que ver, exactamente, com a organização parcialmente diferenciada que o País
tem: é um Estado unitário no Continente; é um Estado regional nos Açores e na Madeira. É um Estado unitário regional.

E para fechar esta questão das autonomias: julguei descortinar nas suas palavras um tom crítico sempre que se referiu a algumas características da autonomia madeirense e, sobretudo, à forma de fazer política de Alberto João Jardim. Pergunto-lhe: como estão as relações entre os governos dos Açores e da Madeira e até que ponto é que, independentemente do estilo dos seus líderes, podem cooperar nalgumas matérias na relação com o Governo da República?

São relações, digamos, de normalidade. Nos últimos anos tem havido um incremento da actividade económica entre ambas as regiões, dos transportes entre ambas as regiões. Há empresários, sobretudo madeirenses, que começam a ter uma presença significativa em sectores-chave e emergentes na Região Autónoma dos Açores.

E o contrário, também se passa?

O contrário não se passa com tanta intensidade porque os Açores é que estão a experimentar este processo novo e mais recente de crescimento da sua economia. Quanto à pergunta: mantenho com o presidente Alberto João Jardim uma relação normal. Falamos frequentemente ao telefone, quando se justifica. Trocamos mensagens de Natal, trocamos mensagens de felicitações pós-eleitorais, etc.

Mas o estilo político não lhe agrada? Não é o seu?

Não é o meu. Não é uma questão de me agradar, não é o meu. Quer do ponto de vista da retórica e da exteriorização que é feita, quer do ponto de vista também de alguns elementos estruturantes da governação e do projecto governativo, há diferenças substanciais.

Espera que o Governo da República olhe para os Açores com mais cuidado, também agora que vivemos uma época de crise?

Penso que o Governo da República olha, como se viu, aliás, na polémica desse estatuto, para os Açores com a devida consideração. Na última revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, proporcionou também um regime favorecido de financiamento do orçamento da Região dos Açores, tendo em consideração a nossa dispersão e descontinuidade territorial, a existência de nove ilhas e os sobrecustos e os sobreencargos que tudo isso representa. De qualquer modo, nós temos feito um esforço muito grande para uma gestão rigorosa das nossas finanças públicas. Hoje, a Região Autónoma dos Açores tem no seu orçamento 64% de fundos de receitas próprias, à volta de 11% da União Europeia e 25% é que constitui verbas advenientes da solidariedade nacional. Isto representa uma inversão muito significativa da auto-sustentação orçamental no caso dos Açores, que se conjuga com um esforço muito apreciável da nossa parte de boa gestão das finanças públicas. E eu aclaro que, nestas componentes percentuais, não existe qualquer endividamento da região, visto que, legalmente, estamos impedidos de o fazer, mas também já estamos habituados a gerir as contas exactamente nessa dimensão.

Alberto João Jardim, na Madeira, vai dizendo que o poder socialista teve, nos últimos anos, mais atenção à autonomia açoriana. Como comenta?

Não me parece justo. Acho que, durante muitos anos, foram tratadas da mesma forma regiões que não são iguais. Evidentemente que, a olho nu, se percebe que os custos de funcionamento da economia, os encargos da existência de serviços públicos numa região como a Madeira, ou numa região como os Açores, são necessariamente diferentes. No nosso caso, multiplicamos por nove. Na Madeira, basicamente, todos os serviços estão sediados numa ilha e apenas alguns numa outra ilha mais pequena, ao lado. Temos nove subsistemas de saúde, nove subsistemas energéticos, escolas dispersas por nove ilhas, independentemente do número de crianças em idade escolar. Temos um sistema oneroso da economia, de transportes permanentes de mercadorias, de pessoas, um transporte marítimo, um transporte aéreo, sujeitos a obrigações de serviço público.

E, nos últimos anos, o Orçamento do Estado tem compreendido melhor essas necessidades dos Açores?

Penso que a partir da última revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, tivemos um tratamento mais aproximado das nossas necessidades. Mas quero salientar a boa gestão das nossas finanças públicas, porque não se esqueça de que a dívida directa dos Açores é três vezes mais pequena, por exemplo, do que a da Região Autónoma da Madeira. O montante de avales concedidos na Madeira é o triplo do nosso! A dívida do sector público não avalizada na Madeira deverá estar perto dos quatro mil milhões de euros, enquanto nos Açores ela é residual ou praticamente inexistente, apesar de, há seis anos consecutivos, como dizia, nos Açores não restar qualquer défice orçamental e apesar de continuarem a convergir, anualmente, quer com as médias de riqueza nacional, quer com as médias europeias. O grande problema dos Açores foi que a sua abertura, praticamente, aos mercados exteriores, à modernidade, à inovação, ao investimento externo, apenas começou a partir de meados dos anos 90. Outro problema é o facto de o turismo também ser uma realidade com peso na economia só a partir dessa data, enquanto, por exemplo, na Região Autónoma da Madeira, é uma actividade económica com dois séculos, com uma consolidação e uma projecção exteriores inegáveis. Há aqui um processo diferente que os Açores vivem, que agora conhece uma pausa com os efeitos da crise.

do DN de 13.01.2009:
"César está feito com os colonialistas de Lisboa"


LÍLIA BERNARDES, Funchal
Autonomia. A Madeira e os Açores estão, de novo, de costas voltadas

Entrevista do líder açoriano ao DN e TSF foi gota de água para Jardim

Enquanto Alberto João Jardim acusa o Governo da República de ter dois pesos e duas medidas na relação financeira e institucional com as regiões, "beneficiando" o executivo socialista dos Açores em detrimento da Madeira, César aplicou o mesmo argumento e substituiu José Sócrates por Cavaco Silva. Para o líder açoriano, o Presidente da República (PR) tem, também, diferenças de tratamento. Ou seja, dramatizou excessivamente a questão do Estatuto dos Açores mas manteve o silêncio em ocasiões importantes da vida política madeirense, numa referência implícita ao caso da suspensão do deputado do PND.

Jardim discorda do homólogo açoriano, reiterando que, pelo contrário, o PR tem estado "mais atento e célere" na resolução das questões dos Açores do que nas da Madeira, problemas que "continuam por resolver".
"Espero que não transformem isto num problema de direito internacional", concluiu Jardim. Uma ameaça há muito anunciada.

Aliás, foi esta a razão por que, no penúltimo dia de 2008, enviou uma carta ao Chefe do Estado apelando para que exerça a sua magistratura de influência no sentido de minimizar os efeitos da política do Executivo de Sócrates na região. Antes, porém, os deputados do PSD/M já tinham pedido uma audiência ao PR, na mesma altura em que se reuniram com Jaime Gama, presidente da Assembleia da República (AR). O encontro de São Bento realizou-se, mas a audiência em Belém continua por agendar.

Ainda sobre a entrevista, Jardim acusa César de "estar feito com os colonialistas" de Lisboa e que a alteração do Estatuto daquele arquipélago foi "uma estratégia socialista para inviabilizar uma futura revisão constitucional e manter um sistema colonial".

De acordo com o dirigente madeirense, se a questão da revisão constitucional não é uma prioridade para Carlos César, porque os Açores "vivem dependurados na actual política" do Governo da República, para a Madeira é uma matéria essencial, porque a região "está sob um garrote político partidário, perante indiferença dos órgãos de Estado" disse.
João Marcelino (DN) e Paulo Baldaia (TSF)

sábado, 10 de janeiro de 2009

sexta-feira, 9 de janeiro de 2009

Turismo dos subsídios (ler mais)

Por Luís Pedro Silva
A Direcção Regional do Turismo atribuiu cerca de 1,8 milhões de euros de subsídios em 2008 a um elevado número de colectividades, associações e promotores em nome individual que solicitaram o apoio do Governo Regional para a realização de eventos e acções nos domínios da animação turística e promoção do destino Açores.
O nome das entidades colectivas e pessoas singulares que beneficiaram com os subsídios atribuídos pelo Governo Regional foram apresentadas numa listagem oficial, de 6 de Janeiro de 2009, onde estão indicados
84 apoios concedidos durante o último ano.
Os apoios foram concedidos com base no Decreto Legislativo Regional n.º 18/2005/A de 20 de Julho, que estipula como limite máximo de apoio cem mil euros, num período de três anos, "consoante a qualidade e ou impacte promocional reconhecido à iniciativa, acção ou evento".
Na lista de iniciativas realizadas em 2008 foram atribuídas a verba máxima de cem mil euros a quatro eventos: as reconstituições históricas, promovidas por Emanuel Carreiro; o XIV Encontro Internacional de Turismo, promovido pela Comissão Organizadora do Encontro Internacional de Turismo; a Final Nacional Açores 2008 Expresso BPI Golfe Cup, promovido pela AGA - Associação de Golfe Açoriano. O último evento a receber o apoio máximo permitido por este decreto legislativo regional foi a reabilitação do passeio marginal do Clube Náutico das Lajes do Pico.
A lista de apoios apresenta ainda uma verba de 45 mil euros atribuída ao jornalista Armando Mendes, pelo projecto "Os Açores Vistos do Mar", que mostra imagens de várias espécies marinhas no fundo do mar dos Açores.
A Direcção Regional de Turismo atribuiu ainda 92 mil euros ao Clube Naval de Ponta Delgada, pela organização de festivais náuticos.
A lista contempla a realização de diversos eventos desportivos como uma etapa do Circuito Nacional de Surf (45 mil euros); o XVIII circuito de golfe e comunicação (30 mil euros) e o XII Festival Internacional de Bridge dos Açores (25 mil euros).
Os congressos e fóruns realizados nos Açores também foram subsidiados, com destaque para o congresso de profissionais de turismo, que recebeu
75 mil euros.
Na lista de eventos que receberam subsídios constam ainda diversas festas populares como a XXIV Edição do Festival Maré de Agosto (33 mil euros); Festa do Senhor Santo Cristo dos Milagres (28 mil euros); X Festival Internacional de Jazz de Angra (25 mil euros); XXIV Festival Internacional de Folclore (25 mil euros); Festival Transatlântico Rock
(25 mil euros); Baía do Rock (20 mil euros); 2º Festival Maia Folk (15 mil euros); Festas do Senhor Bom Jesus da Pedra (15 mil euros); XIX Festa do Chicharro (13 mil euros); XX Festa do Chicharro (10 mil
euros) e Festa do Espírito Santo da Casa do Triângulo (7,5 mil euros).

quarta-feira, 7 de janeiro de 2009

Ainda o Estatuto (ler mais) :: Cidadão Angrense ::

Por Silva Aristides, in Sextante
(a respeito de artigo de Arnaldo Ourique, republicado em anexo)
Este burgesso de jurista, como todos os juristas, incluindo o Lenine são todos reacionários. Não conheci até hoje nenhum jurista que não o fosse. Talvez seja «obrigatório» que o sejam.
Este rapaz em particular, de politica não percebe nada.
Aliás quem apoiou o Cavaco foram os mais conservadores. Veja-se o PC, conhecem algum partido mais conservador do que o PC? Quando está na oposição é pelos trabalhadores quando esteve no poder em 75 foi o partido dos fura-greves. Se lhes recordares estas coisas eles até espumam de raiva porque sabem que é verdade. Se repararem eles são tão conservadores que apoiaram todos os presidentes depois do 25 de Abril. É a sua matriz autoritária que os leva a fazerem isso. Vejam que o Cavaco até tinha combinado com o Luis Filipe Meneses de o PSD votar contra. Vejam-se estes malabaristas do PSD, os deputados do Continente e Madeira abstiveram-se que na prática é como tivessem votado contra, e os do PSD Açores votaram a favor depois de andarem a falar mal do Estatuto. São tudo políticos de meia tigela e sem «tomatos». O CDS votou a favor porque senão partia-se todo. Mas os verdadeiros CDSs eram contra, claro. O PC acabou por votar a favor porque são uns eternos desajustados. Mas o mais interessante disto tudo foi os partidos terem começado todos por aprovar o Estatuto quando ainda tinha as ilegalidades todas. Estes políticos portugueses são realmente uns surrealistas. Depois do Cavaco ter dramatizado a situação então parece que acordaram todas. Mas o mais curioso no meio de isto tudo é andarem todos a lamber as botas ao Cavaco, Ninguém tem coragem de o atacar. Começa logo pelas reformas chorudas que recebe e anda a chorar lágrimas de crocodilo pelos pobrezinhos. Depois é o Cavaco o responsável pelo neoliberalismo mais pacóvio de Portugal e depois aparece na Televisão a dizer que os reguladores é que falharam. Não era o Cavaco e os cavaquistas que acreditavam no «Deus Mercado» como regulador supremo?


Por Arnaldo Ourique
O único que defendeu a legalidade portuguesa é apontado como o
culpado; o único que respeitou os Açores é apontado como centralista.
De facto o mundo está em crise. Tenha paciência, Sr. Presidente,
estamos em Portugal.
O Estatuto dos Açores foi finalmente promulgado
pelo Presidente da República com, entre tantas outras
inconstitucionalidades, um preceito que "altera" a Constituição na
audição do parlamento açoriano em caso de dissolução. Todos são
unânimes em declarar que "o Presidente da República perdeu
politicamente" e outros ainda que "o Presidente da República conduziu
mal o processo da revisão do Estatuto". Um jornalista disse que "o
Presidente da República devia ter levantado a questão no primeiro veto
e por isso ele é que tem culpa de todo este processo"; e o director
dum jornal que "o Presidente da República demonstrou laivos de
centralismo porque quando foi primeiro-ministro também o fez". Um
constitucionalista afirmou que não é inconstitucional "porque trata-se
duma mera consagração legal duma prática" (referindo-se à experiência
nacional, claro) (tenha cuidado, Sr. Presidente: com aqueles
cumprimentos respeitosos que o Sr. faz da varanda do Palácio às
pessoas que por ali passam e fá-lo por educação institucional, não vá
alguém lembrar-se e colocar esse cumprimento institucional numa lei
tornando-o obrigatório). Um político disse que "o Presidente da
República não tem razão quando afirma que está em causa a lealdade
institucional" e um outro que "não faz mal a norma estatutária, porque
será agora, em sede de fiscalização sucessiva, declarada
inconstitucional" e outro mais que " se o Presidente da República
tivesse razão tinha feito valer a sua ideia em novo veto jurídico".

Ninguém, no entanto, diz, pelo menos de maneira clara, elementos
factuais concretos essenciais: que o Presidente da República pautou-se
por normas constitucionais expressas que o obrigam a garantir o
respeito pela Constituição e o regular funcionamento das instituições
democráticas, a produzir vetos e a remeter, para isso, mensagens ao
parlamento (restritas ou públicas). Ninguém diz outros factos básicos
igualmente importantes: que não foi o Presidente da República a
desencadear este processo; que não foi o Presidente da República que
quis alterar a Constituição através duma lei infra-constitucional; que
se o Presidente da República quisesse pautar-se por actuações
meramente politiqueiras teria feito o veto jurídico dentro do período
eleitoral dos Açores em vez do veto político já depois das eleições
regionais como o fez numa atitude de altíssima responsabilidade
política e respeito pelos Açores, e que não só assim neste momento o
Estatuto não estaria promulgado como, de igual modo, efectivamente
continuaríamos a ouvir falar neste triste assunto – que é triste quase
exclusivamente para os Açores e devido exclusivamente à Região.

O único que defendeu a legalidade portuguesa é apontado como o
culpado; o único que respeitou os Açores é apontado como centralista.
De facto o mundo está em crise. Tenha paciência, Sr. Presidente,
estamos em Portugal.

quarta-feira, 31 de dezembro de 2008

Caro senhor Armando Mendes, não confunda calúnias com verdades (ler mais) :: Cidadão Angrense ::

Por António Sobrinho
A respeito do nosso comentário ao texto publicado em http://cidadaoangrense.blogspot.com , intitulado “Velhos tiques de socialismo velho” , o senhor Armando Mendes sentiu-se caluniado e enviou-nos a seguinte resposta:
“Estive de férias e fui surpreendido com este V. texto (a nota anexa) calunioso e mentiroso (até porque a Santa Catarina nada tem a ver com a Câmara de Calheta e eu não tenho qualquer relação com a dita Câmara). Está na altura de darem a cara. Telefonem ou apareçam para nos entendermos. Até lá, aconselharei a Direcção a não publicar qualquer texto de V. autoria. Argumento: não posso confiar em que me insulta vilmente e a coberto do anonimato.”

Caro senhor Armando Mendes, não confunda calúnias com verdades. A sua resposta contém várias incorrecções.
1. Dizer que a Câmara Municipal da Calheta nada tem a ver com a Fábrica Santa Catarina é negar uma evidência conhecida por todos, há muitos anos. Nem o senhor nem ninguém pode negar essa relação.
2. Dizer que o senhor Armando Mendes não tem nenhuma relação com aquela Câmara é negar outra evidência, que aliás está demonstrada num Relatório publicado pelo Tribunal de Contas e que se encontra disponível na internet. Por muito que lhe custe e diga ser mentira, nem o senhor nem ninguém pode negar essa relação. Basta consultar o referido Relatório (pág. 15 e ss.);
3. Dizer que a não publicação se deveu ao facto do senhor jornalista se encontrar de férias é um absurdo total que fica bem patente por ter logo respondido quando publicámos no nosso blogue o comentário em causa. Para nos responder as férias acabam de imediato, para publicar o que não lhe interessa, continua de férias. Difícil acreditar.

O senhor jornalista sente-se obviamente muito incomodado com o nosso comentário, mas não se pode sentir caluniado, pois tudo o que afirmámos é verdadeiro e pode ser demonstrado.
Quanto aos conselhos que irá dar à Direcção do Jornal onde trabalha, para que não publiquem outros textos da nossa autoria, achamos muito engraçada a forma como o senhor jornalista utiliza os tais “critérios” editoriais como suposta defesa contra quem emitindo uma opinião, não falta à verdade dos factos, mas tão só os vê de um prisma diferente do seu. Senhor Armando Mendes, não se sinta insultado com a nossa opinião sobre factos ocorridos verídicos e demonstráveis.
Bem sabemos que o senhor jornalista irá tentar contra-argumentar dizendo que não foram 2.000 euros, mas sim 1.670 euros mais IVA. Irá dizer ainda que o contrato analisado pelo Tribunal de Contas pertence ao passado. Pois sabemos disso tudo. Mas factos são factos e ainda bem que cada vez mais as ligações entre certas pessoas e os dinheiros públicos que recebem são cada vez mais do conhecimento também ele público, por muito que isso custe a certa gente.

Caro deputado Paulo Estêvão (ler mais) :: Cidadão Angrense ::

Por Manuel Pereira
Temos seguido com redobrada atenção algumas posições defendidas no seu blogue, agora que passou a ser um dos representantes do povo açoriano. No entanto, não podemos estar mais em desacordo com a opinião sobre a posição do Senhor Presidente da República, recentemente publicada no seu blogue.
Os tempos que correm não são para crises políticas nem para dissoluções de parlamentos. Só alguém muito irresponsável poderia agir desse modo.
O que Cavaco Silva nunca explicou foi o motivo pelo qual não enviou ao Tribunal Constitucional as reservas que manifesta em relação aos dois artigos da polémica. Ninguém entende porque enviou ele ao TC reservas sobre vários aspectos (a maioria confirmada por aquele Tribunal) e não inclui as duas matérias que o PS teimou em não alterar. Porque trata-se apenas de uma teimosia, reconhecida por todos e que no dia em que o TC vier a se pronunciar pela sua inconstitucionalidade, o PS vai dizer que apesar de não concordar com a posição do TC, respeita aquela decisão ou então que não comenta decisões dos Tribunais. O assunto morre no dia seguinte e ninguém mais se vai lembrar disso. Importava agora sim bater o pé e fazer birra.
A posição do PSD é a mais caricata de todas, pois Ferreira Leite tenta ficar bem com Deus e com o diabo. Toda a gente sabe que isso não é possível. Menos ela.

Óculos para todas as bolsas (ler mais) :: Cidadão Angrense ::

Um princípio simples da Física foi utilizado por um professor jubilado da Universidade de Oxford para inventar óculos que poderão ser vendidos a menos de um euro e meio. Países subdesenvolvidos são alvo principal.
Um professor jubilado de Física da Universidade de Oxford, Josh Silver, inventou óculos ajustáveis às necessidades de visão dos seus portadores, que poderão ajudar milhões de pessoas nos países pobres a ver melhor.
Para Eduardo Teixeira, presidente da Associação de Profissionais Licenciados de Optometria (APLO), trata-se de uma "óptima invenção, que irá beneficiar as populações mais carenciadas". "Há países onde as pessoas deixam de trabalhar entre os 35 e os 40 anos por perderem capacidade visual e que poderiam continuar activas pelo menos mais 20 anos se tivessem acesso a cuidados de saúde visual", afirmou à Lusa o optometrista português.
Ao preço estimado de apenas um dólar (1,39 euros), estes óculos foram concebidos segundo o princípio de quanto mais grossa for a lente, maior será a sua potência correctora, e têm dois tubos estreitos circulares cheios de fluido, cada um deles ligado a uma pequena seringa.
A pessoa que precisar de corrigir a visão deverá aumentar ou diminuir a quantidade de líquido introduzido pela seringa nas lentes, ajustando assim a sua potência. Logo que a visão estiver corrigida, basta fechar a entrada de líquido nos óculos e retirar as seringas.
"O princípio é tão simples que qualquer pessoa o pode entender facilmente", diz o inventor.
Já foram distribuídos 30 mil destes óculos por 15 países em desenvolvimento, mas o seu inventor tem planos mais ambiciosos.
Segundo o jornal inglês The Guardian, quer experimentá-los em grande escala na Índia, onde conta distribuir até um milhão de pares. Josh Silver entende que as consequências positivas da sua introdução nesses países são enormes, já que poderá diminuir o analfabetismo, os pescadores poderão remendar mais facilmente as suas redes e as mulheres míopes poderão tecer sem problemas.