ProSima desactualizado

A gestão do programa ProSima deveria ser pioneira na actualização permanente dos conteúdos que disponibiliza no seu site. A informação disponibilizada (medidas) não está actualizada pois refere Departamentos do Governo Regional que deixaram de existir com o início em funções do actual Governo (Ex. Secretaria Regional dos Assuntos Sociais). Promomos um maior esforço de actualização de conteúdos. Dispor apenas de novas tecnologias de informação não é suficiente. O Cidadão necessita que o seu conteúdo esteja actualizado, de outra forma tudo isso não faz qualquer sentido.
Cidadaoangrense.blogspot.com

Liderança, numa parte (ler mais)

Por Paulo Jorge Gomes
A propósito da segunda parte do post no :Ilhas, Pedro Mendoza levanta um problema interessante, embora com uma errónea perspectiva do problema. Eis porquê.
Ao contrário do que diz Mendonza, não é a falta de liderança que é a causa do catatónico enlevo das democracias actuais. Isso é antes a consequência de outra causa que assenta no discurso, mas sobretudo no meio de o transmitir, leia-se: na profusão mediática.
Explico melhor.
Refere, e bem, Mendonza, que líderes sempre houve. Como explicar então a actual fulanização? O fenónemo de massas não serve. Esses sempre os houve. O que não houve nos tais 40 ou 50 anos precedentes que Mendonza fala foi a mediatização actual, precisamente exarcebada pela Sociedade da Comunicação (e não da Informação). Daí ao discurso sofista vai um passo, tal como acontecia com os gregos há milénios atrás, com a devida dimensão, na oralidade, primeiro, com a escrita nas tabuínhas, depois, e por fim com a inovação tecnólogica que foi a produção dos papiros e a seguir os pregaminhos.
Nesses 40 ou 50 anos atrás predominou o discurso explanatório, informativo. Hoje predominam as «punch lines». Elvin T. Lim já o denunciou, de forma exemplar diga-se, no seu estudo Anti-Intellectual Presidency: The Decline of Presidential Rhetoric From George Washington to George W. Bush, Oxford University Press, 2008. Por exemplo, no discurso da Estado da Nação estado-unidense, o auditório teria de esperar uma média de 42 segundos para que Nixon puxasse do cliché; em 2000 a espera foi reduzida para 8 segundos. De grandes oradores (onde não se incluía Nixon, evidentemente), passou-se para grandes comunicadores. Os discursos hoje pouco ou quase nenhuma racionalidade argumentativa têm - basta ler muitos dos jornais, sobretudo açorianos, (nem falo da blogosfera) em que muito se escreve para nada dizer. A não ser sofisma atrás de sofisma.
Falo de racionalidade argumentativa, mas longe de qualquer sistema lógico puro, objectivo, enfim, mais ou menos cartesiano tal como postulam as ciências naturais adaptado ao discurso, como normalmente de propala num suposto discurso sério. Estou a pensar sobretudo na racionalidade de que falam Perelman, Meyer, Dupréel, Loreau, sem querer ir tão longe até Shopenhauer ou mesmo à Retórica de Aristóteles.
Quanto à falta de carisma pessoal, também mencionada como causa por Mendonza, volto a discordar. Trata-se novamente de uma visão «redutora», para citar o autor quanto à primeira parte do post, embora a despropósito (só o cito porque o termo "redutor" está na moda). O carisma está antes, e novamente, associado à (in)capacidade de comunicação/oração do líder. O leitor destas linhas reflicta um pouco e veja se não é assim (quantos putativos líderes, porventura excelentes, não o foram precisamente pela sua inépcia oratória?).
Os grandes líderes não são necessariamente bons líderes, tal como bons líderes nem sempre conseguem exortar massas. Não precisamos ir longe: lembremos do desajeitado Salazar - isto quanto à falta de carisma - na sua primeira década de governação - isto quanto à qualificação de «bom líder», para que não fiquem equívocos.Ao invés, maus líderes podem ser grandes líderes. Hitler foi, sem dúvida, o maior expoente neste capítulo.
A alteração do antes para o agora está, a meu ver, na circunstância do discurso do líder ser seu, efectivamente seu, ou pelo menos mais seu do que é hoje. Actualmente o discurso e a forma de o transmitir está manietado por uma miríade de assessores (imprensa, imagem...), pelo directo, enfim, por um conjunto de situações que incentivam a fulanização que Mendonza refere, a personalização, o show mediático, tudo dirigido ao sofisma. Hoje não vale tanto explicar (o que implica necessariamente compreender o que se diz) mas sim apresentar, qual actor de teatro.
O líder é hoje mais homem de palha do que era antes.
Esta é, quanto a mim, a razão para esquizofrenia das democracias actuais.

Os políticos e as fraldas

Se houve alguém em Portugal que, de forma intemporal, soube analisar a realidade política e social, esse alguém foi sem dúvida alguma Eça de Queirós.

Destituição de Dias Loureiro

Por Manuel Pereira
Apelamos a todos os cidadãos que visitem e assinem a petição para a destituição/renúncia de Manuel Dias Loureiro do cargo de Conselheiro de Estado.
Achamos que este senhor há muito deveria estar sentado ao lado de outro que recentemente pediu para ficar em prisão domiciliária, mas que felizmente as autoridades judiciais não acederam. Para visitar a petição clique aqui

BEPA com registo alterado

Por Manuel Pereira
Queremos manisfestar o nosso apreço pelos facto dos responsáveis pela BEPA terem decidido alterar a forma de registo no seu site.
Queremos pensar que o Cidadão Angrense deu um pequeno contributo para que tal sucedesse. É também para isso que este projecto foi idealizado.

Breves de África (ler mais)

Por Paulo Jorge Gomes
Depois das bombas de ontem, que assassinaram o Chefe de Estado-Maior das Forças Armadas, velho rival de "Nino" Vieira, hoje acordei com um vigoroso estrondo de bombas. Vim a saber que seriam provavelmente as que mataram o Presidente da República da Guiné-Bissau. Facto histórico, no mínimo.
À parte deste meu privilégio, ficam porém várias questões: nasce um vazio de poder, deveras tentador, ainda que os militares assegurem não se tratar de um golpe de Estado (com efeito, a maior parte dos problema da Guiné-Bissau resumem-se a questões pessoais); o governo de Carlos Gomes Júnior, com uma maioria qualificada legitimada pelo voto, mantém-se em funções? Não se vê razão em contrário, excepto pela força das armas.
Esperar para ver, eis o mote.

O escandaloso negócio com Manuel Fino (ler mais)

Por Pedro Santos Guerreiro
Tornou-se um lugar-comum desta crise: este não é um tempo de ideologias, mas de acção. Mas há acções que, de tão escandalosas, nos deviam alertar para a ideologia que nunca caduca: a da decência e da vergonha na cara. O que remete para o acordo da Caixa com Manuel Fino, o encarecimento do crédito às empresas e a retórica das PME.
A estrutura accionista do BCP tornou-se uma Liga dos Últimos, somando grandes prejuízos e grandes dívidas, patrocinadas sobretudo pela Caixa. Quem emprestou e quem pediu emprestado mediu mal o risco e começaram os incumprimentos. Uma hipótese era a Caixa executar as dívidas e ficar com as acções dos clientes, o que a tornaria "dona" do BCP. A alternativa foi renegociar. Mas é estranho que, tendo a Caixa todo o poder, tenha entregue a faca e o queijo ao esfomeado. Aceitou-se como garantia tudo e um par de botas, deram-se carências de capital e de juros (!) e assim se salvaram grandes fortunas falidas do País.
O caso roça o inacreditável no acordo entre a Caixa e Manuel Fino, revelado por este jornal na segunda-feira: o empresário entregou quase 10% da Cimpor à Caixa, mas as cláusulas leoninas foram a seu favor. A Caixa pagou mais 25% do que as acções valem; não pode vender as acções durante três anos; e Fino pode recomprar as acções, o que significa que foi a Caixa que ficou com o risco: se as acções desvalorizarem, perde; se valorizarem, Fino pode recomprá-las e ficar com o lucro. Não há dúvidas de que Manuel Fino fez um óptimo negócio e de que zelou pelos seus interesses. Assim como a Caixa - zelou pelos interesses de Manuel Fino.
Tudo isto seria grave em qualquer circunstância, mas numa altura de crise é pior. A desigualdade entre grandes e pequenos empresários é gritante. E a protecção dos fracassos dos primeiros tapa a possibilidade de ascensão dos segundos.
Portugal tem poucos empresários grandes e ainda menos grandes empresários. Mas continuamos a tratar a economia como se fosse um feudo que os perpetua, sob o falso convencimento de que é preciso proteger "o que é nosso" quando se está a proteger apenas "o que é deles". Todo o discurso dos Centros de Decisão Nacional só serve para isso: manter no poder quem lá está, impedindo a concorrência e a regeneração do sistema. Mais: nem sequer é verdade que proteger empresas implica salvar os seus accionistas. E, pior, muitos desses empresários estão a devolver à sociedade prejuízos e dívidas.
As PME têm muito do que se queixar. Passaram a estar no centro do discurso político porque são uma espécie de classe média (e baixa) da economia: numerosas, tributadas e abstractas. Mas da retórica política à prática vai um salto: têm mais dificuldade de acesso ao crédito e recebem renovações com taxas de juro muito superiores ao que a conjuntura sugere. Há empresas viáveis que estão a receber cartas com revisões unilaterais para taxas superiores a 10%, o que é revoltante.
Quando o Estado cobriu a parada no BPN, estava a proteger o sistema. No BPP, protegeu os clientes (incluindo caixas agrícolas e organizações religiosas). Com os accionistas do BCP, não protege sequer quem cria riqueza, mas quem especulou com acções e se deu mal. Se este negócio não é escandaloso, os gestores de PME vão ali e já voltam. Ou, se calhar, já não voltam.

PS: o Negócios arranca hoje com um novo caderno de PME, com a edição impressa todas as quintas-feiras. Esperamos que ajude quem as gere.

Combate à corrupção

Por António Sobrinho
Por acharmos uma iniciativa muito meritória no que concerne à participação dos cidadãos na vida política, apelamos a que subcrevam a petição de um grupo de deputados do Parlamento Europeu. O objectivo é, junto da Comissão Europeia, criar um movimento de pressão que leve aquele organismo aprovar normas que combatam a corrupção. http://www.stopcorruption.eu/index.php

Aforismos agostinhanos

Por Paulo Jorge Gomes

«(...) em política não há adversários: há colaboradores com outra opinião»
AGOSTINHO DA SILVA, As Aproximações, in Textos e Ensaios Filosóficos II, p. 65 apud Paulo Borges, Agostinho da Silva Uma Antologia, 2ª ed., Âncora, 2006, p.163.

«Não te satisfaças com o programa de um partido: inventa melhor»
«Partido é uma parte: sê inteiro»
AGOSTINHO DA SILVA, Pensamento à Solta, in Textos e Ensaios Filosóficos II, pp. 152-153 apud Paulo Borges, op. cit., p. 170.

Está bem...façamos de contas (ler mais)

Achámos que o artigo reflete bem o estado actual do país, do Governo e da falta de credibilidade das instituições. Daí que faça todo o sentido a sua publicação neste espaço de reflexão.

Por Mário Crespo (in DN, 9-02-2009)
Façamos de conta que nada aconteceu no Freeport. Que não houve invulgaridades no processo de licenciamento e que despachos ministeriais a três dias do fim de um governo são coisa normal. Que não houve tios e primos a falar para sobrinhas e sobrinhos e a referir montantes de milhões (contos, libras, euros?). Façamos de conta que a Universidade que licenciou José Sócrates não está fechada no meio de um caso de polícia com arguidos e tudo. Façamos de conta que José Sócrates sabe mesmo falar Inglês. Façamos de conta que é de aceitar a tese do professor Freitas do Amaral de que, pelo que sabe, no Freeport está tudo bem e é em termos quid juris irrepreensível. Façamos de conta que aceitamos o mestrado em Gestão com que na mesma entrevista Freitas do Amaral distinguiu o primeiro-ministro e façamos de conta que não é absurdo colocá-lo numa das "melhores posições no Mundo" para enfrentar a crise devido aos prodígios académicos que Freitas do Amaral lhe reconheceu. Façamos de conta que, como o afirma o professor Correia de Campos, tudo isto não passa de uma invenção dos média. Façamos de conta que o "Magalhães" é a sério e que nunca houve alunos/figurantes contratados para encenar acções de propaganda do Governo sobre a educação. Façamos de conta que a OCDE se pronunciou sobre a educação em Portugal considerando-a do melhor que há no Mundo. Façamos de conta que Jorge Coelho nunca disse que "quem se mete com o PS leva". Façamos de conta que Augusto Santos Silva nunca disse que do que gostava mesmo era de "malhar na Direita" (acho que Klaus Barbie disse o mesmo da Esquerda). Façamos de conta que o director do Sol não declarou que teve pressões e ameaças de represálias económicas se publicasse reportagens sobre o Freeport. Façamos de conta que o ministro da Presidência Pedro Silva Pereira não me telefonou a tentar saber por "onde é que eu ia começar" a entrevista que lhe fiz sobre o Freeport e não me voltou a telefonar pouco antes da entrevista a dizer que queria ser tratado por ministro e sem confianças de natureza pessoal. Façamos de conta que Edmundo Pedro não está preocupado com a "falta de liberdade". E Manuel Alegre também. Façamos de conta que não é infinitamente ridículo e perverso comparar o Caso Freeport ao Caso Dreyfus. Façamos de conta que não aconteceu nada com o professor Charrua e que não houve indagações da Polícia antes de manifestações legais de professores. Façamos de conta que é normal a sequência de entrevistas do Ministério Público e são normais e de boa prática democrática as declarações do procurador-geral da República. Façamos de conta que não há SIS. Façamos de conta que o presidente da República não chamou o PGR sobre o Freeport e quando disse que isto era assunto de Estado não queria dizer nada disso. Façamos de conta que esta democracia está a funcionar e votemos. Votemos, já que temos a valsa começada, e o nada há-de acabar-se como todas as coisas. Votemos Chaves, Mugabe, Castro, Eduardo dos Santos, Kabila ou o que quer que seja. Votemos por unanimidade porque de facto não interessa. A continuar assim, é só a fazer de conta que votamos.

Educação, liberdade e ilusão (ler mais)

Por Luís Filipe Bettencourt

"Resistir muito, obedecer pouco."(Walt Whitman)

Na educação as coisas também estão como César quer.
Desde há vários anos que a política educativa tem sido feita na base do tirar muito com uma mão e, depois do diálogo com os sindicatos (depois da 'luta' como estes gostam de dizer), dar um pouco menos com a outra.
Nas escolas açorianas não há distinção entre professores titulares e professores não titulares, nem há cotas para progressão na carreira. E ainda bem, uma vez que tais distinções constituem uma violação do princípio fundamental da igualdade de oportunidades. Mas tal não significa que por aqui as coisas não estejam mal. Independentemente do que venha a ser a avaliação nas escolas açorianas, elas estão transformadas (e não é de agora) em espaços de ilusão:
a) a ilusão do sucesso: o que importa é o sucesso (significa passar de ano, quer se saiba quer não, ou mudar de escalão quer se saiba quer não). Mas o sucesso é uma coisa para o Marco Paulo; é uma categoria do espectáculo. Na escola o que importa é saber e agir. E quem não sabe tem que aprender; quer seja aluno quer seja professor;
b) a ilusão da igualdade: somos todos iguais, não há bons nem maus, há é 'dinâmicas' e 'interacção'. E muita ignorância à mistura. O que os professores precisam é de exigir respeito e reconhecimento da sua autoridade educativa. Uma autoridade, por natureza, nunca pode ser igual. Se os professores se afirmassem - não apenas pela via de estarem a ficar mais pobres e sem poder de escapar - mas pela via da autoridade científica; apresentando projectos realizáveis dentro da escola, investigando, melhorando e avaliando as suas práticas, criando espaços internos de discussão, criando, criando, criando uma escola como quem cria uma criança… Acima de tudo mostrando-se capazes de exigir respeito - então poderiam argumentar: alto lá, quem manda aqui somos nós;
c) a ilusão de que qualquer um pode ensinar e os que já ensinam já sabem: ser professor é ser investigador e quem não investiga não pode e, portanto, não deve, ensinar. A investigação faz-se de muitas maneiras; envolve experiência, muita leitura, discussão crítica, escrita e humildade. Nada disto é permitido nas escolas. Não há tempo, dizem. Então o que preciso é mais tempo para se poder ser professor;
d) a ilusão da avaliação: o modelo de avaliação, introduzido à pressa nas escolas, nada
avalia. Para além de ter criado num só dia (por artes mágicas a que alguns chamaram 'acção de formação'!) um conjunto de professores avaliadores - pobre ilusão esta de se pensar que qualquer um pode avaliar seriamente qualquer um - baseia-se num "conjunto de evidências" que ou são subjectivas ou são facilmente manipuláveis, ou as duas coisas.Para se avaliar o trabalho de um professor é preciso ter mais conhecimentos (e não só mais experiência), ter feito investigação prolongada no domínio da pedagogia e da didáctica, ter sido avaliado por pessoas com mais sabedoria. Nas escolas há poucas pessoas com este saber, logo a avaliação dos professores não pode ser feita apenas por pares.A avaliação deveria basear-se em três pilares: i) uma avaliação externa dos professores feita por investigadores doutorados; ii) uma avaliação feita com base naquilo que os alunos realmente sabem ao fim um ciclo - um exame externo aos alunos que permitisse ver o que é que os professores ensinaram ou não ensinaram; e iii) uma avaliação feita com base no trabalho de investigação de cada docente - formação que deveria ser feita no local de trabalho, ao longo do ano escolar e orientada por especialistas, no fim do ano o docente apresentaria à comunidade a sua investigação;e) a ilusão de que o importante é fazer, sem questionar, aquilo que nos pedem, por muito absurdo que isso seja. Os professores ocupam muito do seu tempo com tarefas burocráticas, repetitivas e, em muitos casos, desnecessárias, só porque sim.Não, o que realmente importa é garantir a liberdade. Em primeiro lugar, a liberdade do professor enquanto professor: o professor é livre porque sabe. Tem um saber a transmitir, pode decidir o que fazer, como fazer, o que avaliar e deve ser livre no trabalho e na avaliação que faz - livre de politiquices e de pequenos favores, de fazer de conta, de assistir a reuniões entediantes e vazias, livre para recusar tarefas que atentam contra a sua dignidade. Mas a liberdade implica mostrar competência científica, pedagógica e didáctica - são estas as condições essenciais para uma escola séria e para garantir qualidade e independência. Isso consegue-se com estudo e requer manutenção constante e demonstração, demonstração essa que passa pela avaliação objectiva por uma entidade externa, de preferência estrangeira.
Triste país aquele que tem medo de ser livre.

O SIS desmente o que nunca poderia confirmar (ler mais)

Por Avelino Dias
Os procuradores da república que estão encarregues do caso "Freeport" terão suspeitas que o SIS os estaria a "vigiar". O Procurador-Geral da República já terá ordenado que se investigasse as suspeitas dos procuradores.
Só em Portugal é que existem Serviços de Informações e Segurança (SIS) que se apressam a vir desmentir que tenham feito ou promovido qualquer acção sobre os magistrados do MP encarregues do caso "Freeport". Gostaria de saber em que país os serviços secretos vêm a público confirmar ou desmentir que estejam a investigar este ou aquele processo, indivíduo ou situação. Deve ser uma piada, mas o dia 1 de Abril ainda vai longe.
Será que existe algum português que acredite que o SIS viria algum dia confirmar que está a vigiar magistrados do MP ou qualquer outra pessoa em Portugal. Parece-nos evidente que o facto do SIS vir desmentir qualquer investição desse tipo não nos dá qualquer garantia que isso não tenha ocorrido. Será que estavam à espera que aquele servço viesse publicamente confirmar que tinham colocado sob escuta magistrados do MP e outras funcionários judiciais afectos ao processo "Freeport", com o objectivo de conhecer quem patrocinou as fugas do segredo de justiça.
Por outro lado, não podemos esperar que seja o próprio sistema judicial a descobrir sozinho a razão para tantas violações do segredo de justiça em Portugal, principalmente quando estão em causa figuras públicas (que os media tanto gostam de trazer para as primeiras páginas e aberturas de telejornais). Isso seria o mesmo que ficar à espera que todos os criminosos do mundo fossem denunciados pelas suas próprias famílias e só por elas. Não esperemos que isso aconteça, caso contrário correremos o risco de sermos considerados demasiado inocentes ou mesmo ingénuos.
A procuradora responsável pelo processo Freeport (Cândida Almeida) já veio afirmar que a violação do segredo de justiça não partiu do MP. Com isso está a afirmar implicitamente que foi a Polícia Judiciária que originou a violação do segredo de justiça. Ainda não assistimos a qualquer reacção daquela polícia, talvez por pensarem que a procuradora se estaria a referir ao SIS como sendo responsável por tal violação.
A verdade é que com tantos corruptos pressos em Portugal, com tantos políticos eticamente irrepreensíveis e com uma justiça tão eficaz, célere e com tantas provas dadas, não nos devemos preocupar demasiado com umas investigaçõesinhas do SIS, ainda por cima que já foram "cabal e prontamente" desmentidas.

Microsoft, Estado e falta dele (ler mais)

Por Paulo Jorge Gomes
É do domínio comum que a Microsoft actua monopolisticamente. Não só ao nível dos E.U.A, mas em todo o mundo. Foi isso que a tornou global e que fez do seu patrão, Bill Gates, o homem mais rico do mundo. Como é que ele conseguiu chegar e sobretudo manter-se no topo? Com muita conivência.
O efeito lock-in (traduzido à letra «fechar dentro», no sentido de deixar trancado) dos programas da Microsoft, sejam eles aplicações informáticas ou, mais comummente, sistemas operativos (p. ex. o Windows), implica custos de mudança para o utilizador. Daí o «estar trancado». Os custos são sobretudo operacionais, usualmente considerados tão onerosos (embora não tanto quanto fazem crer) que à partida desincentivam a mudança de produto – mesmo que essa mudança implique enormes economias de escala para os compradores, sobretudo os grandes compradores como é o Estado, logo, poupando aos contribuintes. Mas o cenário é precisamente o oposto.
Recentemente, o Boycott Novel denunciou a tentativa da Microsoft impedir que a Intel, uma das maiores produtoras de computadores, aderisse e desenvolvesse o sistema operativo Linux para as suas máquinas. Para o efeito, aquele sítio denunciou vários documentos confidenciais (sobretudo mensagens electrónicas), altamente comprometedoras para aquela empresa, aumentando ainda mais a suspeita sobre a “lealdade” concorrencial da Microsoft. Note-se que esta empresa já foi condenada na Europa por práticas restritivas da concorrência. Para compreender o problema é necessário o domínio de alguns pressupostos.
Quanto compramos um computador, o sistema operativo que vem incluído é usualmente o Windows (a Mac, concorrente da Intel, passou a disponibilizar a opção de sistema operativo). Mas o que o adquirente da máquina normalmente não sabe é que o preço final do computador inclui o sistema operativo que ele não escolheu, o Windows, da Microsoft. É como se fosse comprar uma gravata e viesse incluído o fato, que o comprador necessariamente teria de comprar. O sistema operativo normalmente custa em média entre 200€ e 300€ do custo total do computador. Isto é, num computador portátil no valor de 1000€, cerca de 700€ corresponde ao custo efectivo da máquina. O restante diz respeito ao preço do sistema operativo que o consumidor não escolheu.
Outros sistemas operativos existem e de acesso gratuito. É o caso do Linux, e é por isso que a quase totalidade das pessoas que lêem este texto não o utilizam (incluindo eu, precisamente porque o computador em que escrevo trouxe por defeito o Windows).
Se porventura fosse necessário efectuar qualquer alteração a um programa da Microsoft, o usuário estaria impedido de fazer, por não aceder ao código-fonte do programa. Isto porque as aplicações, tal como as vemos no ecrã do computador, têm uma (entre várias) linguagens de fundo, precisamente o denominado código-fonte (source code) – tal como quando transmitimos uma mensagem temos antes um processo de comunicação, a linguagem.
O Linux é um sistema de fonte aberta (open-source) ao contrário do sistema operativo Windows. A utilização do Linux implica sempre a aceitação de uma Licença Geral ao Público (GPL, General Public License), a qual obriga que qualquer pessoa que distribua ou altere o sistema Linux mantenha a fonte livre, do mesmo modo quando adquiriu o produto (aquilo a que também se determina o copyleft em alusão humorística ao copyright). As vantagens são mais do que óbvias, pois o sistema Linux permite maior interoperabilidade entre aplicações e plataformas, precisamente porque o código-fonte, sendo livre, autoriza a sua adaptação às necessidades do usuário; para além disso, o Linux não está dependente do monopólio de uma empresa em que só ela detém o código-fonte do programa; bem como é tão ou mais seguro do que as aplicações do Windows, também frequentemente quebradas. Quem tiver curiosidade em saber mais pode consultar o sítio da Linux Foundation.
Recentrando o propósito deste texto, quando a Microsoft soube que a Intel estava a investir 100.000.000 de dólares no desenvolvimento de aplicações Linux (utilizadas em outras tecnologias, como os telemóveis: nestes, o comprador não paga a aplicação incluída) foi lançado o contra-ataque. Poderão ler o problema e ter acesso às mensagens confidenciais trocadas entre os mais altos responsáveis da Microsoft no já mencionado Boycott Novel. Confrangedor, no mínimo, a acreditar na autenticidade das provas, como por exemplo esta e esta (outras há). Pessoalmente, não surpreendem por confirmarem uma já longa suspeita.
E aqui levanta-se uma miríade de questões: porque razão o Estado teima em utilizar sistemas de código-fechado, leia-se os programas da Microsoft, desperdiçando milhares de milhões – quando poderia cativar essas verbas para outras prioridades? Lembro-me de um promessa efectuada pelo Governo de que a Administração Pública portuguesa iria aderir aos sistemas de fonte-aberta (não basta a tímida proclamação do regulamento da Assembleia da República, que passou a recomendar o uso de software livre). Aqui não há como desculpar a quebra da promessa eleitoral com a crise. Pelo contrário, a crise justifica uma gestão criteriosa e sobretudo economicamente racional. Para o leitor ter uma vaga ideia dos milhões gastos na renovação em licenças de software, veja apenas esta adjudicação directa no módico valor de 140.600,03€. Outras há – vejam o cúmulo da hipocrisia de no sítio «Transparência», no item «software», o cabeçalho a página mencionar «O Software Livre ao serviço da cidadania», numa capciosa alusão aos programas livres de royalties, quando uma breve análise nas adjudicações efectuadas verifica-se precisamente o inverso. Dirão os responsáveis pela página: «o termo “livre” pretende significar a liberdade na transparência na A. Pública». Então porquê a maiúscula no verbo «livre»? Definitivamente, a chico-esperteza de uns é geométrica ao quanto nos tomam por parvos.
Coreia do Sul, Brasil e Índia, potências emergentes do BRICA (Brasil, Rússia, Índia, China e Angola), contam com uma vasta utilização de programas open-source nos departamentos de Estado, poupando milhões por ano. Já não é uma questão de inteligência, mas de pura evidência. Por alguma razão são potências emergentes, não só pelas suas riquezas mas também pela sua gestão (ter as riquezas e não as saber gerir de nada serve).
Porque se espera? Se a pátria continental não o faz, por que razão a pátria ilhéu não adere? Mesmo que não se queira alterar o sistema operativo das máquinas da A. Pública, por que não começar com as aplicações, por exemplo de processamento de texto, utilizando o Open Office (totalmente gratuito e com as mesmas funcionalidades) em detrimento do Office da Microsoft (cujas licenças implicam renovação e custos acrescidos)? Falta de informação ou de interesse? Qualquer um dos casos é criticável: se na trupe de assessores nenhum chamou a atenção para o problema, chamo-lhes de «despesa improdutiva»; se se tratar de falta de interesse, chamo a atenção: o interesse do Governo não é sinónimo de interesse público.
Retirem as vossas ilações.

PS: com interesse, as considerações do blog Terrear, sobre os (des)ajustes directos em Portugal.

Autores e Direitos, mais coisa menos coisa (ler mais)

Por Paulo Jorge Gomes
A propósito de duas entradas sobre «Autores e Direitos», no blogue Terras do Nunca, valem umas breves impressões, a título de amicus curiae, necessariamente sumárias por economia de tempo e de espaço. A menção do blogue em questão vale pelo tema, que em todo o caso não é recente. Quanto ao conteúdo do que ali é dito, deixo as minhas mais sérias reservas.1. «A questão dos direitos de autor é pouco atraente, ainda mais num meio, como o dos blogues, que vive quase exclusivamente no anonimato e em que a citação é muitas vezes um estilo de vida.»Começa mal. Desde a sua génese até à sua contemporaneidade, agravada pela realidade digital e pela ubiquidade da Internet (não será mais correcto escrever Internete, em português?) o Direito de Autor foi sempre alvo das mais acesas discussões - embora admita que passe um pouco despercebido à generalidade das pessoas, hoje talvez menos. Aliás, o próprio facto do autor do blogue mencionar o problema demonstra que não é um tema pouco atraente (caso contrário, não seria digno de discussão). Discussão não apenas teórica, mas muito interessada a todos os práticos. Por exemplo, a célebre sentença alemã de 1955 que condenou os produtores de aparelhos de reprodução, os antigos gravadores de cassetes. A tecnologia mesmo assim imperou, o que obrigou a encontrar uma forma de conciliação dos interesses dos autores e investidores (nomeadamente através de licenças legais). O mesmo se diga para a rádio. Outro exemplo mais recente: os actuais DRM (digital rights management) permitem determinar onde o consumidor poderá ouvir um CD, por exemplo, proibindo a sua audição num computador. Veja-se também a enorme discussão mundial em torno da admissibilidade das tecnologias peer-to-peer (aqui, por exemplo, www.eff.org)...Ao Direito de Autor cabe mediar três tipos de interesses: o do criador, do investidor e do público, estes último através da imposição de limites àqueles dois. O digital e a Internet permitiu a democratização e o livre acesso à informação mas simultaneamente facilitou a violação de prerrogativas autorais, nomeadamente patrimoniais (incluindo aqui os investidores, normalmente os titulares desses direitos) e pessoais (dos verdadeiros autores).Em suma: questão pouco atraente?2. «Não me parece que seja legal (ético nem sequer se fala...) a publicação que por aqui fazemos de textos, poemas, fotos, desenhos, cartoons, músicas, pelo menos quando feita na íntegra».Depende da fonte.Se o conteúdo foi retirado da Internet, nenhum problema se coloca, pois a partir do momento em que a informação está disponibilizada não há qualquer prejuízo proveniente do acesso à fonte. Se o acesso for vedado, ainda assim há que ver se a informação em causa é ou não uma expressão criativa (p. ex. o acesso ao conteúdo de uma base de dados pode violar o direito do proprietário da base de dados, mas se a informação é pública, nenhum problema se coloca. Veja-se o caso do Diário da República Electrónico).Se o conteúdo é retirado dos meios analógicos, aí coloca-se o problema da admissibilidade, mas em todo o caso não tem qualquer especificidade. Ou seja, tanto não é admissível a reprodução integral de textos jornalísticos em blogues, como não é a reprodução de textos em blogues nos jornais. Atenção ainda à exclusão de protecção autoral às «notícias do dia e os relatos de acontecimentos diversos com carácter de simples informações de qualquer modo divulgados» (artigo 7.º do CDADC). Ou seja, ao contrário do que refere o blogue Terras do Nunca, a publicação pode ser legal e ética; legal e não ética; ética e ilegal; ilegal e não ética. Confuso? Um bocadinho, admito. 3.«A lei permite a cópia ou a utilização para fins exclusivamente pessoais [a cópia de um CD que tenhamos comprado para usar no carro é legal], mas os blogues são claramente um media para divulgação pública e geral.»Cuidado com as generalizações.A noção de fins «exclusivamente privados» está sujeita à sindicância da regra do triplo teste (cfr. artigo 81.º, alínea b) do CDAC, por força da Convenção de Berna e outros tratados internacionais). Abstenho-me de dissecar a regra pois ela é, de facto, confusa. Em todo o caso, a obra poderá ter uma utilização exclusivamente privada em local público (p. ex. duas pessoas ouvem estridentemente um CD em plena praça pública) como pode haver utilização pública para fins exclusivamente privados (p.ex. nas Igrejas ou em clubes de acesso restrito).Outra questão é a noção de «público». Para efeitos da realidade digital, há outro poder que ombreia com o poder de reprodução: o poder de dispor da obra (prerrogativa recente, datada de 1996). «Público», entendido enquanto mero acto de colocar a obra à disposição, independentemente do número de pessoas que lhe acedam. Isto é, se alguém colocar uma obra protegida na Internet, mesmo que ninguém a tenha reproduzido, foi praticado um ilícito. Tudo depende do que é que se divulga, seja em blogues, seja em jornais, ou em sumários.4. «Isto cobre, naturalmente, os artigos de opinião publicados nos media [é de legalidade duvidosa que um autor publique um artigo num jornal e o divulgue no blogue pessoal, visto que a propriedade original, se nada tiver sido contratado em contrário, é repartida], mas a dúvida levanta-se quanto às chamadas notícias.»Não há qualquer "compropriedade" de peças jornalístias. Os jornais são considerados obras colectivas, mas trata-se de uma presunção legal, ilidível. E depois, veja-se os artigos 173.º, em especial o 174.º do CDADC. Está bem claro a quem pertence a autoria dos textos jornalísticos devidamente assinados. O resto são presunções.5. «E se um jornal começasse a publicar os textos que por aqui deixamos (o DNA já o fez episodicamente)? Tendo em conta o relativo anonimato em que navegamos, como seria regulada a coisa? Imaginemos, por exemplo, que um jornal publicava amanhã alguns textos de um blogue muito na moda atribuindo-os à sua presumível autora... Que consequências teria isso?» Crime de contrafacção (196.º e 198.º, alínea a) CDADC), sem prejuízo da responsabilidade civil (203.º). Quanto à prova, já seria outro problema, sendo certo que a Internete é tudo menos anónima (ao contrário do que usualmente se pensa). Basta dar uma palavrinha ao prestador intermediário de acesso (vulgo ISP, Internet Service Provider), havendo entidades com bastantes poderes, legais e materiais, para tanto.Amicus auctoris generis.

A nova secretária da educação (ler mais)

Por Luís Filipe Bettencourt
A nova secretária da educação - conduzida pela mão experiente de César - ao retirar a investigação da grelha da avaliação e ao afirmar que vai desburocratizar a escola, é mais uma a juntar ao grupo daqueles que confundem as árvores com a floresta.
Alterando um (1) item na grelha, cede aos representantes dos sindicatos (por vezes, "profissionais do sector") que devem agora estar muito felizes, mas não percebe que o mal está por toda a grelha - subjectividade e ambiguidade parecem não ser preocupações nem para eles nem para ela.
Participar em projectos de investigação é necessário em qualquer nível de docência, o que está mal é não haver tempo para o fazer. Reconhecessem isto os "lutadores" e poderiam ter exigido quatro dias de aulas e um de liberdade para investigar. Como é óbvio sem investigação individual não se pode nem ensinar nem saber (neste contexto investigar é igual a ler, falar e escrever sobre o que se lê), ah mas isso é demais para os professores. "Trabalho em equipa", isso sim. Para isso temos tempo.
O resultado, já se vê: professores todos iguais, redondinhos, sem nada na cabeça (= é sempre a mesma matéria), mas com muita dinâmica (= conversa de café) e trabalho em equipa (= uns trabalham - esteja descansado, há sempre um - e todos assinam).
A ideia de desburocratizar é óptima, não fosse ela mais uma armadilha em que a senhora educadora de infância caiu. Ainda que tal palavra funcione como calmante para os lutadores, isso implicaria uma nova maneira de olhar para a docência - basicamente reconhecer que o trabalho de um professor é dar aulas sob condições dignas (coisa que nem todos os professores desejam) - que teria de passar pela alteração profunda do Estatuto, das escolas, dos auxiliares. E não é todo o conteúdo da grelha uma grande burocracia?
Alterações profundas, não. Desburocratização, sim.
Como educadora de infância e leitora (tem que ter investigado alguma coisa, ou não?) talvez tenha tropeçado na ideia de que transformar "jardins-de-infância" em bunkers gigantes (eu conheço um (e você?) onde as criancinhas almoçam numa sala cuja única janela para o exterior é uma televisão ("é para entreter"), antes chamavam-se a estes espaços arrecadações agora: "sala multiusos") sem espaços verdes, com pouco luz, e com a gritaria de centenas de miúdos de outros níveis de ensino como pano de fundo, é algo monstruoso e que ilustra bem o desrespeito com que esta sociedade trata as suas crianças. Ah, mas isto já é outro post.
- Então o que é que, do seu ponto de vista , vai mudar? Bom, não sabemos até porque, para além de que a senhora educadora é do PS não se vê o seu "saber". Foi apresentada por César como tendo mestrado em ciências da educação. Mas também o Sr. Contente como professor universitário!
- Eu diria que: é preciso mudar para que tudo permaneça na mesma (perdoe senhor Lampedusa pela desproporção qualitativa).

A política segundo César (ler mais)

Por Luís Filipe Bettencourt
Quem ainda não sentiu os dissabores da política democrática que Salazar expressou quando disse que 'detestava a política do fundo do seu coração; todas aquelas promessas incoerentes e barulhentas, as exigências impossíveis (...) o oportunismo que não se preocupa nem com a verdade nem com a justiça, a busca inglória da fama não merecida, (...) a distorção dos factos, todo aquela fervorosa e barulhenta excitação'?
(Huizinga in The Times, 16 November 1961, citado em Crick, In defense of Politics, Continuum, 5ª ed. 2005)

César tornou-se uma daquelas pessoas perigosas para quem a política é sempre uma coisa desagradável, uma coisa palaciana.
Recentemente, aquando da apresentação e discussão do programa de governo regional - após o novo presidente da Assembleia Regional (F. Coelho) ter dito que afinal se deveria votar o programa, contradizendo aquilo que havia dito na noite anterior onde teimou que, tendo o governo maioria e não havendo moções, o programa não teria de ser votado pela Assembleia -, gerou-se um mal-estar entre partidos da oposição e o partido do Governo Regional. Aqueles, na noite em que não puderem votar contra o novo orçamento, gritaram que era uma injustiça anti-democrática, uma coisa nunca vista, que não podia ser. O surpreendente foi que no dia seguinte - quando Coelho deu o dito por não dito - estes mesmos indignados votaram contra mas não abriram bico, nem declarações de voto, não protestos, nada, até hoje silêncio absoluto sobre o assunto. Segundo as notícias, o seu silêncio teria sido trocado pelo adiamento sine die da proposta da maioria para reduzir os custos da Assembleia. As subvenções dos grupos parlamentares seriam reduzidas e, por consequência, haveria menos pessoas a entrar na assembleia. Na rádio (RDP -Açores) ainda houve alguma informação e indignação, nomeadamente de Álvaro Monjardino quando disse que, a ser verdade, 'o pacto de silêncio' era gravíssimo. NA RTP-Açores apenas uma breve referência à mudança de posição de Coelho, mas nada de imagens da votação contra, nada de perguntar à oposição porque estava tão calada. De seguida 10 minutos sobre o Estatuto dos Açores e o Presidente da República (note-se que isto se passou há sensivelmente três semanas e nada de novo tinha acontecido quanto ao Estatuto). César, questionado pela RTP Açores sobre o comportamento de Francisco Coelho, disse que não tinha tempo para "intrigas palacianas." Ontem, depois de saber que Cavaco silva promulgara o malogrado Estatuto, César volta a classificar o desentendimento entre partidos e Presidente como "intrigas palacianas". Para um residente no palácio de Sant'Ana, a sinceridade não poderia ser mais genuína.

Reformas para quê? (ler mais)

Por Manuel Pereira
A propósito de um post publicado no blogue My Web Time.
Infelizmente o Governo Regional não vai aproveitar alguns princípios da reforma da administração pública central, para também fazer nos Açores uma reforma, ou pelo menos tentar. Na óptica do Vice-Presidente do Governo Regional não existem funcionários públicos a mais,.
por isso não vai existir a mobilidade especial. Em vez disso foram criados os quadros de ilha e prometeu-se (antes das eleições) que nenhum funcionário público será despedido.
O futuro vai mostrar que esta foi uma oportunidade perdida para fazer com que a sociedade açoriana deixasse de estar tão dependente do Governo Regional. No fundo continua-se a privilegiar uma opção que foi tomada há muitos anos pelo Sr. Mota Amaral e que consiste no seguinte: sendo muito limitada a capacidade da Região para criar emprego, é preferível empregar como funcionários públicos os novos trabalhadores que vão chegando ao mercado de trabalho em vez de estes contribuírem para destabilizar o mercado de trabalho (aumentando a taxa de desemprego) e aumentar os recursos canalizados para os apoios sociais aos desempregados (subsídio de desemprego). O mesmo acontece com a agricultura. É preferível fechar os olhos à utilização irregular do gasóleo agrícola pelos agricultores (abastecem todo o tipo de viaturas) e ir dando outras regalias a nível fiscal, em vez de actuar e punir os prevaricadores, sob pena disso provocar um mal-estar generalizado difícil de suportar politicamente.

Neste país a corrupção é coisa que não existe (ler mais)

Por Manuel Pereira
Todos nós já percebemos que neste país nunca se vai conseguir provar nada contra nenhum político que esteja ou tenha estado no poder. São inúmeros os casos que o demonstram. No entanto, o país precisa de assunto para continuar no seu dia-a-dia. Agora o assunto é o caso Freeport, antes era o Obama, e ainda antes a revisão do orçamento e a crise. Daqui a alguns dias este assunto não servirá mais e aparecerá outro. Neste entretanto, já muita gente passou noites em claro, sem saber se é desta que a justiça portuguesa irá finalmente conseguir provar alguma coisa de forma a levar à condenação os responsáveis por corrupção em Portugal. Não se preocupem, não vai haver problema algum. Tudo vai ficar na mesma, como sempre.

Escatologia de bolso (ler mais)

Por Paulo Jorge Gomes
Após uma grande civilização vem uma grande derrocada.
Depois dos fenícios, os enormes gregos. Assomou Cristo, que não chegou a tempo de salvar o império romano dos bárbaros – os gloriosos 15 séculos mereciam uma pausa. Lentamente se moldou um mapa mundi, entre fiéis e infiéis, consoante a perspectiva. A Europa foi rapidamente submersa por uma pestilenta Idade Média até à chegada do renascido Homem Vitruviano. Durante uma nova pausa foram dados “novos mundos ao Mundo” (nosso eterno devedor), comercializou-se pimenta e negros com a graça de Deus, até que acenderam as Luzes. Arrepiou-se caminho para as revoluções, de uma ex-colónia, primeiro, e uma grande nação, depois, hoje com papéis invertidos. Faltava poucos minutos para outra revolução com maiúscula: a Industrial. Passado o período de glória, exacerbaram-se os nacionalismos (onde fomos primeiros, teimámos em ser últimos), a artilharia foi para a rua, mas só até a democracia ser regra. Descanso merecido. Sem guerras e enfadados com idealismos de um lado e racionalismos do outro, os Estados saíram do torpor com a finança. Uns entraram no grémio, outros não, pois um clube que aceita todos como sócios deixa de o ser. A partir daqui o efeito borboleta deixou de ser hiperbólico, sobretudo quando um espirro dos E.U.A. constipou-nos a todos. Pugnou-se pelo Poder da Flor, substituiu-se pelo poder tecnológico, vitamina para o crescimento da embrionária mundialização, até vir a ser global. Entretanto, nascemos e os E.U.A voltaram a espirrar.
Muitos são os que auguram um regresso às origens, mesmo sem ter lido ROUSSEAU – em abono da verdade, não perderam grande coisa. Uns, prudentemente, não traçam cenários mas apresentam causas, demonstrando que a “socialização das perdas e privatização dos lucros” não é coisa moderna, ao contrário do que se apregoa. O problema é genético .
Outros anunciam longas emergências (deliciosa ambiguidade: cognato de «emergir» ou de «urgência»?) a partir do momento em que termine a base material do nosso modelo, o petróleo, pois mesmo com as renováveis esta fonte de energia não chega a ombrear com a produção do líquido viscoso .
Outros ainda, austeros mas sem excesso de paternalismo, apontam o dedo aos nossos maus hábitos, tal como fez o grego, ralhando que a virtude em excesso degenera em vício .
A prescrição dos críticos, uns mais outros menos enfatuados, recomenda a atenção ao que está para trás quando não se sabe o que se tem pela frente. Ou olhar mais para dentro do que para fora, a começar pelos bolsos. Seja qual for a receita, não há como fugir à evidência de que as gerações futuras estão hipotecadas pelos erros das gerações passadas. Cabe às actuais corrigi-los, embora suspeite que não será a geração doutrinada de que a igualdade e consequente liberdade são boas até ao limite de não interferir no nosso estilo de vida. Isto porque poucos são os desconfiam das virtudes de KANT .
Para o mundo ocidental, onde impera o débil individualismo direccionado para o crescimento do PIB, vale uma proverbial sentença africana, zulu, assente na conservação do grupo, que considero mais racional do que muitos textos académicos: «sou o que sou graças ao que todos nós somos» (umunto ngumuntu ngabantu). Para quê o crescimento de um país, de um império, de uma economia, sem qualidade de vida? De que vale o individualismo sem o grupo?
Não pense nisto. Aliás, não pense de todo. Feche os olhos, respire fundo, e atravesse a estrada.

i Sublime o artigo de ROBERT SKIDELSKY, «Where do we go from here? Propect Magazine, 154, Jan. 2009, disponível on-line.
ii JAMES KUNSTLER The Long Emergency, 2005, com tradução portuguesa.
iii BAUDRILLARD, La Société de Consommation, 2008, com tradução portuguesa, e A Violência do Global, disponível on-line.
iiii Excepto SCHOPENAUER, no seu Mundo como Vontade e Representação (Welt als Wille und Vorstellung) e na Metafísica dos Costumes (Metaphysic der Sitten). Mas antes dele, certamente HUME, SPINOZA e LOCKE, pese embora a tentativa de conciliação kantiana, ainda que tendenciosa. Um contemporâneo daqueles é SLAVJO ZIZEC, no seu Elogio da Intolerância, com tradução portuguesa.

Vacas expostas em Lisboa e fórum taurino na Terceira geram polémica (ler mais)

Por Pedro Nunes Lagarto
A exposição de vacas na Praça de Espanha, em Lisboa, no âmbito de uma campanha publicitária do turismo dos Açores, a par da realização do "Fórum Mundial de Cultura Taurina", Terceira, causaram protestos por parte de associações de defesa dos animais.
Quer a Liga Portuguesa dos Direitos do Animal quer a ANIMAL condenam a utilização de animais em publicidade e repudiam o facto dos mesmos estarem expostos ao barulho, à poluição e ao mau tempo que se faz sentir na capital.
A ANIMAL garante que recebeu vários telefonemas e mensagens de e-mail de lisboetas "indignados com a insólita e profundamente infeliz manobra publicitária" concebida pela agência Brand Builders, a pedido da Associação Turismo dos Açores, com o objectivo de promover o turismo nos Açores no contexto da Bolsa de Turismo de Lisboa, certame que decorre até domingo.
A Liga Portuguesa dos Direitos do Animal considera que a licença "foi passada sem o mínimo respeito por seres vivos", que estarão a ser tratados "como objectos inanimados em exposição" e que esta situação estará em "total desrespeito pela legislação portuguesa e europeia".
A Liga Portuguesa dos Direitos do Animal refere ainda que alertou na passada segunda-feira a Direcção Regional de Veterinária do Ribatejo e Oeste e o Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente da GNR.
Já a ANIMAL está a promover uma campanha de protestos via e-mail dirigida ao Governo Regional , Secretaria Regional da Economia, Direcção Regional do Turismo, Câmara de Comércio e Indústria de Ponta Delgada, Associação de Turismo dos Açores e Bolsa de Turismo de Lisboa, no contexto da qual " as centenas de pessoas que estão a enviar as mensagens de protesto pedem que se termine de imediato a manobra publicitária, defendendo que dá uma má imagem dos Açores, repelindo actuais e potenciais turistas, que se chocarão com a lamentável decisão de usar estas vacas para promover o turismo na região".
A ANIMAL assegura que mensagens estão a seguir também para a Câmara Municipal de Lisboa e para a Direcção-Geral de Veterinária, sendo pedido que, no âmbito das suas competências legais, apreciem a licitude dos moldes em que estão a ser utilizados e mantidos estes animais.
Paulo Mesquita, responsável da agência Brand Builders, garante que a campanha cumpre "religiosamente" os requisitos legais exigidos pela Câmara de Lisboa e pelo veterinário que faz a monitorização dos
animais:
"Temos dois tratadores, um veterinário e dois polícias municipais em permanência com as vacas. Acho engraçado que as pessoas estejam preocupadas precisamente com as vacas mais bem tratadas do país", releva.
Paulo Mesquita diz que a campanha regista um "resultado estrondoso"
traduzindo a autenticidade de uma região ao levar a fauna e flora dos Açores para a cidade, observando que as pessoas afectas às associações de defesa do animal "se calhar são excessivamente urbanas e desconhecem o habitat das vacas nos Açores".
Mesquita explica que para além das vacas colocadas na Praça de Espanha há "baleias" no Saldanha, um green de golfe nos Restauradores, imagens de mergulho e de espécies subaquáticas no Marquês do Pombal e hortênsias na zona de Entrecampos.
Fórum taurino criticado
Também está a gerar contestação o anunciado "Fórum Mundial da Cultura Taurina", evento promovido pela indústria tauromáquica internacional que vai decorrer entre os dias 29 e 31 de Janeiro em Angra do Heroísmo.
"Sintomaticamente, este é anunciado pelos seus promotores como um fórum dedicado a encontrar estratégias para salvar a tauromaquia do risco de extinção que enfrenta, resultante da eficaz ofensiva ética, cívica e política que as organizações de defesa dos animais têm marcado em defesa da abolição da tauromaquia", refere a ANIMAL, que assegura ter apoio internacional de organizações da Holanda e Bélgica, Espanha e Inglaterra.
A ANIMAL condena o facto de estarem envolvidas neste "vergonhoso evento de defesa e promoção da tortura de animais sob a forma de espectáculo" figuras políticas e do Estado Português – mais do que apenas agentes do meio tauromáquico –, nomeadamente o ex-Presidente da República, Jorge Sampaio, o presidente do Governo Regional, Carlos César, o representante da República para os Açores, José António Mesquita, autarcas nacionais e ainda eurodeputados de Portugal, Espanha e França.
"Portugal, a Europa e o mundo devem apenas dar passos no sentido de abolir – e não de promover – as touradas, que não passam de espectáculos deploráveis de violência extrema contra animais", afirma Jennifer Berengueras, representante da Coligação "For a Bullfighting -Free Europe", citado ontem pela associação ANIMAL.

Bolsa de Emprego Público dos Açores com falhas informáticas (ler mais)

A 6 de Janeiro o Cidadão Angrense enviou à BEPA o seguinte e-mail, dando nota de falhas de segurança detectadas no site daquele serviço.
"Em primeiro lugar queremos manifestar o nosso apreço pela mais valia que as funcionalidades existentes no site da BEPA representam para os vários trabalhadores da Administração Regional.
No entanto, gostaríamos de alertar V. Exas. para algumas falhas de segurança e na protecção dos dados individuais.
1. Com a simples introdução do NIF, qualquer pessoa com acesso à internet pode criar e validar um utilizador;
2. Após a criação de um utilizador é possível fazer log in e inserir pedidos de mobilidade para outros departamentos ou serviços, fazendo-se passar pelo trabalhador em causa.
3. Mesmo após a criação de um utilizador validado, é possível voltar a criar outro utilizador para o mesmo trabalhador, sem que o primeiro utilizador seja invalidado. A título demonstrativo procedemos à criação de dois utilizadores para o Senhor Vice-Presidente do Governo (tutela sobre a BEPA) em que um formulou um pedido de mobilidade (para a ajudante de cozinha e outro para ir trabalhar para o Corvo). Vd. anexos. Procedeu-se de imediato à sua anulação, pois o nosso objectivo não é promover a chacota, mas sim demonstrar as fragilidades evidentes da segurança do site.
4. Não vamos dar grande conselhos para alteração do site, mas o envio apenas para o e-mail da rede Azores.Gov.Pt de cada trabalhador de uma palavra passe aleatória criada pelo sistema ou link de ligação à parte final de validação do registo, poderiam ser boas alternativas.
5. Deixamos também um reparo à forma como o site da BEPA permite a divulgação de dados individuais, tais como o vencimento auferido e a data de nascimento (Vd. anexo). Sugerimos igualmente que esses dados possam ser visualizados apenas após a validação do registo e apenas pelo próprio.
Esperamos poder ter contribuído para a melhoria do V. site, pelo que ficamos a aguardar pela V. resposta."



:: Cidadão Angrense ::
Como não obtivemos qualquer resposta, voltamos a enviar (dia 14 de Janeiro) o seguinte texto para o mais alto responsável pela BEPA


"Exmo. Senhor
Vice-Presidente do Governo Regional

No passado dia 6 de Janeiro enviámos à BEPA o e-mail que se anexa, dando conta de algumas falhas de segurança no seu site, no que concerne à criação de utilizadores.
Nada foi feito para alterar a situação. Julgamos que seria preferível suspender aquela funcionalidade até que fossem rectificadas as falhas detectadas. A BEPA limitou-se a retirar a referência ao valor da remuneração, a qual constava anteriormente, tal como fica demonstrado no documento enviado a 6 de Janeiro (Bepa_falta_de_seguranca.pdf)
Não nos foi enviada qualquer resposta de feed-back, tal como solicitado.
Voltamos a frisar que o nosso propósito não radica na tentativa de chacota com a situação, mas sim dar o nosso contributo para que a situação possa ser resolvida o mais breve possível. Pelos vistos a Direcção da BEPA não entende necessário alterar qualquer procedimento.
Para demonstrar que a situação persiste, optámos por criar vários pedidos de mobilidade para V. Exa. utilizador: sergio2 ; palavra-passe: sergio2. Poderão ser consultados após a entrada na sessão.
Aguardando uma resposta da V. parte, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos"

"Cavaco Silva pode ter reaberto algumas feridas das autonomias regionais" (ler mais)

DN entrevista Carlos César (11.01.2009)

A entrevista estava há muito aprazada para depois da promulgação do Estatuto Político-Administrativo dos Açores e nela Carlos César, presidente da região autónoma, não poupa críticas a Cavaco Silva, que trata sempre por "senhor Presidente da República".
Assinala diferenças de tratamento por parte de Belém em relação ao caso da Madeira, onde acha que há uma "inconstitucionalidade por omissão"

Que papel teve, como presidente do Governo Regional dos Açores, na polémica à volta da discussão e promulgação do Estatuto da Região? Os
polémi- cos artigos 114 e 140 são da sua iniciativa?

Partiram da iniciativa proponente do partido que lidero nos Açores.
Como presidente do Governo e pelas minhas funções institucionais, não me cabe intervir nem a montante nem no decurso do processo de debate que está sediado no Parlamento, mas tive oportunidade de lançar, há quase quatro anos, este processo de revisão do Estatuto Político-Administrativo dos Açores. Na altura convidei para estar presente na sede do PS o então líder do PSD e iniciámos um processo de consensualização nos Açores que foi muito importante. Este estatuto surge na sequência da revisão constitucional de 2004 e constituiu um dos processos legislativos mais complexos e participados da história parlamentar na Região Autónoma dos Açores.

A redacção destes dois artigos tem o seu empenhamento desde o início?

A redacção de todo o Estatuto Político-Administrativo tem a minha concordância política. Foi avaliado ao nível do partido que lidero, foi dirigida em concreto por um representante do PS, que, comigo, sempre articulou todas as fases deste processo e a substância da proposta em causa. Se me pergunta se concordo com o estatuto e com as duas normas em causa, a minha resposta é claramente sim, concordo.

Em que ficava a autonomia dos Açores diminuída se estes dois artigos em questão, o 114 e o 140, tivessem sido retirados ou tivessem uma redacção diferente?

Respondo-lhe com outra pergunta: em que ficavam os poderes do Presidente da República (PR) diminuídos se não existisse essa norma, prevendo que ele também fizesse mais duas audições? Não foi a Assembleia Legislativa Regional que suscitou esta novidade, ou que introduziu um novo problema ou uma nova técnica legislativa. Foi o senhor PR que, através da sua comunicação de Julho passado, com a carga dramática que desejou associar a esta matéria e, designadamente, a reintroduziu com exagerada e despropositada ênfase, aquando do veto político e até da promulgação do decreto. Nunca pertenceu ao PS, nem nos Açores, nem à Assembleia Legislativa, nem ao PS nem à Assembleia da República em Lisboa, a iniciativa de confrontar o senhor PR com uma disposição nova. Esta técnica legislativa já havia sido utilizada noutras circunstâncias e também com referência aos poderes do senhor PR, sendo que isso aconteceu quando o professor Cavaco Silva era líder do PSD e até primeiro-ministro. Essa matéria é omissa do debate à volta desta questão que envolve a polémica das audições do senhor PR.
E relembro que a Constituição da República, desde 1986 e até 2004, previa a existência de um representante da República que, na altura, tinha a designação de ministro da República. Para a nomeação do ministro da República, a Constituição previa que o senhor Presidente da República o nomearia sob proposta do Governo, ouvido o Conselho de Estado. E o Estatuto da Região Autónoma dos Açores introduziu um acrescento - o senhor PR não só ouvia o Conselho de Estado como também teria de passar a ouvir a Assembleia Legislativa Regional dos Açores.
O estatuto vigora desde 1980 assim, passando um período em que o professor Cavaco Silva foi líder do PSD e primeiro-ministro, sem nunca se sentir atingido - e tinha razão - nos seus poderes, pela existência de tal norma. É inconcebível e insustentável, no plano da racionalidade política, que alguém possa dizer que os poderes do PR são diminuídos pelo facto de, em vez de ele consultar duas entidades, consultar quatro entidades para exercer um poder que é só seu.

Como sabe, vários dos principais constitucionalistas portugueses concordam com as posições do Presidente da República...

E outros estão contra!

Como comenta essa visão?

Não comento. Aquilo que acho é que, infelizmente, há constitucionalistas, e juristas em geral, que não têm uma posição muito fixa em relação a matérias que estudaram no passado e tornaram publicas posições, no passado, de sentido contrário. Ou seja, há razões de ordem política conjuntural que determinam que um grupo de constitucionalistas, politólogos, analistas, alguns dos quais, estes últimos, sem nunca terem lido realmente o Estatuto Político-Administrativo dos Açores, que falam por ouvir dizer, mas que desenvolvem posições associadas à posição do Presidente da República porque o Presidente da República colocou esta matéria num domínio de confrontação de poderes, num domínio de debate sobre o equilíbrio institucional.

O argumento de que os açorianos não seriam ouvidos se não houvesse esta norma não é válido. O senhor faz parte do Conselho de Estado, seria ouvido e os partidos com assento parlamentar também teriam de ser ouvidos e, portanto, caberia aos partidos decidir quem se fazia ouvir...

Repare, estou no Conselho de Estado, ao abrigo da Constituição da República e com determinadas finalidades de aconselhamento do senhor PR, não apenas nas questões relativas às regiões autónomas, mas sobre todas as matérias. O dever da audição que aqui está em causa é um dever público e publicitado. No âmbito do Conselho de Estado, tenho deveres de reserva sobre as posição que ali transmito. O relevante é que as instituições açorianas num processo de dissolução possam dizer o que pensam. E, além disso, omite-se constantemente um artigo da Constituição, o artigo 229, que determina que os órgãos de governo próprio da região devem ser sempre - a palavra sempre não é minha, está no texto constitucional - ouvidos pelo PR, ou seja, pelos órgãos de soberania, nas matérias da competência que respeitem às Regiões Autónomas. Se a dissolução da Assembleia Legislativa dos Açores não diz respeito às Regiões Autónomas, gostava de saber em que casos se aplica o artigo 229 da Constituição.

Este artigo não podia esperar por uma revisão constitucional em que o consenso entre PS e PSD se faria facilmente?

Porque não fez essa pergunta ao senhor Presidente da República, logo quando ele colocou a questão? Esta matéria está inserida no contexto constitucional português. E existem precedentes de utilização dessa técnica legislativa e de desenvolvimento do texto constitucional no sentido de alargar os âmbitos processuais da audição noutros casos que existiam e que foram aceites! Esta prática tem sido utilizada inclusive a outros níveis! Retirar poderes de órgãos de soberania! Nós entendemos que não estamos a retirar poderes de órgãos de soberania.
Neste momento está na Comissão Parlamentar de Defesa na Assembleia da República uma proposta de revisão da Lei de Defesa Nacional. Essa proposta, por exemplo, tira ao Governo a competência de nomeação do secretário do Conselho Superior de Defesa Nacional e transfere-a para o Presidente da República. No caso da Lei de Segurança Interna, passou a ser obrigatória a audição formal do senhor Presidente antes da atribuição do exercício de poderes de coordenação policial ao secretário-geral.

Mas é por essas e por outras razões que há o Tribunal Constitucional.

...Não, isso é para lhe dizer que esta técnica que nós utilizamos não é nem uma técnica de inovação, nem foi a primeira vez que foi utilizada. Se há o Tribunal Constitucional, pois devia também ter sido colocada esta questão, em primeiro lugar, ao senhor Presidente da República. O senhor PR não a colocou ao TC não porque se tenha esquecido.

Esta pergunta também já foi feita esta semana ao primeiro-ministro: se o Tribunal Constitucional vier a dar razão às teses do PR, na sequência do pedido de verificação da constitucionalidade que o PSD já anunciou, que posição tomará como presidente do Governo Regional dos Açores?

Bem, como estou num Estado de direito, tenho a posição que todos os protagonistas respeitadores de um Estado de direito têm: uma norma que é declarada inconstitucional é expurgada do texto que integra. Aqui não se trata de posição ou não posição. Nós podemos concordar ou discordar da posição, inclusive, dos tribunais, seja o Tribunal Constitucional, sejam os tribunais comuns.

Por causa do estatuto, gerou-se a ideia de um forte conflito institucional entre José Sócrates e Cavaco Silva. As relações entre os dois órgãos de soberania ficam afectadas?

É ilegítimo fazer extrapolações de uma situação destas para um conflito institucional entre o Governo e o PR. Acredito que o senhor PR terá tido uma de três opções, quando desencadeou este processo: ou o senhor Presidente sobrevalorizou, de forma imprevidente, normas do Estatuto dos Açores e depois não pôde ou não conseguiu recuar, ou o senhor PR foi contra o estatuto da autonomia em geral, considerando-o um perigo para o Estado e para a unidade nacional, ou quis, usando os Açores - a meu ver, ilegitimamente -, fazer um braço-de-ferro com a maioria da Assembleia da República de suporte político do Governo.

Qual a sua opinião? Fala de três hipóteses.

A minha opinião é que o senhor PR, induzido por colaboradores próximos, sobrevalorizou imprevidentemente estas normas do estatuto e depois não conseguiu recuar, porque a sua posição foi extrapolada pela generalidade da opinião pública e publicada para um plano político mais vasto. O que lamento, porque isso resultou também em prejuízo do Estatuto dos Açores, e porque essa posição que o senhor PR tomou não só perturbou o relacionamento entre as instituições ao nível mais elevado como poderá ter suscitado a reabertura de algumas feridas no campo das autonomias regionais, onde estavam apaziguadas polémicas continuadas e estruturais de décadas anteriores. Só restava a atitude de protesto continuado, mas já desvalorizado, do meu homólogo da Madeira. Mas existem indícios de que situações a este nível, em consequência do processo do estatuto, poderão afectar a forma como se encaravam as autonomias no contexto do Estado.

Fala das relações entre Governo Regional e Governo central versus Presidência da República? De que fala concretamente?...

Falo de dois casos: por um lado, já ouvimos o senhor Provedor, que está numa fase transitória, dizer também que vai pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade da norma do estatuto que prevê a possibilidade de existirem provedores sectoriais na região, aliás, contrariando uma indicação do Conselho da Europa que é dirigida a todos os países no sentido de, ao nível das suas regiões, incrementarem a figura de provedorias. Refiro-me a outro caso emergente que é a declaração impensada de uma chefia militar de não pretender executar nos Açores uma das normas também aprovadas pelo estatuto, que é a de, nos edifícios do Estado, neste caso nos edifícios das Forças Armadas, ser hasteada a bandeira da Região Autónoma dos Açores, quando esses edifícios são, naturalmente, nos Açores.

Nesta polémica, e em todas as suas consequências, só há um responsável, que é o PR?

Acho que o principal responsável pela polémica que envolveu o Estatuto dos Açores é o senhor Presidente da República e, desde logo, pela forma, mais do que pela substância, como introduziu esse tema junto da opinião política e da opinião pública nacional. A forma como ele se dirigiu ao País, em Julho passado, alarmou os portugueses, introduziu uma dramaticidade incompatível com uma análise racional deste estatuto e foi verdadeiramente desproporcionada.

Houve alguma tentativa de um contacto para consensualizar esse texto, ou não?

O senhor Presidente da República anunciou que teria falado com vários responsáveis políticos. A única coisa que eu lhe posso dizer é que nunca falei com o senhor PR sobre o Estatuto dos Açores, visto que competiria naturalmente ao senhor PR, se o desejasse ou aceitasse, ter essa iniciativa.

Da sua parte, ficam afectadas as relações pessoais com o Presidente Cavaco Silva?

Não. Até tenho boas relações com o senhor PR. Pelo menos, tinha boas relações com o senhor PR, e tê-las-ei, da minha parte, de forma continuada.

Ele felicitou-o pela vitória das últimas eleições na região?

Isso não é relevante para mim, neste momento.

Mas, já agora...

O que é importante para mim é dizer que o senhor Presidente da República visitou recentemente os Açores, antes das eleições regionais, foi bem recebido nos Açores, gostámos de o ter cá.

Insisto: o PR felicitou-o depois da sua última vitória nas eleições regionais?

Tem de perguntar isso aos serviços da Presidência da República, visto que a pergunta é se o senhor PR me felicitou.

A abstenção do PSD nacional na votação do Estatuto dos Açores, depois de ter votado primeiro favoravelmente, terá custos para Berta Cabral, sua adversária aqui, na política, nos Açores?

A polémica à volta do estatuto esteve praticamente ausente de toda a última campanha eleitoral para as eleições regionais. Ao contrário do que em alguns sectores se julga, a questão do estatuto não pesou para mais ou para menos na votação de nenhum partido político na região. A questão agora coloca-se deste modo: os açorianos são muito sensíveis também ao peso que os seus líderes políticos e os seus representantes políticos têm junto dos decisores nacionais.

O senhor tem peso junto da liderança do PS a nível nacional. Havia algum compromisso.

O que se conclui é que a dr.ª Berta Cabral não tem peso no seu partido a nível nacional.

Havia algum compromisso de Sócrates em não deixar cair aquelas duas normas?

O compromisso que o engenheiro José Sócrates tinha comigo era o de aprovarmos em tempo útil o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores e de o PS expressar esse seu apoio. Esse compromisso não abrangia nenhuma norma em particular. O engenheiro Sócrates, como secretário-geral do PS, avaliou, no caso do veto político, as duas normas em causa, consultou personalidades diversas, quer de várias sensibilidades do PS, quer de pessoas fora do partido, quer de pessoas que desempenharam as mais altas funções do Estado no passado e estão ligadas ao PS, e concluiu da forma que concluiu:
apoiando a proposta dos Açores e a proposta de posição que lhe havia sido apresentada pelo grupo parlamentar do PS. Nós estamos a caminhar para um processo de consolidação das autonomias. E espero também que a Madeira possa fazer o mesmo trajecto, porque o que neste momento está em falta é exactamente a adequação do Estatuto Político-Administrativo da Madeira à Constituição da República. O que se está a passar é um caso de inconstitucionalidade por omissão, quando a Madeira não suscita o seu processo de revisão do seu estatuto e de conformação com a Constituição existente.

A Madeira quer rever a Constituição para poder aprofundar a sua autonomia.

O que eu acho que o dr. Alberto João Jardim quer é, sob a capa da defesa do federalismo, a capa da defesa da revisão constitucional, pedir o máximo para não fazer o mínimo. É isso que está em causa, com a complacência do senhor PR. O senhor Presidente tem sido muito lesto a fazer observações sobre o Estatuto dos Açores, mas infelizmente não tem sido tão intenso e tão atento no que diz respeito às questões que envolvem a Madeira. Os Açores tiveram a coragem, a generosidade e o empenho de estabelecer um programa de revisão do estatuto que foi ousado. Nós sabemos que partimos para essa revisão nos limites, aproveitando ao máximo as potencialidades da revisão constitucional de 2004; nessa revisão, que foi uma revisão feita, como disse, nos limites, houve 13 pedidos de inconstitucionalidade do senhor PR ao TC.
Cinco deles não foram aceites, dando razão àquilo que os Açores tinham feito. Oito foram aceites, mas isso em 141 artigos, e mais: algumas destas oito inconstitucionalidades não são de artigos, são de normas!
E normas, existem centenas de normas nestes 141 artigos.

O PSD/Madeira já anunciou a intenção de promover uma revisão da lei fundamental para aprofundar a autonomia; vai lutar ao lado de Alberto João Jardim, ou não, aproveitando essa oportunidade para alterações nesse sentido, que permitam aprofundar também a autonomia dos Açores?

Nós seguimos o nosso percurso e as nossas convicções sobre a organização da autonomia e a extensão do seu núcleo competencial.
Quando eles são coincidentes com a opinião da Madeira ou com a de outro qualquer protagonista nacional, ficamos muito satisfeitos.
Estaremos de acordo com aquilo com que concordarmos, mas não temos nenhum pressuposto metodológico.

Mas estamos a falar de rever a lei para permitir aprofundar a autonomia.

Exactamente. Não atribuímos à revisão constitucional a primeira prioridade na reorganização do sistema autonómico. E tanto não atribuímos que nos empenhamos numa revisão avançada, corajosa e nos limites do Estatuto Político-Administrativo dos Açores. Não excluo que nessa altura possamos voltar a introduzir ao nível da revisão constitucional esses temas. Mas, de um modo geral, penso que este estatuto está muito próximo de uma configuração de poderes das autonomias que nos servirá muitos anos. A Constituição não pode também ser considerada um elemento absolutamente fechado do ponto de vista da conformação ideal das autonomias. Pedir a tutela da polícia não tem nada de verdadeiramente extraordinário porque noutros sítios, como, por exemplo as Canárias, existe um processo de transição para uma regionalização integral desse corpo de polícia que, aliás, depois da última lei de Segurança Interna.

Espanha tem outro tipo de autonomia.

Mas no caso das Canárias, não!

Mas é mais fácil lá.

Se quiséssemos falar de outras regiões da Espanha, compreenderíamos que a dimensão e o percurso histórico eram diferentes, mas no caso das Canárias nem é assim, é uma situação muito semelhante, do ponto de vista de aspirações autonomistas, à dos Açores, embora existam lá também partidos locais e regionais independentistas, mas com reduzida expressão. De qualquer modo, isso é possível em Espanha, onde, aliás, seria teoricamente mais arriscado, do ponto de vista da estruturação do Estado. Então seria muito mais fácil num país onde o portuguesismo e a unidade nacional não estão, minimamente, postos em causa.

O aprofundamento da autonomia pode ir até à ideia de um estado federal, que já foi defendida por responsáveis políticos da Madeira?

Não creio que seja necessário sequer introduzir essa dogmática tipificadora. Creio que o Estado português é unitário regional, para utilizar uma expressão que o professor Jorge Miranda utilizou nos anos 80. Não sei se agora, já no século XXI, o professor Jorge Miranda não terá mudado de opinião. Mas, sobre essa matéria, concordo com a designação que ele introduziu nos anos 80 e que tem que ver, exactamente, com a organização parcialmente diferenciada que o País
tem: é um Estado unitário no Continente; é um Estado regional nos Açores e na Madeira. É um Estado unitário regional.

E para fechar esta questão das autonomias: julguei descortinar nas suas palavras um tom crítico sempre que se referiu a algumas características da autonomia madeirense e, sobretudo, à forma de fazer política de Alberto João Jardim. Pergunto-lhe: como estão as relações entre os governos dos Açores e da Madeira e até que ponto é que, independentemente do estilo dos seus líderes, podem cooperar nalgumas matérias na relação com o Governo da República?

São relações, digamos, de normalidade. Nos últimos anos tem havido um incremento da actividade económica entre ambas as regiões, dos transportes entre ambas as regiões. Há empresários, sobretudo madeirenses, que começam a ter uma presença significativa em sectores-chave e emergentes na Região Autónoma dos Açores.

E o contrário, também se passa?

O contrário não se passa com tanta intensidade porque os Açores é que estão a experimentar este processo novo e mais recente de crescimento da sua economia. Quanto à pergunta: mantenho com o presidente Alberto João Jardim uma relação normal. Falamos frequentemente ao telefone, quando se justifica. Trocamos mensagens de Natal, trocamos mensagens de felicitações pós-eleitorais, etc.

Mas o estilo político não lhe agrada? Não é o seu?

Não é o meu. Não é uma questão de me agradar, não é o meu. Quer do ponto de vista da retórica e da exteriorização que é feita, quer do ponto de vista também de alguns elementos estruturantes da governação e do projecto governativo, há diferenças substanciais.

Espera que o Governo da República olhe para os Açores com mais cuidado, também agora que vivemos uma época de crise?

Penso que o Governo da República olha, como se viu, aliás, na polémica desse estatuto, para os Açores com a devida consideração. Na última revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, proporcionou também um regime favorecido de financiamento do orçamento da Região dos Açores, tendo em consideração a nossa dispersão e descontinuidade territorial, a existência de nove ilhas e os sobrecustos e os sobreencargos que tudo isso representa. De qualquer modo, nós temos feito um esforço muito grande para uma gestão rigorosa das nossas finanças públicas. Hoje, a Região Autónoma dos Açores tem no seu orçamento 64% de fundos de receitas próprias, à volta de 11% da União Europeia e 25% é que constitui verbas advenientes da solidariedade nacional. Isto representa uma inversão muito significativa da auto-sustentação orçamental no caso dos Açores, que se conjuga com um esforço muito apreciável da nossa parte de boa gestão das finanças públicas. E eu aclaro que, nestas componentes percentuais, não existe qualquer endividamento da região, visto que, legalmente, estamos impedidos de o fazer, mas também já estamos habituados a gerir as contas exactamente nessa dimensão.

Alberto João Jardim, na Madeira, vai dizendo que o poder socialista teve, nos últimos anos, mais atenção à autonomia açoriana. Como comenta?

Não me parece justo. Acho que, durante muitos anos, foram tratadas da mesma forma regiões que não são iguais. Evidentemente que, a olho nu, se percebe que os custos de funcionamento da economia, os encargos da existência de serviços públicos numa região como a Madeira, ou numa região como os Açores, são necessariamente diferentes. No nosso caso, multiplicamos por nove. Na Madeira, basicamente, todos os serviços estão sediados numa ilha e apenas alguns numa outra ilha mais pequena, ao lado. Temos nove subsistemas de saúde, nove subsistemas energéticos, escolas dispersas por nove ilhas, independentemente do número de crianças em idade escolar. Temos um sistema oneroso da economia, de transportes permanentes de mercadorias, de pessoas, um transporte marítimo, um transporte aéreo, sujeitos a obrigações de serviço público.

E, nos últimos anos, o Orçamento do Estado tem compreendido melhor essas necessidades dos Açores?

Penso que a partir da última revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, tivemos um tratamento mais aproximado das nossas necessidades. Mas quero salientar a boa gestão das nossas finanças públicas, porque não se esqueça de que a dívida directa dos Açores é três vezes mais pequena, por exemplo, do que a da Região Autónoma da Madeira. O montante de avales concedidos na Madeira é o triplo do nosso! A dívida do sector público não avalizada na Madeira deverá estar perto dos quatro mil milhões de euros, enquanto nos Açores ela é residual ou praticamente inexistente, apesar de, há seis anos consecutivos, como dizia, nos Açores não restar qualquer défice orçamental e apesar de continuarem a convergir, anualmente, quer com as médias de riqueza nacional, quer com as médias europeias. O grande problema dos Açores foi que a sua abertura, praticamente, aos mercados exteriores, à modernidade, à inovação, ao investimento externo, apenas começou a partir de meados dos anos 90. Outro problema é o facto de o turismo também ser uma realidade com peso na economia só a partir dessa data, enquanto, por exemplo, na Região Autónoma da Madeira, é uma actividade económica com dois séculos, com uma consolidação e uma projecção exteriores inegáveis. Há aqui um processo diferente que os Açores vivem, que agora conhece uma pausa com os efeitos da crise.

do DN de 13.01.2009:
"César está feito com os colonialistas de Lisboa"


LÍLIA BERNARDES, Funchal
Autonomia. A Madeira e os Açores estão, de novo, de costas voltadas

Entrevista do líder açoriano ao DN e TSF foi gota de água para Jardim

Enquanto Alberto João Jardim acusa o Governo da República de ter dois pesos e duas medidas na relação financeira e institucional com as regiões, "beneficiando" o executivo socialista dos Açores em detrimento da Madeira, César aplicou o mesmo argumento e substituiu José Sócrates por Cavaco Silva. Para o líder açoriano, o Presidente da República (PR) tem, também, diferenças de tratamento. Ou seja, dramatizou excessivamente a questão do Estatuto dos Açores mas manteve o silêncio em ocasiões importantes da vida política madeirense, numa referência implícita ao caso da suspensão do deputado do PND.

Jardim discorda do homólogo açoriano, reiterando que, pelo contrário, o PR tem estado "mais atento e célere" na resolução das questões dos Açores do que nas da Madeira, problemas que "continuam por resolver".
"Espero que não transformem isto num problema de direito internacional", concluiu Jardim. Uma ameaça há muito anunciada.

Aliás, foi esta a razão por que, no penúltimo dia de 2008, enviou uma carta ao Chefe do Estado apelando para que exerça a sua magistratura de influência no sentido de minimizar os efeitos da política do Executivo de Sócrates na região. Antes, porém, os deputados do PSD/M já tinham pedido uma audiência ao PR, na mesma altura em que se reuniram com Jaime Gama, presidente da Assembleia da República (AR). O encontro de São Bento realizou-se, mas a audiência em Belém continua por agendar.

Ainda sobre a entrevista, Jardim acusa César de "estar feito com os colonialistas" de Lisboa e que a alteração do Estatuto daquele arquipélago foi "uma estratégia socialista para inviabilizar uma futura revisão constitucional e manter um sistema colonial".

De acordo com o dirigente madeirense, se a questão da revisão constitucional não é uma prioridade para Carlos César, porque os Açores "vivem dependurados na actual política" do Governo da República, para a Madeira é uma matéria essencial, porque a região "está sob um garrote político partidário, perante indiferença dos órgãos de Estado" disse.
João Marcelino (DN) e Paulo Baldaia (TSF)

A nossa pequena grandeza

Turismo dos subsídios (ler mais)

Por Luís Pedro Silva
A Direcção Regional do Turismo atribuiu cerca de 1,8 milhões de euros de subsídios em 2008 a um elevado número de colectividades, associações e promotores em nome individual que solicitaram o apoio do Governo Regional para a realização de eventos e acções nos domínios da animação turística e promoção do destino Açores.
O nome das entidades colectivas e pessoas singulares que beneficiaram com os subsídios atribuídos pelo Governo Regional foram apresentadas numa listagem oficial, de 6 de Janeiro de 2009, onde estão indicados
84 apoios concedidos durante o último ano.
Os apoios foram concedidos com base no Decreto Legislativo Regional n.º 18/2005/A de 20 de Julho, que estipula como limite máximo de apoio cem mil euros, num período de três anos, "consoante a qualidade e ou impacte promocional reconhecido à iniciativa, acção ou evento".
Na lista de iniciativas realizadas em 2008 foram atribuídas a verba máxima de cem mil euros a quatro eventos: as reconstituições históricas, promovidas por Emanuel Carreiro; o XIV Encontro Internacional de Turismo, promovido pela Comissão Organizadora do Encontro Internacional de Turismo; a Final Nacional Açores 2008 Expresso BPI Golfe Cup, promovido pela AGA - Associação de Golfe Açoriano. O último evento a receber o apoio máximo permitido por este decreto legislativo regional foi a reabilitação do passeio marginal do Clube Náutico das Lajes do Pico.
A lista de apoios apresenta ainda uma verba de 45 mil euros atribuída ao jornalista Armando Mendes, pelo projecto "Os Açores Vistos do Mar", que mostra imagens de várias espécies marinhas no fundo do mar dos Açores.
A Direcção Regional de Turismo atribuiu ainda 92 mil euros ao Clube Naval de Ponta Delgada, pela organização de festivais náuticos.
A lista contempla a realização de diversos eventos desportivos como uma etapa do Circuito Nacional de Surf (45 mil euros); o XVIII circuito de golfe e comunicação (30 mil euros) e o XII Festival Internacional de Bridge dos Açores (25 mil euros).
Os congressos e fóruns realizados nos Açores também foram subsidiados, com destaque para o congresso de profissionais de turismo, que recebeu
75 mil euros.
Na lista de eventos que receberam subsídios constam ainda diversas festas populares como a XXIV Edição do Festival Maré de Agosto (33 mil euros); Festa do Senhor Santo Cristo dos Milagres (28 mil euros); X Festival Internacional de Jazz de Angra (25 mil euros); XXIV Festival Internacional de Folclore (25 mil euros); Festival Transatlântico Rock
(25 mil euros); Baía do Rock (20 mil euros); 2º Festival Maia Folk (15 mil euros); Festas do Senhor Bom Jesus da Pedra (15 mil euros); XIX Festa do Chicharro (13 mil euros); XX Festa do Chicharro (10 mil
euros) e Festa do Espírito Santo da Casa do Triângulo (7,5 mil euros).

Ainda o Estatuto (ler mais) :: Cidadão Angrense ::

Por Silva Aristides, in Sextante
(a respeito de artigo de Arnaldo Ourique, republicado em anexo)
Este burgesso de jurista, como todos os juristas, incluindo o Lenine são todos reacionários. Não conheci até hoje nenhum jurista que não o fosse. Talvez seja «obrigatório» que o sejam.
Este rapaz em particular, de politica não percebe nada.
Aliás quem apoiou o Cavaco foram os mais conservadores. Veja-se o PC, conhecem algum partido mais conservador do que o PC? Quando está na oposição é pelos trabalhadores quando esteve no poder em 75 foi o partido dos fura-greves. Se lhes recordares estas coisas eles até espumam de raiva porque sabem que é verdade. Se repararem eles são tão conservadores que apoiaram todos os presidentes depois do 25 de Abril. É a sua matriz autoritária que os leva a fazerem isso. Vejam que o Cavaco até tinha combinado com o Luis Filipe Meneses de o PSD votar contra. Vejam-se estes malabaristas do PSD, os deputados do Continente e Madeira abstiveram-se que na prática é como tivessem votado contra, e os do PSD Açores votaram a favor depois de andarem a falar mal do Estatuto. São tudo políticos de meia tigela e sem «tomatos». O CDS votou a favor porque senão partia-se todo. Mas os verdadeiros CDSs eram contra, claro. O PC acabou por votar a favor porque são uns eternos desajustados. Mas o mais interessante disto tudo foi os partidos terem começado todos por aprovar o Estatuto quando ainda tinha as ilegalidades todas. Estes políticos portugueses são realmente uns surrealistas. Depois do Cavaco ter dramatizado a situação então parece que acordaram todas. Mas o mais curioso no meio de isto tudo é andarem todos a lamber as botas ao Cavaco, Ninguém tem coragem de o atacar. Começa logo pelas reformas chorudas que recebe e anda a chorar lágrimas de crocodilo pelos pobrezinhos. Depois é o Cavaco o responsável pelo neoliberalismo mais pacóvio de Portugal e depois aparece na Televisão a dizer que os reguladores é que falharam. Não era o Cavaco e os cavaquistas que acreditavam no «Deus Mercado» como regulador supremo?


Por Arnaldo Ourique
O único que defendeu a legalidade portuguesa é apontado como o
culpado; o único que respeitou os Açores é apontado como centralista.
De facto o mundo está em crise. Tenha paciência, Sr. Presidente,
estamos em Portugal.
O Estatuto dos Açores foi finalmente promulgado
pelo Presidente da República com, entre tantas outras
inconstitucionalidades, um preceito que "altera" a Constituição na
audição do parlamento açoriano em caso de dissolução. Todos são
unânimes em declarar que "o Presidente da República perdeu
politicamente" e outros ainda que "o Presidente da República conduziu
mal o processo da revisão do Estatuto". Um jornalista disse que "o
Presidente da República devia ter levantado a questão no primeiro veto
e por isso ele é que tem culpa de todo este processo"; e o director
dum jornal que "o Presidente da República demonstrou laivos de
centralismo porque quando foi primeiro-ministro também o fez". Um
constitucionalista afirmou que não é inconstitucional "porque trata-se
duma mera consagração legal duma prática" (referindo-se à experiência
nacional, claro) (tenha cuidado, Sr. Presidente: com aqueles
cumprimentos respeitosos que o Sr. faz da varanda do Palácio às
pessoas que por ali passam e fá-lo por educação institucional, não vá
alguém lembrar-se e colocar esse cumprimento institucional numa lei
tornando-o obrigatório). Um político disse que "o Presidente da
República não tem razão quando afirma que está em causa a lealdade
institucional" e um outro que "não faz mal a norma estatutária, porque
será agora, em sede de fiscalização sucessiva, declarada
inconstitucional" e outro mais que " se o Presidente da República
tivesse razão tinha feito valer a sua ideia em novo veto jurídico".

Ninguém, no entanto, diz, pelo menos de maneira clara, elementos
factuais concretos essenciais: que o Presidente da República pautou-se
por normas constitucionais expressas que o obrigam a garantir o
respeito pela Constituição e o regular funcionamento das instituições
democráticas, a produzir vetos e a remeter, para isso, mensagens ao
parlamento (restritas ou públicas). Ninguém diz outros factos básicos
igualmente importantes: que não foi o Presidente da República a
desencadear este processo; que não foi o Presidente da República que
quis alterar a Constituição através duma lei infra-constitucional; que
se o Presidente da República quisesse pautar-se por actuações
meramente politiqueiras teria feito o veto jurídico dentro do período
eleitoral dos Açores em vez do veto político já depois das eleições
regionais como o fez numa atitude de altíssima responsabilidade
política e respeito pelos Açores, e que não só assim neste momento o
Estatuto não estaria promulgado como, de igual modo, efectivamente
continuaríamos a ouvir falar neste triste assunto – que é triste quase
exclusivamente para os Açores e devido exclusivamente à Região.

O único que defendeu a legalidade portuguesa é apontado como o
culpado; o único que respeitou os Açores é apontado como centralista.
De facto o mundo está em crise. Tenha paciência, Sr. Presidente,
estamos em Portugal.

Caro senhor Armando Mendes, não confunda calúnias com verdades (ler mais) :: Cidadão Angrense ::

Por António Sobrinho
A respeito do nosso comentário ao texto publicado em http://cidadaoangrense.blogspot.com , intitulado “Velhos tiques de socialismo velho” , o senhor Armando Mendes sentiu-se caluniado e enviou-nos a seguinte resposta:
“Estive de férias e fui surpreendido com este V. texto (a nota anexa) calunioso e mentiroso (até porque a Santa Catarina nada tem a ver com a Câmara de Calheta e eu não tenho qualquer relação com a dita Câmara). Está na altura de darem a cara. Telefonem ou apareçam para nos entendermos. Até lá, aconselharei a Direcção a não publicar qualquer texto de V. autoria. Argumento: não posso confiar em que me insulta vilmente e a coberto do anonimato.”

Caro senhor Armando Mendes, não confunda calúnias com verdades. A sua resposta contém várias incorrecções.
1. Dizer que a Câmara Municipal da Calheta nada tem a ver com a Fábrica Santa Catarina é negar uma evidência conhecida por todos, há muitos anos. Nem o senhor nem ninguém pode negar essa relação.
2. Dizer que o senhor Armando Mendes não tem nenhuma relação com aquela Câmara é negar outra evidência, que aliás está demonstrada num Relatório publicado pelo Tribunal de Contas e que se encontra disponível na internet. Por muito que lhe custe e diga ser mentira, nem o senhor nem ninguém pode negar essa relação. Basta consultar o referido Relatório (pág. 15 e ss.);
3. Dizer que a não publicação se deveu ao facto do senhor jornalista se encontrar de férias é um absurdo total que fica bem patente por ter logo respondido quando publicámos no nosso blogue o comentário em causa. Para nos responder as férias acabam de imediato, para publicar o que não lhe interessa, continua de férias. Difícil acreditar.

O senhor jornalista sente-se obviamente muito incomodado com o nosso comentário, mas não se pode sentir caluniado, pois tudo o que afirmámos é verdadeiro e pode ser demonstrado.
Quanto aos conselhos que irá dar à Direcção do Jornal onde trabalha, para que não publiquem outros textos da nossa autoria, achamos muito engraçada a forma como o senhor jornalista utiliza os tais “critérios” editoriais como suposta defesa contra quem emitindo uma opinião, não falta à verdade dos factos, mas tão só os vê de um prisma diferente do seu. Senhor Armando Mendes, não se sinta insultado com a nossa opinião sobre factos ocorridos verídicos e demonstráveis.
Bem sabemos que o senhor jornalista irá tentar contra-argumentar dizendo que não foram 2.000 euros, mas sim 1.670 euros mais IVA. Irá dizer ainda que o contrato analisado pelo Tribunal de Contas pertence ao passado. Pois sabemos disso tudo. Mas factos são factos e ainda bem que cada vez mais as ligações entre certas pessoas e os dinheiros públicos que recebem são cada vez mais do conhecimento também ele público, por muito que isso custe a certa gente.

Caro deputado Paulo Estêvão (ler mais) :: Cidadão Angrense ::

Por Manuel Pereira
Temos seguido com redobrada atenção algumas posições defendidas no seu blogue, agora que passou a ser um dos representantes do povo açoriano. No entanto, não podemos estar mais em desacordo com a opinião sobre a posição do Senhor Presidente da República, recentemente publicada no seu blogue.
Os tempos que correm não são para crises políticas nem para dissoluções de parlamentos. Só alguém muito irresponsável poderia agir desse modo.
O que Cavaco Silva nunca explicou foi o motivo pelo qual não enviou ao Tribunal Constitucional as reservas que manifesta em relação aos dois artigos da polémica. Ninguém entende porque enviou ele ao TC reservas sobre vários aspectos (a maioria confirmada por aquele Tribunal) e não inclui as duas matérias que o PS teimou em não alterar. Porque trata-se apenas de uma teimosia, reconhecida por todos e que no dia em que o TC vier a se pronunciar pela sua inconstitucionalidade, o PS vai dizer que apesar de não concordar com a posição do TC, respeita aquela decisão ou então que não comenta decisões dos Tribunais. O assunto morre no dia seguinte e ninguém mais se vai lembrar disso. Importava agora sim bater o pé e fazer birra.
A posição do PSD é a mais caricata de todas, pois Ferreira Leite tenta ficar bem com Deus e com o diabo. Toda a gente sabe que isso não é possível. Menos ela.

Óculos para todas as bolsas (ler mais) :: Cidadão Angrense ::

Um princípio simples da Física foi utilizado por um professor jubilado da Universidade de Oxford para inventar óculos que poderão ser vendidos a menos de um euro e meio. Países subdesenvolvidos são alvo principal.
Um professor jubilado de Física da Universidade de Oxford, Josh Silver, inventou óculos ajustáveis às necessidades de visão dos seus portadores, que poderão ajudar milhões de pessoas nos países pobres a ver melhor.
Para Eduardo Teixeira, presidente da Associação de Profissionais Licenciados de Optometria (APLO), trata-se de uma "óptima invenção, que irá beneficiar as populações mais carenciadas". "Há países onde as pessoas deixam de trabalhar entre os 35 e os 40 anos por perderem capacidade visual e que poderiam continuar activas pelo menos mais 20 anos se tivessem acesso a cuidados de saúde visual", afirmou à Lusa o optometrista português.
Ao preço estimado de apenas um dólar (1,39 euros), estes óculos foram concebidos segundo o princípio de quanto mais grossa for a lente, maior será a sua potência correctora, e têm dois tubos estreitos circulares cheios de fluido, cada um deles ligado a uma pequena seringa.
A pessoa que precisar de corrigir a visão deverá aumentar ou diminuir a quantidade de líquido introduzido pela seringa nas lentes, ajustando assim a sua potência. Logo que a visão estiver corrigida, basta fechar a entrada de líquido nos óculos e retirar as seringas.
"O princípio é tão simples que qualquer pessoa o pode entender facilmente", diz o inventor.
Já foram distribuídos 30 mil destes óculos por 15 países em desenvolvimento, mas o seu inventor tem planos mais ambiciosos.
Segundo o jornal inglês The Guardian, quer experimentá-los em grande escala na Índia, onde conta distribuir até um milhão de pares. Josh Silver entende que as consequências positivas da sua introdução nesses países são enormes, já que poderá diminuir o analfabetismo, os pescadores poderão remendar mais facilmente as suas redes e as mulheres míopes poderão tecer sem problemas.

Velhos tiques de socialismo velho (ler mais)

Por António Sobrinho
Todos nos lembramos do esforço de Guterres e Pina Moura em salvar
as velhinhas fábricas do Vale-do-Ave. Inventaram-se os planos
Mateus e outros para que quem devia à segurança social pudesse
ainda ter mais algumas hipóteses de se aguentar no mercado. Pura
ilusão.
Passados alguns anos fecharam as portas. Quem soube
modernizar os processos de fabrico e inovar nos produtos e serviços
comercializados conseguiu segurar-se no mercado, todos os outros
ajudaram a engrossar os números do desemprego. O erro de
Guterres foi querer manter a todo o custo o emprego e apenas o
emprego, sem outras preocupações de eficiência e eficácia (agora tão
na moda). Subsídios e mais subsídios para que a taxa de desemprego
não subisse. De nada adiantou. Pouco tempo depois os subsídios
acabam e o mercado volta a impor as suas regras.
Por cá o novo Governo de César parece que não soube tirar qualquer
lição do passado recente e já decidiu comprar a fábrica de atum
“Santa Catarina” em S. Jorge. Parece que o Sr. Leovegildo já não
consegue mais pagar às dezenas de funcionárias que lá trabalham e
para estas não irem engrossar os números do desemprego e as
manchetes dos jornais, então vai-se lá comprar a fabriqueta. Refira-se
que esta fábrica foi criada pelo Município da Calheta de S. Jorge
com o grande objectivo de criar emprego na naquela Ilha. Mais tarde
quando se percebeu que a fábrica poderia ir buscar alguns dinheiros
dos fundos comunitários e quando a autarquia deixou de se poder
endividar da forma galopante que vinha a fazer até então, começouse
a pensar que seria bom vender a fábrica. Mas quem poderia gerir
um negócio com aquela complexidade e exigência, afinas de contas
os seus criadores sabiam perfeitamente que sem os apoios públicos a
empresa não teria quaisquer hipóteses de sobreviver. Alguns
contactos com o Governo, eleições à porta, compromissos de
obtenção de fundos do comunitários e já está encontrada a solução.
Quem criou a empresa sai da Câmara Municipal e passa a proprietário
da fábrica a troco de alguns euros, afinal de contas a fábrica estava à
beira da falência. Nova dinâmica, nova imagem, novo projecto e
novos estudos de viabilidade económica a apresentar ao Governo
para justificar os novos apoios a receber em troca de segurar o
emprego de dezenas de trabalhadoras. A história repete-se com o
mesmo desfecho. O tempo vai passando, as trabalhadoras
necessitam de receber todos os meses e os subsídios não são
infinitos e não podem ser atribuídos duas vezes para a mesma
entidade desenvolver o mesmo projecto. Como é evidente, neste tipo
de gestão, quando o dinheiro acaba não há nada a fazer a não ser ir
pedir mais a quem? Ao Governo é claro. Só que agora temos que
iniciar um novo ciclo e a fábrica agora passa de novo a ser pública
(propriedade do Governo Regional, através da Lotaçor, SA). Como é
evidente se a empresa não tem viabilidade económica nas mãos de
privados não vai passar a ter apenas porque passou a ser
propriedade do Governo Regional. Por muitas voltas que a gestão
possa dar e por mais dinheiro que se possa injectar, vai chegar um
dia em que não é mais possível continuar com essa situação e
alguém irá tomar a decisão de vender a empresa a privados. Como
todos os empresários sabem que devido a vários factores
(localização, acessibilidades e redução crescente das capturas de
atum na região, entre outros) a fábrica dificilmente terá viabilidade
económica, fácil é de prever que o preço de venda será muito
reduzido e terá que ser acompanhado de nova promessa de apoios
públicos (comunitários, se ainda existirem ou outros). Curiosamente,
ninguém se admire se o Sr. Leovegildo ainda continuar por aí e daqui
a alguns anos seja de novo proprietário da fábrica que agra está a
vender. O resto já sabem…, pois é volta tudo ao início.

Nota do autor.
Enviámos no passado dia 9 de Dezembro este texto ao senhor Armando Mendes do Diário Insular, pois anteriormente já nos tinha assegurado que não deixaria de publicar artigos de opinião que lhe enviássemos. No entanto, parece que os tais critérios editoriais que tanto fala, ficam esquecidos quando se trata de alguns assuntos mais delicados para uma certa autarquia jorgense. A mesma que paga a este senhor jornalista mensalmente cerca de 2000 euros por prestar serviços culturais que o Tribunal de Contas já considerou não terem sido devidamente contratados, por falta de consulta a outros prestadores do mesmo tipo de serviço. Afinal parece que sempre convêm ter algumas amizades nas direções editoriais de alguns meios de comunicação social e que também dá muito jeito (e alguns trocos) ter amizades em certas Câmaras Municipais. São critérios. Editoriais? Julgamos que não.

'Provavelmente Deus não existe' (ler mais)

Por Anselmo Borges in Sextante
É possível que já em Janeiro, nas ruas de Londres, as pessoas se deparem com cartazes no exterior dos autocarros com estes dizeres:
"There's probably no God. Now stop worring and enjoy your life"
(Provavelmente Deus não existe. Então, deixe de preocupar-se e desfrute a vida).
Trata-se de uma campanha publicitária a favor do ateísmo, promovida pela Associação Humanista Britânica e apoiada pelo célebre biólogo darwinista R. Dawkins, professor da Universidade de Oxford, ateu militante e, segundo muitos, fundamentalista.
A campanha foi um êxito, pois rapidamente conseguiu fundos - dezenas de milhares de euros - mais que suficientes para pô-la em marcha.
Segundo a jornalista Ariane Sherine, que a tinha sugerido em Junho, "fazer uma campanha em autocarros com uma mensagem tranquilizadora sobre o ateísmo seria uma boa forma de contrabalançar as mensagens de certas organizações religiosas que ameaçam os não cristãos com o inferno".
Para Dawkins, "a religião está acostumada a ter tudo grátis - benefícios fiscais, respeito imerecido e o direito a não ser ofendida, o direito a lavar o cérebro das crianças". Assim, "esta campanha de slogans alternativos nos autocarros de Londres obrigará as pessoas a pensar. Ora, pensar é uma maldição para a religião".
Logo que apareceu o anúncio da campanha, fui confrontado por um jornalista da TSF: se a achava provocatória. Respondi que até a achava interessante. De facto, era isso mesmo: obrigaria as pessoas a pensar nas questões essenciais, e Deus é uma dessas questões decisivas.
Constatei, mais tarde, que essa foi também a posição de líderes religiosos britânicos, que responderam favoravelmente à iniciativa.
Aliás, qualquer um tem o direito de promover as suas ideias através de meios apropriados. A Igreja Metodista agradeceu inclusivamente a Dawkins pelo facto de encorajar um "contínuo interesse por Deus". A rev. Jenny Ellis disse: "Esta campanha será uma boa coisa, se levar as pessoas a comprometer-se com as questões mais profundas da vida." E
acrescentou: "O cristianismo é para pessoas que não têm medo de pensar sobre a vida e o sentido."
É significativo aquele "provavelmente". Dawkins não sabe que Deus não existe e, por isso, escreve: "Provavelmente." A existência de Deus não é objecto de saber de ciência, à maneira das matemáticas ou das ciências verificáveis experimentalmente. Nisso, Kant viu bem: ninguém pode gloriar-se de saber que Deus existe e que haverá uma vida futura; se alguém o souber, "esse é o homem que há muito procuro, porque todo o saber é comunicável e eu poderia participar nele".
Afinal, também há razões para não crer, mas, quando se pensa na contingência do mundo, no dinamismo da esperança em conexão com a moral e na exigência de sentido último, não se pode negar que é razoável acreditar no Deus pessoal, criador e salvador, que dá sentido final a todas as coisas. Numa e noutra posição - crente e não crente -, entra sempre também algo de opcional.
Mas, nos cartazes, o mais impressionante é a segunda parte: "Deixe de preocupar-se e desfrute a vida." É claro que o que está subjacente a esta conclusão é a ideia de um Deus invejoso da vida e da alegria dos homens e das mulheres.
Se a primeira parte obriga os crentes a pensar, retirando da fé tudo o que há de ridículo - pense-se em todas as superstições - , a segunda tem de levá-los a "evangelizar" Deus. É preciso, de facto, reconhecer que houve e há muitos a quem "Deus" tolheu a vida, de tal modo que teria sido preferível nunca terem ouvido falar no seu nome - pense-se no horror do inferno, nas guerras e ódios em seu nome, no envenenamento da sexualidade, na estreiteza e humilhação a que ficaram sujeitos.
Agora que está aí o Natal, é ocasião para meditar no Deus que manifesta a sua benevolência e magnanimidade criadoras no rosto de uma criança. Jesus não veio senão revelar que Deus é amor, favorável a todos os homens e mulheres e querendo a sua realização plena. Perante um "deus" que os humilhasse e escravizasse, só haveria uma atitude
digna: ser ateu.

Boas Festas

Finalmente um tratamento eficaz contra o cancro

Dr. Simoncini (médico onclogista italiano)
Um médico italiano descobriu algo simples que considera a causa do cancro. Inicialmente banido da comunidade médica italiana, foi aplaudido de pé na Associação Americana contra o Cancro quando apresentou sua terapia.
Veja aqui o seu video de apresentação.

Orçamentos "silicone" na Praia da Vitória (ler mais)

Por Manuel Pereira
Todos os anos por essa altura já estamos habituados a virem os senhores presidentes de Câmara anunciar que no ano seguinte irão ter os maiores orçamentos de sempre. Já estamos fartos dessa conversa.
Senão vejamos. A partir de 2002 passou a vigorar um conjunto de regras, chamadas previsionais, que devem enquadrar os valores a inscrever nos orçamentos autárquicos. Isso para que os senhores presidente não continuassem a empolar artificialmente e de forma exagerada os valores que previam receber como receita. Infelizmente essas regras não se aplicam a todos os tipos de receitas e é exactamente nas que ficaram de fora que os senhores presidentes aproveitam para colocar “silicone”.
Curiosamente nunca vimos nenhum presidente de Câmara vir anunciar a execução do seu plano de investimentos, por comparação com o orçamento previsto. Anunciam sempre e tão só a previsão que fazem para o ano seguinte. Curioso. Não? Julgam que interessa mais às populações saber que no próximo ano prevêem gastar ou investir mais do nunca, em vez que apresentarem os valores que efectivamente foram utilizados nos vários projectos executados. Saber para onde foi o dinheiro, que montantes foram destinados a quê? Não. Isso não interessa nada.
A verdade é que o “silicone” está cada vez de presente nos orçamentos autárquicos.
Vejamos os números.
Em 2006 o total das receitas cobradas situou-se nos 13.380.859,73 euros.
Em 2007 o município da Praia da Vitória apresentou um orçamento no valor total de 17.008.911 euros, no entanto a execução ficou-se pelos 13.630.355,62 euros. Naquele ano a totalidade da receita cobrada (incluindo as transferência do Orçamento de Estado, no valor de 6.520.457 euros) situou-se nos 14.119.986,37 euros.
Curiosamente, também na apresentação do orçamento para 2008, referia-se a grandeza do orçamento passando este a ter uma receita total no valor de 25.061.860 euros, ou seja cerca de 11.000.000 de euros acima das receitas cobradas em 2007, o que equivale a um crescimento de 77%. Poderíamos pensar que o Orçamento de Estado iria ser mais generoso em 2008, já que não é de todo espectável que a autarquia apenas através do aumento de receitas próprias conseguisse atingir tal valor. Mas o que se constata é que o valor das transferências do OE apenas aumentou cerca de 326.000 euros, relativamente a 2007. Mais uma vez aguardamos que a autarquia apresente os valores da execução do orçamento de 2008, para ficarmos todos a conhecer o efeito “silicone” do orçamento de 2008.
Em 2009, a autarquia insiste em querer mostrar algo que não corresponde à verdade, e apresenta-nos um suposto novo conceito “orçamento consolidado” em que a autarquia prevê arrecadar 29.688.130 euros, sendo certo que do OE apenas irá receber 7.188.804 euros. Resta-nos saber de onde irá a Câmara arranjar os outros 22.499.326 euros. Melhor faria se em vez de apresentar supostos novos conceitos desligados da realidade autárquica, apresentasse isso sim contas consolidadas em vez de orçamentos, se preocupasse em justificar e demonstrar a viabilidade económica das várias empresas municipais recentemente criadas, justificasse a razão pela qual consecutivamente os orçamentos têm sido elaborados numa lógica de crescimento vertiginoso e irreal, em nada representativos da realidade autárquica, quando a sua execução se tem situado muito abaixo.
A respeito do efeito “silicone” e ainda muito antes deste produto começar a “empolar” muito boa gente lá para os lados da Califórnia, já dizia o nosso povo que todos querem parecer grandes, menos das orelhas.

Sapatinhos para o Bush

No Natal colocam-se as prendas nos Sapatinhos.

Quem não gostar das prendas pode sempre atirar os sapatos a alguém, por exemplo ao ainda Presidente dos EUA.

Clique aqui e tente a sua sorte.

Freitas dá razão a Cavaco na polémica do Estatuto (ler mais)

Divulgação in Sextante
O ex-ministro, Freitas do Amaral, deu razão ao Presidente da República no diferendo com o PS sobre o Estatuto dos Açores, argumentando que só uma "revisão constitucional" permite reduzir os poderes presidenciais.
O professor de Direito diz que Cavaco Silva "não pode ceder" na questão do estatuto dos Açores por se tratar de uma questão que põe em causa "a unidade da Pátria". Questionado sobre a possibilidade de ter sido criado "um braço de ferro" entre o PS e o PR Cavaco Silva, o professor de Direito disse que "se for um braço de ferro não devia sê-lo", defendendo que a mudança do Estatuto dos Açores "é inconstitucional se não for feita em sede de revisão constitucional e com maioria de dois terços".
"Ampliar os poderes dos Açores e da Madeira ou reduzir os do PR, através de uma simples mudança da lei é pura e simplesmente inconstitucional e é contra o princípio do Estado unitário, que existe desde 1976 e tem sido consensual", acentuou, lembrando que este modelo de organização política trouxe um "espantoso desenvolvimento às duas regiões autónomas".
Em declarações aos jornalistas, à margem de um seminário na Escola de Direito da Universidade do Minho, Freitas do Amaral afirmou que o
diferendo à volta do Estatuto dos Açores é "uma questão delicada, que põe em causa o modelo de Estado unitário, com regiões autónomas insulares, criado pela Constituição de 1976 e que não é um estado federal".
"Apelo para que reflictam bem: se se entender que os poderes das regiões autónomas ainda devem ser mais amplos ou que os poderes do PR em relação a essas regiões devem restringidos - do que discordo – isso só pode ser feito através de uma revisão constitucional", acentuou, considerando que pode "estar em causa a unidade da Pátria". O ex-governante apelou, directamente, "à sensatez" da Assembleia Regional dos Açores, da Assembleia da República e do presidente do Governo Regional, Carlos César. Salientou que concorda com o teor da declaração ao país feita por Cavaco Silva acerca da revisão do Estatuto dos Açores, embora reconheça que não terá sido "muito bem compreendida" pelos portugueses, devido ao seu teor "pouco claro e excessivamente jurídico". Freitas do Amaral não crê que seja "prudente" um braço-de-ferro, assinalando que a matéria deve ser tratada com "muito cuidado e muita serenidade porque tem a ver com a unidade de Portugal, e não se brinca nestas questões". "Não faz sentido que se torne mais difícil a dissolução das assembleias regionais do que a da AR", insistiu, considerando que, possivelmente, se deveria ir em sentido inverso.
Freitas argumentou que a estrutura do Estado português, configurada
pela Assembleia Constituinte "não pode estar sempre a ser posta em causa".
"Braço de ferro não é aceitável"
"Não é esta a forma de tocar em problemas tão delicados", observou Freitas do Amaral, dizendo não ser aceitável que, "com os problemas financeiros, económicos e sociais que o país atravessa, se façam braços de ferro entre órgãos de soberania por causa das regiões insulares".
Perguntado sobre se a sua posição é um recado ao Governo, Freitas do Amaral frisou que "é um recado para todos os portugueses, incluindo ou começando pela Assembleia Regional dos Açores e pelo presidente regional Carlos César".
"Os órgãos regionais devem meditar sobre se este procedimento desencadeado a partir dos Açores é tão necessário assim, e se nos Açores não há, ainda, problemas sociais nas camadas mais desfavorecidas que exijam apoio do Governo central", declarou.

A banca nacionalizou o Governo (ler mais)

Por Ricardo Pereira
A troco de apenas algum dinheiro, os bancos emprestam-nos o nosso próprio dinheiro para que possamos fazer com ele o que quisermos. A nobreza desta atitude dos bancos deve ser sublinhada.
Quando, no passado domingo, o Ministério das Finanças anunciou que o Governo vai prestar uma garantia de 20 mil milhões de euros aos bancos até ao fim do ano, respirei de alívio. Em tempos de gravíssima crise mundial, devemos ajudar quem mais precisa. E se há alguém que precisa de ajuda são os banqueiros. De acordo com notícias de Agosto deste ano, Portugal foi o país da Zona Euro em que as margens de lucro dos bancos mais aumentaram desde o início da crise. Segundo notícias de Agosto de 2007, os lucros dos quatro maiores bancos privados tingiram 1,137 mil milhões de euros, só no primeiro semestre desse ano, o que representava um aumento de 23% relativamente aos lucros dos mesmos bancos em igual período do ano anterior. Como é que esta gente estava a conseguir fazer face à crise sem a ajuda do Estado é, para mim, um mistério.
A partir de agora, porém, o Governo disponibiliza aos bancos dinheiro dos nossos impostos. Significa isto que eu, como contribuinte, sou fiador do banco que é meu credor. Financio o banco que me financia a mim. Não sei se o leitor está a conseguir captar toda a profundidade deste raciocínio. Eu consegui, mas tive de pensar muito e fiquei com dor de cabeça. Ou muito me engano ou o que se passa é o seguinte: os contribuintes emprestam o seu dinheiro aos bancos sem cobrar nada, e depois os bancos emprestam o mesmo dinheiro aos contribuintes, mas cobrando simpáticas taxas de juro. A troco de apenas algum dinheiro, os bancos emprestam-nos o nosso próprio dinheiro para que possamos fazer com ele o que quisermos. A nobreza desta atitude dos bancos deve ser sublinhada.
Tendo em conta que, depois de anos de lucros colossais, a banca precisa de ajuda, há quem receie que os bancos voltem a não saber gerir este dinheiro garantido pelo Estado. Mas eu sei que as instituições bancárias aprenderam a sua lição e vão aplicar ajuizadamente a ajuda do Governo. Tenho a certeza de que os bancos vão usar pelo menos parte desse dinheiro para devolver aos clientes aqueles arredondamentos que foram fazendo indevidamente no crédito à habitação, por exemplo, e que ascendem a vários milhares de euros no final de cada empréstimo. Essa será, sem dúvida nenhuma, uma prioridade. Vivemos tempos difíceis, e julgo que todos, sem excepção, temos de dar as mãos. Por mim, dou as mãos aos bancos. Assim que eles tirarem as mãos do meu bolso, dou mesmo.

Candidata a emprego público excluída por erro burocrático (ler mais)

Por DA in Sextante
Já lhe exigiram em algum departamento da função pública um documento original, recusando algum funcionário mais zeloso uma fotocópia? Uma recente auditoria do Tribunal de Contas levanta a questão – e diz claramente que esse procedimento, muitas vezes meramente burocrático, é ilegal.
O caso descoberto pelo TC passou-se na Ribeira Grande. Em Julho de 2007, por despacho do Presidente da Câmara, foi autorizada a abertura de um concurso externo de ingresso para admissão a estágio de um técnico superior de 2.ª classe (área de sociologia). No seu enunciado, o aviso de abertura do concurso exigia a apresentação de "certificado das habilitações académicas, ou fotocópia do mesmo devidamente autenticada", estabelecendo igualmente a obrigatoriedade da "assinatura ser reconhecida pelo notário" caso se tratasse de entrega do requerimento pelo correio.
Em reunião de 18 de Setembro de 2007, o júri do concurso deliberou excluir a candidata Ana Dulce Avelino Silvestre dos Santos, fazendo constar da respectiva fundamentação o facto da candidata "não ter procedido à entrega do original do certificado das habilitações académicas, ou uma fotocópia autenticada".
Para o TC tratou-se de uma ilegalidade que o júri não soube detectar.
O argumento "foi determinante para o afastamento da candidata, facto que, contudo, não era susceptível de fundamentar a exclusão, ao contrário do invocado pelo júri". Por outras palavras, diz o TC: "A exigência de fotocópia autenticada contraria o regime previsto no n.º
1 do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de Abril, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 29/2000, de 13 de Março, e não observa o princípio da desburocratização e da eficiência (artigo 267.º, n.º 1, da Constituição e artigo 10.º do CPA)"; que "A exigência de assinatura reconhecida por notário carece de base legal face ao disposto no artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 8/2007, de 17 de Janeiro"; e que "A ilegalidade da exclusão da candidata Ana Dulce Avelino Silvestre dos Santos, não tendo efeitos financeiros, afecta a validade do acto final do concurso".
O TC aproveita para fazer pedagogia. "A lei define os princípios gerais de acção a que devem obedecer os serviços e organismos da Administração Pública na sua actuação face ao cidadão e reúne, de uma forma sistematizada, as normas vigentes no contexto da modernização administrativa. Entre essas normas, destaca-se a que determina a obrigatoriedade de aceitação da fotocópia simples como elemento idóneo para a instrução dos processos administrativos (n.º 1 do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de Abril). Em obediência ao princípio da legalidade, no âmbito dos procedimentos administrativos, não podem os serviços e organismos da Administração Pública exigir a apresentação dos originais dos documentos solicitados".
E vai até mais longe: "Os actos de reconhecimento já não são um exclusivo dos notários, podendo também ser feitos pelas câmaras de comércio e indústria, conservadores, oficiais de registo, advogados e solicitadores, nos termos previstos na lei notarial". Ora, neste caso a Câmara tinha exigido "a entrega do certificado de habilitações literárias ou de fotocópia autenticada do mesmo e assinatura reconhecida por notário no documento de candidatura, se remetido pelo correio". Ou seja, tudo ilegal… O que o invocado n.º 1 do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de Abril diz sobre o assunto é o seguinte: "Dispensa dos originais dos
documentos: 1 — Para a instrução de processos administrativos graciosos é suficiente a fotocópia de documento autêntico, ou autenticado por notário público, desde que conferida com o original, ou documento autenticado exibido perante o funcionário que a receba. 2 — O funcionário aporá a sua rubrica na fotocópia, declarando a sua conformidade com o original ou documento autenticado. 3 — Se o documento autêntico ou autenticado constar de arquivo de serviço público, o dirigente competente aporá a sua assinatura na respectiva fotocópia declarando a sua conformidade com o original".
Neste caso, a falta de rigor dos funcionários determinou a exclusão de um candidato num concurso público, subvertendo assim importantes princípios da democracia e igualdade dos cidadãos perante o Estado.
Curiosamente, ou talvez não, o caso nunca tinha sido tornado público – nem mesmo no interesse da própria candidata preterida. Segundo o TC, no entanto, a ilegalidade "afecta a validade do acto final do concurso". O que, por outras palavras, significa que o concurso pode ser anulado… Se alguém o pedir!

O país que espere (ver mais)

Por Avelino Dias
Os portugueses têm assistido a tantas situações caricatas nos últimos dias que deixaram de achar estranho ou se preocupar com o que vai acontecendo neste país.
Na Madeira, o presidente do Governo Regional vai prejudicar alguns professores, dando a classificação de “Bom” a todos, incluindo àqueles que, pelo método de avaliação do Governo da República, seriam eventualmente classificados com “Excelente”. Aguarda-se a reacção dos sindicatos.
Sobre a nacionalização do BPN lá foi o senhor governador do Banco de Portugal à Assembleia da República, todo incomodado, abanando com a cabeça, revirando os olhos, responder às questões dos senhores deputados da oposição. Àquela hora o senhor costumada já estar deitado. Que maçada. Já toda a gente percebeu que o senhor não foi diligente, competente, atento, cuidadoso e tudo o mais que deveria ter sido, numa situação como esta. Resta questionar os senhores deputados, que agora sabem de todos os pormenores das auditorias externas efectuadas, sabem de todos os problemas detectados, que avisos fizeram, que declarações prestaram ou que alertas endereçaram para que toda esta situação não ocorresse. Se era assim tão evidente o problema, como nunca ninguém o trouxe para o debate político. Só agora? Apetece dizer, assim também eu.
Ainda sobre este assunto, assistimos a líder do PSD afirmar que o partido já se manifestou sobre a referida nacionalização. Mais uma vez não quis aproveitar a oportunidade para manifestar a sua posição directamente e já começou a denotar uma ligeira crítica e mal-estar relativamente à comunicação social, por não estar a colaborar em divulgar as posições do seu partido. Essa crítica à comunicação social vai adensar-se nos próximos tempos. Esperem para ver.
Questionada pelos jornalistas, respondeu que ainda não tem, mas mesmo que tivesse ideias, estratégias e políticas alternativas, não as apresentaria, porque o Governo iria logo copiá-las. Também achamos estranho que na sua visão os partidos possam ter as ideias, estratégias e políticas mais adequadas para o país, mas que por uma lógica eleitoral não os queiram apresentar desde já, sob pena do Governo as ir copiar. Mas que visão tão ultrapassada. Senhora, os partidos não existem para guardar na manga as soluções para o país, mas sim para as apresentar e discutir em democracia. Ainda não percebeu que no tempo actual não é possível esse tipo de jogo. Ou as suas ideias são mesmo boas e todo o país deveria beneficiar delas, ou então… faça-nos um favor, se não tem nada de novo para apresentar ao país, não perca a próxima oportunidade de ficar calada.

Hospital Militar à Venda

Caso interesse http://inconcreto.blogspot.com/2008/11/hospital-militar-de-angra-venda.html

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Banco de Portugal - 60 técnicos de supervisão bancária (ler mais)

Por Carlos Araújo Alves in http://ideias-soltas.net
O Banco de Portugal conta com apenas 60 técnicos de supervisão bancária, segundo esta notícia do Público, para fiscalizar cerca 320 instituições financeiras. Há 5 anos eram mais de 160…Quando se fala de lavagem de dinheiros de droga, de tráfico de mulheres, de armas, de agiotagem e especulação financeira, de ‘off shores’, of shure que 60 técnicos são mais que suficientes para a ‘mão invisível’ funcionar!O problema é de regulação? Mas claro, é evidente,! Quem apenas quer dispor de 60 técnicos de supervisão bancária, não regula. Esse é o verdadeiro problema de regulação - de gente que não regula…, nem quer regular!E administradores no Banco de Portugal? E directores? E administradores e directores aposentados após uns anitos de actividade? Perdemos a conta não foi? E sabem porquê? Porque a gente também não regula ao permitir esta palhaçada!Somos nós, sim, somos todos nós que permitimos que esta gente leve vida boa à nossa custa, com o nosso beneplácito e até o voto em democrática urna!Têm razão! O problema é de regulação.

Terrenos & C.ª, Lda. (ler mais)

Por Acácio Mateus, In Diário Insular
Aí está mais uma atribuição de um terreno que era propriedade do Governo dos Açores a um clube desportivo, nomeadamente ao Santa Clara,emblema que vê assim premiado o seu bom desempenho ao nível da gestão pois, como se sabe, o conjunto de Ponta Delgada tem sido um exemplo nesta matéria.
Já não bastavam os dois milhões de euros por época por promoção dos Açores no exterior, agora o Santa Clara também é premiado com um lote localizado na freguesia de São Roque que, em boa verdade, poderá nem chegar a ser propriedade sua.
Isto porque esse terreno, cujo valor se desconhece, por agora, já foi hipotecado a uma instituição bancária em Setembro último numa Assembleia Geral que aprovou um novo empréstimo que ronda os dois milhões de euros, ou seja, uma antecipação do apoio público que só deverá entrar nos cofres do clube lá para Março.
Mais do que os critérios que sustentam a opção do Governo e que demonstram que clube, verdadeiro clube, é somente o Santa Clara e o resto é paisagem, começa a estar em causa o silêncio dos outros, principalmente daqueles que com as contas em dia e com grandes dificuldades para as manterem certinhas, vêem premiado apenas os descalabros financeiros.
Ou anda tudo a dormir ou têm todos medo de abrir a boca e apontar o dedo a critérios que pouco ou nada justificam. A subsídio-dependência pode ser a causa deste silêncio, mas não se percebe como clubes estáveis, que labutam em prol do desenvolvimento desportivo, que têm conseguido bons resultados e que não se cingem aos apoios públicos, ainda não tenham tomado qualquer posição.
Com a cedência do terreno ao Santa Clara e o silêncio dos demais, fica comprovada a política do quem cala consente!

O Orçamento e Fátima Felgueiras (ler mais)

Por André Dinis
Como o "Cidadão Angrense" pretende ser um espaço de divulgação e comentário sobre o país que temos, sobre as coisas que mais nos preocupam e que deveriam também preocupar a generalidade dos cidadãos, e está aberto a todos, decidimos enviar algumas breves reflexões sobre o que hoje se assiste em Portugal. Hoje o país está dividido entre a aprovação do OE para 2009 e o julgamento de Fátima Felgueiras. No primeiro a discussão e o debate não parece revestir qualquer interesse (pois grande parte dos deputados do CDS-PP e do PSD só irão comparecer para a votação na generalidade), uma vez que já se conhece o desfecho que a maioria vai dar a tal documento. No segundo os mais crentes ainda têm a esperança que a senhora vá finalmente para a prisão. Desenganem-se. O nosso sistema judicial está muito bem montado e quem o arquitectou deixou as seguranças necessárias para acautelar que quem se apropriou de dinheiros públicos para fins pessoais, que quem foge para o Brasil para não ser detida, mas que conhece há muito tempo a lógica do financiamento partidário e pode envolver directamente altos responsáveis de algum dos dois maiores partidos políticos, nunca será detido em Portugal. Seria um desastre para todo o sistema. Com o tempo na prisão a senhora acabaria por perceber que não poderia ser a única a ser detida e que todas as outras situações que conhece deveriam ter igual tratamento. Por isso, as pessoas que se espantaram com o facto da senhora enquanto esteve no Brasil ter continuado a receber o seu vencimento de autarca, que agora seja a autarquia a suportar os encargos da sua defesa judicial, não se espantem por nada acontecer e tudo continuar na mesma. É essa a imagem que vai ficar para o futuro dos nossos políticos e do sistema judicial que eles próprios montaram para que nunca tenham que sofrer percalços como o que ia acontecendo com o caso Casa Pia. Lá se foi, à pressa, alterar o Código do Processo Penal para que escutas nunca mais. Não vá o diabo tecê-las.

Da crise à euforia (ler mais)

Por António M. Sobrinho
Primeiro veio a crise. O mundo que conhecíamos parecia não ter mais solução, tal era a catástrofe. Tudo o que parecia estar perfeitamente assegurado e garantido foi posto em dúvida. Apressaram-se logo os governantes de todo o mundo a encontrar soluções para tamanha crise. Muito encontraram nela também uma forma de explicar o insucesso de algumas políticas. Muitos outros apressaram-se de forma discreta a dar um pequeno passo à esquerda, e trataram logo de afirmar que sempre tiveram as maiores reservas quanto ao, agora maldito, neo-liberalismo. Antes de rebentar a bolha especulativa dos fundos americanos do imobiliário, alguém se lembra dos nossos governantes alertarem para a necessidade de maior e principalmente melhor regulação deste tipo de mercados? Alguém se lembra do governo defender uma maior intervenção do estado, por via da regulação, em algum sector da economia? Fica a pergunta. Lembramo-nos sim da tentativa de um maior controlo da comunicação social e dos jornalistas, por via da regulação da carreira profissional e de telefonemas aos chefes de redacção. Lembramo-nos sim de uma total falta de respeito pela entidade reguladora do sector eléctrico (ERSE). Que medidas tomaram os defensores da regulação para impedir que bancos como o BCP e o BPN pudessem agir de forma ilegal no mercado de capitais impunemente.
A crise inundou todo o mundo. Os media não encontrariam melhor tema para dedicarem as suas atenções. Mas não nos devemos esquecer que as massas necessitam sempre que de quem as anime, pois estar demasiado tempo a viver com um sentimento de crise internacional não faz bem a ninguém. Toda esta crise teria que ser ultrapassada e depressa. A solução só se poderia chamar Obama. Exactamente no país onde se despoletou a crise, nasce o seu antídoto. Agora é a euforia a total. Tudo vai ser diferente e os erros do passado jamais serão cometidos (pelos menos pelos mesmos). As relações externas dos EUA vão melhorar, a situação do Iraque vai ter uma solução, no Afeganistão vão ser capturados todos os inimigos, a economia vai voltar a crescer, o défice vai diminuir, enfim, tudo vai ter uma solução agora que Obama foi eleito o novo presidente da, ainda, maior potência mundial. A partir de agora só uma coisa poderá piorar a cada dia que passe, o sentimento de desilusão de todos os que depositaram elevadas expectativas nos EUA como sendo a solução para os problemas do mundo e a euforia internacional criada à volta de Obama poderá vir também a revelar-se uma grande bolha especulativa.

Caos aparente nas contas do Hospital de Angra (ler mais)

Por Rui Leite Melo in http://groups.google.pt/group/sextante
Uma dívida de aproximadamente 3,5 milhões é quanto o Hospital de Angra do Heroísmo deve à Saudaçor, S.A., refere um relatório do Tribunal de Contas ontem tornado público, documento que levanta inúmeras questões quanto à gestão daquela unidade hospitalar em 2006/2007. Apesar da dívida ser dada como resolvida pelo Conselho de Administração do Hospital do Santo Espírito, o facto é que o TC aponta a falta de comprovativo de pagamento, uma situação que está na base de muitas das inúmeras falhas de gestão apontadas, a par do atropelo à concretização de determinados procedimentos previstos por lei. Perante tais dúvidas, a entidade fiscalizadora optou por conceder um prazo de seis meses ao Hospital de Angra para dar prova das diligências tomadas para dar cumprimento às recomendações formuladas. E estas recomendações são muitas e de natureza diversa, como muitas são as dúvidas levantadas, que passam inclusive pela não existência de normas ou manuais de procedimentos na área da receita própria daquela unidade de saúde. Outra das situações salientadas reporta o facto de no período 2004/2006 ter duplicado o número de casos em que não foi possível reconhecer as entidades responsáveis pelos eventuais pagamentos dos cuidados de saúde prestados, sobretudo por ausência de elementos de identificação dos utentes ou pela não assunção dos encargos pelas seguradoras. "Em 2006 ocorreram nestas circunstâncias 74 episódios de internamento e 2010 de urgências, cuja expressão financeira se desconhece", refere o relatório do Tribunal de Contas. Nesta aparente "confusão" na contabilidade e consequente deficiente controlo orçamental do Hospital de Angra estão incluídas diversas situações específicas, desde facturas com datas futuras, aplicação de regime de isenção de IVA não justificada em situações de serviços concessionados, duplicação de facturas, entre outras.
A par da área da contabilidade propriamente dita, são apontadas eventuais falhas em outras vertentes de gestão, como a de pessoal ou mesmo de controlo de stock de produtos farmacêuticos, tendo em ambos os casos o TC detectado procedimentos a merecerem reparo. No que respeita ao pessoal, é apontado o facto do Hospital continuar a recorrer ao livro de ponto como ferramenta de controlo de assiduidade dos funcionários. Nestes mesmos livros de ponto foram notadas diversas irregularidades, pelo que foi recomendado que o controlo dos deveres de assiduidade e pontualidade de todos os funcionários deva ser efectuado através de um sistema de registo automático ou mecânico.
Ainda neste particular, o TC salienta no relatório o facto da taxa de absentismo geral em 2006, excluindo os dias referentes às férias, ter sido de 15,3%, revelando-se superior à verificada em 2001 e que foi de 11,4%. Mas é ao nível da organização contabilística, ou falta desta, que se sustenta as situações de dúvida e de pedido de correcção formalizadas pelo TC, isto porque apesar dos esclarecimentos prestados em contraditório pelos serviços do hospital à entidade fiscalizadora estes, regra geral, não foram sustentados e comprovados na devida documentação, uma situação que terá de ser ultrapassada pelos gestores do hospital de Angra do Heroísmo no prazo imposto que, como já referido, é de seis meses.
Mais e melhor controlo é aconselhado
Face às conclusões e ao propósito manifestado pelos responsáveis em corrigir as irregularidades detectadas, o Tribunal de Contas recomenda ao Hospital do Santo Espírito que promova a aprovação do regulamento interno da unidade no mais breve espaço de tempo e que exerça, oportunamente, um adequado controlo sobre a identificação dos utentes nos serviços de admissão, bem como o reforço dos contactos estabelecidos com as seguradoras envolvidas. Os contratos de concessão
de serviços deverão igualmente respeitar os prazos previstos, o que não tem vindo a acontecer. Outra e fundamental das recomendações é que a Conta de Gerência seja instruída com todos os documentos referenciados na Instrução do Tribunal de Contas.

Ode aos patos (ler mais)

Por Paulo Jorge Gomes, In Diário Insular (6.11.2008)
É um tema recorrente, de que não gosto pelo seu fel, mas que vem a propósito: o refluxo matinal do dia seguinte, o que dá a glória aos vencedores e a vergonha aos vencidos, ou vice-versa, consoante a simpatia partidária ou pessoal do encomiástico. Salvo raras excepções, os refluxos atestam, porém, ressabiadas sensações ou subliminares tentativas de sedução. Excluo, obviamente, os que jogam o jogo, os vencedores e vencidos, e quedo-me apenas na trupe em seu redor.
Nada tenho contra a política, entenda-se. É uma nobre função, por certo das mais antigas e congénitas à actuação humana (o homo politicus de que se fala). Quanto a quem a exerce, é uma função e sobretudo uma exposição que não invejo, de todo. Palavra d’honra.
“Política”, ensinou o filósofo, para além da arte de governar é primeiramente a actividade competitiva na busca do poder, pois a primeira pressupõe aquela segunda – só se pode zelar pelo interesse público, aplicar esta ou aquela reforma, seguir eficazmente uma ou outra ideologia, depois do acesso ao poder. Não há, pois, confusão possível entre o técnico e o habilidoso candidato político. São esferas diferentes, incomparáveis, mas apesar de tudo comensuráveis. É neste capítulo, o da comensurabilidade, que peço 5 minutos da vossa atenção.
A política, como em qualquer outro processo humano, utiliza uma linguagem que tanto tem de sedutora (tal como a publicidade) quanto de predadora (pois compete para vencer). A sedução, na esteira de Baudrillard, pretende anular as diferenças e criar identidade, afastando o atrito, do mesmo modo que acontece numa típica sedução com um matiz sexual – será tanto melhor, quanto menos explícita. Em todo o caso, a sedução também tem algo de predador, nem que seja pela exclusão de terceiros. Inclusão de uns, por exclusão de outros.
Logo, não faz sentido confundir o discurso político com outras linguagens, nomeadamente técnicas, assentes em outros géneros (judiciário, poético, etc.) ou noutras lógicas (sobretudo quanto à questão que coloca). Política é publicidade, conquista, encantamento, e decisão, que será tanto melhor quanto menos apercebida. Pelo que, em bom rigor, a figura do político “sério”, aquele que menos admite sê-lo (político), que se envereda na ideia do profissional, do académico, do técnico, é em boa verdade um hino à linguagem sedutora. É auto-referencial, pois atesta-se como político através da sua pretensão em não o ser.
Quanto a mim, desconfio mais de quem está na política não estando. Um exemplo? O gerado mas não criado veto político. Discuta-se o que se quiser discutir do ponto de vista jurídico, o veto político será sempre isso mesmo, uma opção ou decisão política, ainda que juridicamente prevista. Tollitur quaestio.
Daqui resulta pelo menos duas consequências. A primeira – e dirijo-me aos refluxos – é a de que não vale a pena bater no ceguinho, mas saber que ele, o ceguinho, efectivamente não vê. Desconstruo a metáfora: de que vale as acusações sobre a qualidade da classe política, a exequibilidade das promessas eleitorais, e todos os outros sucedâneos, se isso é política? Quando Cavaco Silva, há alguns anos, mencionou que a lei económica da má moeda afastar a boa moeda seria aplicável à classe política, ele não se encontrava em Belém. Das duas, uma: ou o seu regresso atesta a sua própria afirmação (de uma forma ambivalente, diga-se); ou semelhante lei económica é altamente falível. Eis um exemplo da mistura de planos, que nenhuma relação permite, pois a Lei de Gresham não é transponível para a política, por aqui ser incomensurável, tal como Pascal o afirmou nas suas «razões que a Razão desconhece».
Em segundo lugar, os técnicos e afins, candidatos a políticos ou com ambições dessa natureza subliminarmente reveladas, não deixam de ser mais abjectos ou incapacitados do que aqueles que pretendem criticar. Critique-se, sem dúvida, mas com a devida categorização e sem a confusão de esferas, pois a retórica, incluindo a política, só armadilha aqueles que a pretendem ignorar ou por intrépida estupidez.
Opinião muito pessoal, eventualmente muito errada, mas que sigo doutrinariamente, é a de que a qualidade dos profissionais, académicos, técnicos, etc., é tanto melhor quanto menor for a gestação do seu talento em conluio com a actividade política. É que não basta dizer-se que se é a mulher de César Augusto; há também que parecer.

CTT combatem a pobreza. Com anotação (ler mais)

Por Paulo Jorge Gomes
Alguém, certamente com as melhores intenções, deu-se ao trabalho de enviar para a minha caixa de correio electrónico a seguinte mensagem:
"CTT abrem a sua rede à solidariedade
Combate à pobreza
Os CTT vão pôr a sua rede à disposição do combate à pobreza e à exclusão social. A partir de 1 de Dezembro próximo, os Correios de Portugal põem em marcha um projecto que, durante os próximos meses, permitirá a qualquer pessoa ajudar quem mais precisa de forma gratuita.
Este projecto é uma iniciativa dos CTT inscrita na sua política de responsabilidade social. Surgiu da constatação de que ninguém como os CTT tem capacidade para chegar a todas as localidades e a todos os habitantes do País.
Por isso, os Correios vão fazer um envio massivo de um folheto informativo por todas as casas do País. Esse folheto, que será acompanhado de um saco específico para o transporte dos donativos, informará a população sobre as instituições de solidariedade aderentes ao projecto e que tipo de bens necessitam.
Com esse esclarecimento em mente, bastará a qualquer pessoa deslocar-se a uma das quase 1000 Estações de Correio existentes de Norte a Sul do País com o seu donativo. Uma vez lá, ser-lhe-á fornecida gratuitamente uma caixa de transporte em cartão. O autor do donativo apenas terá de encher a caixa e escolher a instituição destinatária, entre as várias possíveis, sem precisar de indicar uma morada. Os Correios tratam do transporte e da entrega, de forma totalmente gratuita.
A lista de instituições de solidariedade social aderentes é uma lista aberta. Neste momento, os CTT estão em contacto com algumas dezenas de instituições, de carácter nacional e local. Está já confirmada a adesão de instituições como a Abraço, ACAPO, Acreditar, Ajuda de Berço, Ajuda de Mãe, Aldeia de Crianças SOS, Associação Portuguesa de Surdos, Casa do Caminho, Casa do Gaiato, Centro Helen Keller, Comunidade Vida e Paz, Cruz Vermelha Portuguesa, GIRA, FENACERCI, Liga Nacional Contra a Fome, Refúgio Aboim Ascensão e Associação Sol. Outras serão anunciadas nos próximos dias.
Os bens elegíveis para doação dependem das necessidades de cada instituição e das limitações logísticas e incluirão bens como roupa, calçado, agasalhos, artigos de higiene, brinquedos, produtos de limpeza, pequenos electrodomésticos ou de entretenimento, entre outros.
Para esta grande iniciativa de carácter nacional, os Correios vão disponibilizar não apenas os seus voluntários, de um universo de 16 mil trabalhadores, como a sua rede: quase 1000 Estações de Correios, 370 Centros de Distribuição Postal e 3702 veículos de transporte que, todos os dias, percorrem cerca de 240 mil quilómetros.
Este projecto dos CTT é complementado por uma iniciativa protagonizada por uma empresa detida a 100% pelos CTT, a PayShop, e que permite que qualquer cidadão faça donativos em dinheiro, a partir de um euro, em 4500 locais de todo o País: 3500 agentes PayShop e quase 1000 Estações de Correio.
É convicção dos CTT – Correios de Portugal que esta iniciativa permitirá democratizar a solidariedade e eliminar barreiras geográficas."
Uma questão prévia: atestei a veracidade da mensagem na página web da Correios de Portugal
http://www2.ctt.pt/fewcm/wcmservlet/ctt/grupo_ctt/imprensa/imprensa/Imprensa123-CTT_combatem_a_pobreza.html). Não se trata, portanto, de um boato (hoax), como tantos outros que povoam no mundo virtual, alguns com anos de existência, mas que os meus amigos mais preguiçosos insistem em não se dar ao trabalho de confirmar a sua autenticidade. A Google já sabe a pouco.
À primeira vista, a mensagem revela um altruísmo empresarial comovente. A Correios de Portugal, vulgo CTT, é mesmo uma empresa boa. Tanto pelas criancinhas. Tanto? De uma empresa monopolista? Espera... analisemos à lupa.
Sem prejuízo da ajuda às criancinhas - meritória, sem dúvida - porque não perguntar se esta campanha e o recurso da mesma, justamente os singelos meninos (contra os quais nada tenho), não se traduz num meio para atingir um verdadeiro fim. Trocando por miúdos, literalmente, se não se trata antes de uma fantástica publicidade da Correios de Portugal e da sua PayShop (homónima da PayZone e contra à qual também nada tenho), concorrente de alguns dos serviços prestados pelos ATM da SIBS.
Eu amo a concorrência, não me interpretem mal, só não gosto é de pessoas cínicas, incluindo as que têm personalidade jurídica colectiva.
Também se pode conjecturar filosoficamente. O pedido da Correios vai na esteira da apologia da reificação, a defesa da coisa, a ostentação do objecto. Isto não é seguramente pobreza, a não ser de espírito materialista. Lipovetsky explica isso muito bem no seu «Crespúculo do Dever», e para o qual remeto. É evidente que as crianças não devem chegar ao ponto de ser necessário andarem nuas por não terem roupa. Mas não nos confundamos, por favor. Não é dos meios que estamos a falar, mas sim dos fins. Para além disso, felizmente em Portugal as criancinhas (ainda) não se passeiam nuas, a não ser nas praias ou, pior, na piscina. Querem ajudar criancinhas a terem um Natal mesmo mesmo feliz? Sugiro África, porque não? Dinheiro à Correios não falta; para além disso, em África os meninos andam mesmo nus e com fome; depois, bastaria uns contentores, a Correios pagaria o transporte (é baratinho) e ainda por cima sem todos os custos logísticos da operação proposta pela Correios. E no fim, o que realmente importa, centenas de crianças e famílias teriam um Natal verdadeiramente feliz. Ah! estupidez minha: assim não se consegue fazer publicidade (e quem sabe incutir hábitos nos utilizadores) relativamente à generosidade da empresa Correios de Portugal e à sua associada PayShop.
Um exemplo: em Bissau, o ordenado mínimo é de 30€. Façamos as contas de um «cabaz»: 1 litro de leite custa 1,5€ = 5% do ordenado + 1 botija de gás, 15€, embora pressuponha a existência de um fogareiro = 55% do salário + 2 pacote de arroz, 3€ = 65 % do salário + 3 pacotes de sal (pois não há frigorífico) 1,5€ = 70% do salário + 2 latas de feijão encarnado, 3€ = 80% do salário. Em suma, para 30 dias, uma família tem na sua dispensa para consumo: 1 litro de leite, 1 botija de gás, 2 pacotes de arroz, 3 pacotes de sal para temperar e conservar, 2 latas de feijão. Restam 6€, 20% do salário, para quê? A pobreza magoa tanto quanto a frustração de ver a ostentação de hipocrisias. Utilizar actos nobres como finalidades de propaganda comercial é ser hipócrita. Pior, prova que o «Natal» do Homem de Barbas e pijama vermelho é simplesmente o que ele simboliza: uma importação de uma marca (Coca-Cola); uma janela de negócio, ou uma oportunidade de publicitar um serviço ou produto, neste caso a PayShop (notaram que a empresa é detida 100% pelos CTT? Se não fosse, prestava?). Isto para mim não é altruísmo, é hipocrisia: um tributo dos vícios próprios às virtudes alheias.

Nacionalização do BPN - O banco e não o grupo (ler mais)

Carlos Araújo Alves in http://ideias-soltas.net
A nacionalização do BPN em curso comprova o delírio em que os governantes europeus entraram aquando o capital deixou de se interessar, em definitivo, pela democracia e pela liberdade.Primeiro não se compreende o papel de Vítor Constâncio, que sabia do assunto desde 2003 (quem não sabia, deste e doutros bancos?), e menos ainda a opção pela nacionalização do banco BPN por parte Ministro das Finanças, ou seja, a oneração dos contribuintes em cerca de 800.000.000 de euros, e não da totalidade do grupo que engloba outras empresas, algumas lucrativas, conforme se pode ver na imagem da direita.Não quero chamar nomes a ninguém, mas a não nacionalização da totalidade do grupo, nomeadamente da Real Seguros, permitirá que os accionistas malfeitores possam aliená-la a bom preço, encaixar dividendos e, em calhando, livrarem-se da responsabilidade civil, criminal (gestão danosa) e a reversão da dívida da empresa para os accionistas, individualmente!A dimensão deste dislate ultrapassa qualquer adjectivação, para mais quando a Real é uma das principais (senão mesmo a principal) angariadora comercial de poupanças de particulares através dos seus produtos “Investimento Real”, “Rendimento Real” e “PPR”, cujos fundos são geridos pelo próprio BPN. Por outro lado, só a privatização da Real Seguros, após nacionalização, permitiria ao Estado (aos contribuintes, entenda-se), ressarcir-se da totalizade do prejuízo assumido e realizar mais-valias.Isto, meus senhores governantes, não é uma questão de esquerda nem de direita, nem uma questão de mais ou menos Estado, de ser neoliberal ou social-democrata, é antes do mais uma questão ética, de preservar os interesses dos cidadãos.Não engolindo (já não dá…, já regurgito) que tudo o que se está a passar é derivado a falhas na regulação (só se fôr a das pessoas, eventualmente) e, diante da perplexidade, duvidar que haja uma intenção deliberada de penalizar os cidadãos devido à evidência (estas coisas costumam ser mais camufladas), só congigo conceber este gravoso dislate como mais uma demonstração do delírio colectivo em que entraram os governantes americanos e europeus.

Agora é que vai ser (ler mais)

Por António M. Sobrinho
Todas as pessoas no PSD-Açores parecem partilhar um mesmo sentimento, uma mesma expressão sentida em cada olhar. A espera acabou, agora é que vai ser. O agora é claro que só poderá ser daqui a quatro anos, mas mesmo assim, parece que finalmente vai valer a pena ter esperado tanto tempo. Muitos pensam que a última derrota até pode representar um aspecto positivo, pois finalmente irão ter na liderança quem sempre desejaram.Por outro lado, o PS, que logo no dia das eleições fez questão de deixar claro que a derrota do PSD também tinha sido da Dra. Berta Cabral, pelo empenho que a mesma demonstrou ao longo da campanha em S. Miguel, vai agora ter que repensar muito bem a sua estratégia de mudança de líder. Em primeiro lugar poderão sempre pensar na possibilidade da nova liderança do PSD-Açores não conseguir aguentar os próximos quatro anos. Muitos já estarão a pensar que bom teria sido se o Dr. Costa Neves não se tivesse demitido. Agora há que pensar em quem melhor reúne as condições necessárias para fazer duas coisas que parecem bastante difíceis: primeiro substituir Carlos César no partido e no governo; segundo conseguir um maior nível de popularidade em S. Miguel do que a Dra. Berta Cabral. Não concordarmos completamente que a última derrota eleitoral tem grande quota parte pertencente à recente candidata à liderança do PSD-Açores. Apesar do seu referido empenho na campanha, a população de S. Miguel estava perfeitamente ciente que não seria ela a governar os Açores e que iria continuar na Câmara de Ponta Delgada.A vida política é feita de permanente renovação. Após cada acto eleitoral as coisas não devem permanecer exactamente como estavam até então. Parece que serão os açorianos quem mais irá ganhar com tudo isto. O PS e o Governo sentem agora que irão ter que se esforçar muito mais para governar melhor e demonstrar aos açorianos que afinal melhor é possível.

Vozes de burro (ler mais)

Publicado in http://grandelojadoqueijolimiano.blogspot.com/ (27.10.2008)
"Vozes de Burro
O blog do Jumento foi investigado pela PJ e pelo DIAP, em 2005 e 2006. Motivo, segundo o Público que dá a notícia? Difamação, através de textos publicados. Queixoso? O antigo director-geral de Impostos, Paulo Macedo, …antes e agora funcionário bancário, de topo de administração. A difamação de um indivíduo, é um crime particular que exige a constituição como assistente e a difamação de uma entidade colectiva, como também seria o caso, exige pelo menos a queixa. O que aconteceu.A PJ pediu aos americanos ajuda na identificação do difamador blogueiro, o dito Jumento. Os americanos, mandaram-na dar uma volta ao bilhar grande da cooperação judiciária internacional e o DIAP, depois de ter lido algumas passagens do estábulo, remexeu em pouca palha e arquivou o processo, por nada lhe ter encontrado de difamatório ou malcheiroso.Prevaleceu um bom senso que faltou ao director-geral.No meio disto tudo, o que releva , porém, também é pouca coisaEm primeiro lugar, a extrema sensibilidade de um director-geral, a um blog anónimo que assina como Jumento. Paulo Macedo, não deu conta do velho ditado das vozes de burro…Depois, o próprio burro em si, traz a marca de origem, com brinco na orelha.À falta de melhor e porque os arquivos anteriores a Agosto de 2006, estão alojados algures, ainda é possível ler textos como este, de relevo situacionista, bem demarcado e garantia de futura tranquilidade, num palheiro simpático e cómodo:
Parece que foi há séculos que este país viveu um PRCP, o Processo Revolucionário da Casa Pia, que permitiu a um governo incompetente viver quase sem oposição, remetendo o maior partido da oposição à quase destruição com todos os seus dirigentes a interrogar-se se alguma vez tinham passado pelo Parque Eduardo VII, a caminho do El Corte Inglês, com receio de alguma criança inocente os poder reconhecer nalgum dossier de fotos de imprensa.Lançou-se a confusão, foi imposto o medo e o silêncio, os procuradores pareciam ter mais legitimidade que o Presidente da República, o Paulo Portas era o maior, o Bagão Félix ia a toas as cerimónias da Casa Pia, o Ferro Rodrigues era conhecido em todos os jardins de infância de Lisboa, os investigadores da PJ tinham mais força que o Silva Pais, todos eram escutados, os jornais transferiram as redacções para a PGR, era um verdadeiro regabofe de acusações e suspeitas.Agora fez-se silêncio, a vítima mais conhecida, vítima de assédio, deixou de liderar manifestações, a procuradora das criancinhas deixou de ser adjunta dos telejornais, o PGR desapareceu e nem do famoso envelope dá notícias, a dona Catalina deixou de ser a avozinha protectora de todas as criancinhas abandonadas da Nação dos pedófilos, o José Barroso foi para Bruxelas, o Paulo Portas faz a vida num inferno ao Ribeiro e Castro, e os eleitos para o papel de boi da piranha arrastam-se num processo judicial que não terá fim. Das muitas crianças abusadas por desconhecidos ou pelos seus próprios colegas (sem que os directores das escolas o soubesse…) e que não tiveram direito a indemnizações ou não poderão ganhar nada à conta dos arguidos nada se sabe.Mais alguns anos e as escutas e processos serão queimados e este país deitará para o lixo das suas memórias uma história que o pôs de pernas para o ar, que suspendeu a normalidade da democracia, que difamou políticos e que mudou o curso da nossa própria história, os portugueses não vão ficar a conhecer nem os pedófilos nem os que se aproveitaram deste para interferir na história do país.
Caso para dizer: quem escreve assim, não é Jumento. É burro de carga, de um fardo alheio, para alijar.
E por isso, sabe perfeitamente de onde sopra o vento e de onde lhe vem a palha."

O paraiso que temos (ler mais)

Por Manuel Pereira
Os Açores continuarão por mais quatro anos a ser um verdadeiro paraíso. Nesse paraíso as pessoas vivem felizes, a economia apresenta índices de crescimento mais elevados do que no resto do país, o desemprego está muito abaixo da média nacional. Tudo vai bem e recomenda-se. Infelizmente isto não passa de slogan, muitas vezes repetido, mas que não mostra a verdadeira situação vivida nos Açores.
O paraíso de que se fala infelizmente não é para todos, mas para apenas uns quantos que continuam a achar que os políticos devem continuar exactamente onde estão, enquanto as vidinhas que levam também continuarem na mesma:
Os senhores agricultores vão mantendo algumas máquinas agrícolas apenas para usufruírem do gasóleo agrícola a metade do preço. Claro que antes do fim do ano não vão conseguir gastar todos os litros atribuídos e vão procurar vender a conhecidos e amigos. Estes vão-se dirigir aos postos de combustíveis nas suas viaturas, vão encher os depósitos e apresentar os cartões dos seus amigos agricultores, para também poderem ter o gasóleo a metade do preço. Os senhores políticos sabem que isso se passa dessa forma, mas o que irão fazer para corrigir a situação. Melhor é deixar as coisas como estão, pois a agricultura é uma área muito desfavorecida, com as secas, as chuvadas, os ventos fortes, o nevoeiro, a geada e enfim outros fenómenos climatéricos. Pois é, lá vão votando em quem lá está e é bom que tudo continue assim. Não queremos grandes operações de fiscalização da GNR ou de outras autoridades nacionais que nos venham dizer como agir. Postos de combustível específicos para abastecer máquinas agrícolas? Coloração do gasóleo agrícola? Operações regulares de fiscalização? São tudo coisas que nos Açores não funcionam. Não queiram importar para cá as soluções do continente. Cá nós temos as nossas especificidades constitucionalmente consagradas. A agricultura nos Açores apenas diz respeito ao povo açoriano, ou melhor aos açorianos. Deixem a autonomia funcionar.
Os senhores da construção de obras públicas, gabinetes de projectistas, de fiscalização e engenheiros civis também vão continuar a gostar de viver as suas vidinhas no paraíso dos Açores. Vão poder continuar a apresentar deliberadamente orçamentos mal calculados porque na região os trabalhos a mais continuarão a poder representar 25% do total da obra. Pois é, os mesmos senhores que dão gasóleo à agricultura, também acham que a lei do continente, onde os trabalhos a mais não podem ultrapassar os 5%, não se deve aplicar nos Açores. Aqui estas matérias são tratadas pelos açorianos. Devemos deixar que a autonomia funcione. Quando alguém perguntou ao nosso governante máximo quais os motivos que levaram a não aplicar o limite dos 5%, tal como se prevê a nível nacional, a resposta foi mais ou menos essa: sabe, a região tem dificuldades várias, é uma região que apresenta custos que não existem noutros locais. Só nos apetece rir. Vivemos mesmo num paraíso. Então os custos acrescidos que a região tem já não se encontram previstos no orçamento apresentado? Ainda existem outros custos? Quais senhor governante? Diga-nos quais? Serão certamente muitos dos custos de manter este paraíso, tal como está.
Existem outros senhores que também irão continuar mais quatro anos a viver neste paraíso, a começar por uma certa classe de políticos que encara a liderança partidária como um farto enquanto se está na oposição. Fica-se sem tempo para jogar à bola com os filhos, fica-se sem tempo para cuidar da vida. Que grande chatice.
Nesta última campanha eleitoral, alguém ouviu algum dos líderes dos partidos da oposição criticar a falta de controlo na atribuição do gasóleo agrícola. Nem uma palavrinha. Alguém ouviu a oposição falar da excessiva permissividade dos trabalhos a mais das empreitadas de obras públicas? Pois aqueles senhores, que andaram nos últimos dias a prometer tudo a todos, a dizer que foram os que mais trabalharam na assembleia legislativa, a dizer que conseguiram muitas coisas, a denunciar os abusos no rendimento social de reinserção, não querem que nada mude na vidinha dos senhores agricultores. Contam com eles para que também as suas vidinhas continuem um paraíso.
Daqui a quatro anos vamos ver se quem ficou em casa no dia das eleições encontra motivação para alterar alguma coisa nos Açores. Até lá vamos vivendo no paraíso que temos.

As doenças da nossa saúde (ler mais)

Por Manuel Pereira
Certamente que “Desabafos de um moribundo” (publicado em cidadaoangrense.blogspot.com a 22-10-2008) refere muitos aspectos desconhecidos da maioria dos terceirenses e açorianos, os quais são bem reveladores da realidade vivida na saúde, e mais concretamente no hospital de angra.
Mas não se preocupem, pois o PS está “agora” empenhado em solucionar todos os problemas da saúde.
A respeito de prevenções, o líder do CDS-PP no debate televisivo da RTP Açores, sobre as eleições regionais, também se referiu à situação da prevenção do dermatologista como sendo ilegal. Pois, não vimos qualquer indignação ou admiração por parte do presidente do governo. Desconhecia a situação? Julgamos que não.
As prevenções no hospital de angra são aliás um tema bastante incómodo para os nossos políticos, a começar pelo actual secretário dos assuntos sociais que pactua com a actual situação. A presidente do Conselho de Administração daquela unidade de saúde veio há algum tempo afirmar que a prevenção atribuída à dermatologia se destinava a compensar um aumento de consultas, uma vez que existia uma grande lista de espera. Senhora doutora, essa situação não se resolve atribuindo uma prevenção inexistente na Portaria que regulamenta essa matéria, mas sim com a contratação de pessoal médico. Quantas vagas foram abertas para dermatologia nos últimos anos? Já sei que se vai responde que não vale a pena abrir vaga pois os concursos acabam por fica deserto. Será mesmo? Quantos médicos dessa área foram contactados no sentido de prestarem serviço no hospital de angra no âmbito de legislação existente que regulamenta a prestação de serviços médicos em áreas carenciadas?
Os nossos médicos ficam muito indignados quando outros profissionais se deslocam ao hospital de angra para a realização de consultas, meios complementares de diagnóstico e terapêutica e cirurgias, nas áreas onde existem grande listas de espera. Dizem eles que os médicos de fora vêm ganhar muito dinheiro e que numa semana ganham mais do que eles durante todo o mês. A verdade é que eles numa semana produzem mais do que alguns dos médicos do hospital de angra em 2 ou 3 meses de trabalho. Por outro lado, os médicos que mais criticam essa solução são aqueles que menos produzem dentro do hospital e que têm os seus consultórios abertos cá fora à espera de quem desista de conseguir tratar-se no hospital. Alguém tem dúvidas que no caso do hospital prestar um serviço com qualidade, de uma forma organizada e dentro de um prazo aceitável, os consultórios dos senhores doutores estariam muitos deles às moscas.
Ainda a respeito do texto citado, lembramo-nos de um serviço púbico prestador de cuidados diferenciados de saúde, que também apresenta várias situações que só podem causar revolta dos cidadãos e utentes. Recompensa-se quem adivinhar:
- É o único hospital do país que têm estomatologistas no quadro. A estomatologia não é considerada em lado nenhum uma área de cuidados diferenciados hospitalares, mas sim uma área de cuidados primários (centros de saúde), prestados por médicos dentistas. Ainda por cima foi atribuída uma prevenção à estomatologia;
- Nos açores a psiquiatria só dispõe de uma prevenção porque a ex-secretária da saúde (psiquiatra) enquanto era médica do hospital de ponta delgada fez pressão juntamente com os colegas daquela área para passarem a ter também uma prevenção. A estratégia foi dar alta durante o fim-de-semana aos doentes do foro psiquiátrico que se encontravam internados em instituições particulares, e como ficavam sem medicação, as famílias acabam por os levar ao hospital. Os médicos que estavam de serviço de urgência começaram a reclamar junto das administrações que não se encontravam preparados para assistir tais doentes e que precisariam da ajuda dos colegas psiquiatras. Como estes no fim-de-semana não estavam de serviço já se está a ver o desfecho da história. - Dá-se mais uma prevenção e pronto;
- No laboratório de análises trabalham técnicas que são donas de um laboratório privado, que, por acaso, está sediado em casa do chefe do laboratório da unidade de saúde. Se fosse apenas essa a confusão não viria mal ao mundo. O problema é que várias análises efectuadas na unidade de saúde ou com reagentes e equipamento daquela são depois facturadas por aquele laboratório privado. Aqui a confusão já não é tão inocente e inócua. Esta situação já dura há tantos anos que já parece normal as técnicas do laboratório andarem para baixo e para cima levando amostras de sangue de um laboratório para o outro. Bastaria comparar-se o volume de facturação do referido laboratório privado com as aquisições de reagentes que o mesmo efectua para se verificar que as coisas não batem certo. Entretanto o chefe do laboratório já está “farto” de enriquecer e quando a coisa um dia der para o torto, já tudo terá prescrito ou andará lá perto;
- Na ortopedia (onde todos os dias 2 médicos se encontram de prevenção) o chefe daquele serviço decidiu (e todos os outros concordaram), que durante os fins-de-semana não serão feitas intervenções cirúrgicas aos doentes acidentados. É um grande incómodo não se ter um fim-de-semana descansado, em que se pode ir num instante a Lisboa fazer umas comprinhas. Então como se vai resolver a situação dos acidentados a partir das 3 da tarde de sexta-feira? Poderão esperar até à segunda-feira seguinte e para que isso funcione o bloco operatório tem que deixar sempre a segunda-feira sem marcações. Muito bem, ideia brilhante, solução ideal para todos. O pessoal do bloco agradece. Os doentes é que não devem achar o mesmo, mas enfim eles se quiserem que apresentem uma reclamação e logo se vê.
Já chega de dizer mal, vamos agora aos aspectos positivos. Vamos passar a ter consultas a tempo e horas, pois a Saudaçor, SA já adquiriu os equipamentos que vão garantir que os médicos passem a entrar no hospital às 8:00h, tal como prevê o seu horário. E mais, também não vão poder sair antes de cumprirem todas as horas de serviço. Que bom. Agora sim todos os problemas da saúde vão finalmente ter solução. Esperem lá. Sabemos que a tecnologia está cada vez mais avançada, mas qual será o equipamento que irá obrigar os médicos a estarem a dar consultas às 8 da manhã, se tantos políticos e administrações nunca o conseguiram. Será que a Saudaçor está a pensar que aquelas maquinetas que fazem a leitura das impressões digitais e onde se marca um código pessoal vão conseguir tal proeza. Que tremenda ilusão. Bem podem esquecer. De duas uma: ou as máquinas vão lá estar e até alguns médicos vão lá colocar o dedo por volta das dez e meia, onze horas, enquanto se vão rindo para o colega, sabendo que aquelas duas a três horas nunca lhe serão descontadas no ordenado, ou então à classe médica não serão aplicadas os novos normativos da assiduidade, dada a especificidade da classe. Realmente é uma classe muito especial.

Mais vale tarde do que nunca

Finalmente a direcção do Diário Insular entendeu que deveria publicar (dia 22-10-2008) o texto que enviámos na passada semana, sobre algumas decisões que os nossos políticos tomaram de forma irresponsável e leviana. Neste aspecto o jornal “A União” foi mais expedito e fez publicar o mesmo texto na passada sexta-feira (17-10-2008), apercebendo-se que o mesmo perderia oportunidade após as eleições. Assim, o Diário Insular acabou por publicar um texto que já há 4 dias era do conhecimento público. Mesmo assim, mais vale tarde do que nunca (como diz o nosso povo).

Manuel Pereira

Desabafos de um moribundo (ler mais)

Por Anónimo

Recentemente recebemos este texto onde é feito um desabafo sobre o estado do nosso hospital. Achamos que o seu autor não se importará que o mesmo seja publicado.
“Desabafos de um moribundo
Escrevo estas linhas depois de ter sido fulminado com a notícia de que tenho um cancro nos pulmões já espalhado ao fígado. Escolho o anonimato por medo de ser mal tratado ou da minha família poder vir a sofrer retaliações. Não será difícil descobrir quem sou. Nesta terra tudo se sabe... Mas a razão do meu desabafo é devida ao facto de só agora ter sentido na pele, do modo mais arrepiante, que o maior valor que temos é a saúde e que, nesta. Ilha que tanto amo, a saúde tornou-se um negócio sórdido que despreza qualquer réstia de dignidade humana.
A administração da Saúde tem por base o enriquecimento de vários protagonistas não sendo nenhum deles a pessoa doente. Nesta Ilha a clínica privada limita-se aos consultórios, assistência a lares de idosos, convenções com algumas Instituições como os Bombeiros, as Touradas, Forças de, Segurança, a Clínica da Praia da Vitória e pouco mais. Em qualquer dos casos os rendimentos são parcos de modo que a grande fonte de rendimento é o Hospital. O Hospital funciona como extensão da clínica privada, seja para operar doentes, seja para realizar análises, exames, ou mesmo para engrandecer o ego como a criação do Instituto de Genética, Se compararmos os custos que este instituto acarreta com os benefícios para a população, facilmente entendemos a sua inutilidade. No Hospital o grande objectivo dos seus funcionários é arranjarem esquemas que aumentem os seus ordenados de modo substancial. E o grande esquema é as horas extraordinárias durante a carreira normal e a realização de contratos após a reforma. Outro esquema, que só dá para alguns, é o Serviço de evacuação de doentes. Deste Serviço fazem parte médicos e enfermeiros que ninguém sabe como são seleccionados e que escolhem horários onde acumulam as duas tarefas. Não é possível estar em dois sítios simultaneamente. Por isso é normal interromper-se o trabalho no Bloco Operatório para realizar uma evacuação. Há doentes com cancro que vêem a sua cirurgia adiada para o Anestesista ir evacuar um doente com uma dor abdominal da Ilha de Santa Maria para S. Miguel. Um dos enfermeiros, o Enfermeiro Brasil, que faz parte deste grupo, já teve um enfarte com 3 paragens cardiorrespiratórias, sem condições físicas, e continua a fazer evacuações. Em relação às horas extraordinárias o grande objectivo é conseguir ter uma prevenção total, ou seja, todos os minutos do dia serem pagos a 50% do valor da hora extraordinária. O único dermatologista do mundo que tem uma prevenção mora aqui, na Terceira, o Dr. Elias Ribeiro. Para se ter uma ideia, O salário sem prevenção são 5000 euros e com prevenção são 15000 euros, líquidos. Todos os médicos de qualquer Hospital sabem que urgências de Dermatologia não existem. No Serviço de Pediatria criaram-se duas prevenções: uma para atender ao Serviço de Urgência e outra para dar assistência aos recém-nascidos. Na prática fica apenas um Pediatra de chamada mas assinam-se duas folhas diferentes para tudo ficar com melhor aspecto. Há especialidades onde certas patologias são pura e simplesmente ignoradas como na Ginecologia e Obstetrícia. Neste Serviço, dirigido pela Dra. Maria Armas a ginecologia não existe. As doentes são arrastadas em consultas até chegarem a uma situação em que pouco já se pode fazer para além de se resignarem com a morte iminente. Nos casos mais flagrantes, ou seja pessoas que podem protestar, pedem ao Dr. Paím para as operar ou então, através do Serviço de Oncologia são enviadas para o continente, quer para o IPO, quer para instituições privadas. Nos outros casos, são-lhes marcadas consultas que vão sendo adiadas de forma sistemática de modo a não terem uma lista de espera superior a 3 meses. As redes de conexão são simples. Os Directores dos Serviços de Obstetrícia e Oncologia são irmãos. A Directora do Serviço de Anatomia Patológica esposa do Director do Serviço de Oncologia e irmã do Director do Serviço de Dermatologia. E de tudo isto a Administração do Hospital e o Secretário da Saúde têm conhecimento; foi esta administração que atribuiu a prevenção à Dermatologia, que autoriza os pagamentos dos tratamentos em Instituições privadas, que celebrou contratos com médicos já reformados como o Dr. Rocha Lourenço, o Dr. Vasco Aguiar e o Dr. Alberto Rosa, que autorizaram a deslocação periódica dos Drs Brasil Toste e João Martins, do Serviço de Otorrinolaringologia, a S. Miguel, para realizarem consultas e operações, sendo pagos por doente, e sem descontarem um minuto no horário normal do Hospital de Angra. Também aqui as Conexões são simples: o Sr. Secretário quando era apenas Clínico Geral, fazia um banco à sexta-feira. Mais do que o dinheiro que ganhava era um modo de ter acesso aos meios do Hospital para os seus doentes da privada. A chefe de equipa de sexta-feira era a actual Directora do Hospital que é esposa do Dr. Brasil Toste. Em relação ao Dr. Paím, o caso é mais caricato. Pessoa inconformada por natureza, criou muitos inimigos quando foi Director do Hospital. Um dia o azar bateu-lhe à porta; uma doente teve uma hemorragia de difícil controlo durante uma intervenção e morreu no pós-operatório apesar de ter sido evacuada para S. Miguel e depois para Lisboa. O irmão da doente, o Engenheiro Data Franco, instigado pelo Dr. Duarte Soares (que esteve na sala de operações mas tentou por todos os meios apagar esse facto) e pelo Dr. Jácome Armas (que lhe forneceu pormenores do que se passou em S. Miguel e Lisboa) recorreu aos tribunais documentado com informações compiladas pelo Dr. Carlos Lima e pelo Dr. João Leal. O caso arrastou-se durante 7 anos em tribunal com despesas que ultrapassaram os 125000 euros. Durante este período o Sr. Secretário nomeou o Dr. Jácome Armas para Director Clínico apesar de ter tido conhecimento do abaixo' assinado em que 90 % dos Médicos do Hospital pediam a continuidade do Dr. Mário Toste. O período na Direcção Clínica foi Curto, mas suficiente para, numa manobra rocambolesca, nomear o Dr. Paim Director do Serviço de Cirurgia Geral e conseguir pôr sob a alçada do Hospital o Instituto de Genética cuja utilidade e necessidade não se compreendem e tem gastos astronómicos. Tudo isto por trás da fachada de conseguir uma máquina de litotrícia, abençoada pelo clero e inaugurada pelo Presidente do Governo Regional, que actualmente só funciona uma vez por semana e trata apenas 3 doentes por semana. Como se imagina o Dr. Paim ficou reconhecido ao Dr. Jácome prestando-se a dar todo o apoio à sua irmã e a população encheu o peito com orgulho por ser a primeira Ilha a ter tal Máquina. Claro que ainda hoje há pessoas que acordam de noite, a suar, com medo que o Dr. Paim descubra toda a verdade. Ainda em relação às prevenções assiste-se a situações caricatas como haver um único especialista nos cuidados intensivos, com mais de 60 anos, hipertenso, diabético e com problemas cardíacos, contratarem-se especialistas de endocrinologia, oncologia, anatomia patológica, radiologia, bem pagos, por doente, enquanto se oferecem contratos ridículos aos recém especialistas que, ao abrigo do protocolo, vêm trabalhar para a região mas acabam por voltar para o continente onde são melhor remunerados e respeitados. Tudo para manter inalteradas as horas extraordinárias dos especialistas do costume. Ou ainda o caso das análises clínicas em que o Director do Serviço trabalha em exclusividade mas desvia os exames para a privada onde tem laboratórios no nome da mulher; tudo legal, talvez, mas muito pouco ético. Ou ainda o contrato com um Cirurgião Plástico que faz sobretudo cirurgia estética enquanto o tratamento da obesidade mórbida não passou de um ensaio. Ou ainda, enfim, muito haveria para Contar. Penso que uma qualquer entidade reguladora da saúde deveria fiscalizar o nosso Hospital de modo a impor-se a legalidade mas, muito mais importante, permitir a sua abertura a gerações mais novas, sem vícios, de modo a valores como Humanidade e respeito pelo Ser Humano Doente serem uma realidade. Já não terei tempo para esta luta mas viverei o resto do meu tempo com a esperança de que alguém se comova e lute por estes princípios. Bem haja.”

O mundo em crise (ler mais)

Por Ermelindo Ávila in http://domeuretiro.blogspot.com/
São assustadores os momentos que vivemos. A crise financeira que, ao que se julga, principiou nos Estados Unidos, atingiu a Europa, e está a produzir os efeitos mais nefastos. Até aqueles que haviam amealhado grandes fortunas, dum momento para o outro, perderam milhões. Eles, porém e como vulgarmente se diz, não ficam “descalços”. No entanto a crise não deixa de reflectir-se, sobretudo, nos mais pobres e necessitados. E é ver o que se está a passar... Os créditos foram congelados (dizem que é por poucos dias...) os géneros sobem, os combustíveis, e a electricidade igualmente.Para aqueles que têm compromissos a solver, a vida tornou-se um pesadelo.As empresas construtoras vêem diminuir os empreendimentos públicos pela recessão dos orçamentos do Estado, da Região e das Autarquias. Daí surge, naturalmente, o desemprego dos trabalhadores da construção civil e não só. E o pior ainda, é que não encontram novas colocações.Afinal tudo caminha para uma crise sem solução aparente, que teve início na Banca e se propaga vertiginosamente, para o Comércio e Indústria, para os empreendimentos públicos e para as próprias pessoas. E que vai ser de certas famílias, sem as habitações, sem os empregos , sem garantias de trabalho certo?!Infelizmente, não é nova a crise, embora se apresente com contornos diferentes. Ciclicamente, elas acontecem. E as suas consequências são sempre as mais devastadoras.
Em 1930 uma crise financeira atingiu diversos estabelecimentos bancários dos Açores (para só a estas ilhas me reportar) e as falências sucederam-se, levando atrás de si outras actividades e economias familiares. Quem disso se não recorda? Houve quem viesse, anos decorridos, tomar a posição desses bancos e caixas mas os depositantes só receberam uma parte dos seus depósitos, ( 75% ?) depois de estarem anos vários sem receber quaisquer rendimentos ou juros. Famílias houve que ficaram seriamente atingidas pela crise e sem a totalidade dos seus depósitos, que eram fruto das suas economias domésticas, conseguidas à custa de muito trabalho e de grandes sacrifícios. Até emigrantes retornados ficaram quase na pobreza porque perderam uma boa parte das suas economias. Salvaram-se aqueles que, ao chegar, empregaram o seu dinheiro na aquisição de propriedades imobiliárias: pastagens e terrenos de semeadura. Outros tiveram de regressar às terras de origem para refazerem o seu património, e alguns por cá ficaram quase na miséria.O falecido escritor picoense, Dias de Melo, no seu belo romance Pedras Negras, dá-nos, com grande realismo, uma panorâmica, do que foi a crise após a guerra 1914-1918. É a falência do Banco Nossa Senhora da Vida e a decadência de Francisco Marroco, o “Senhor Americano”, ao qual “tudo se desfez e perdeu: a alegria, a fortuna, o sonho, a vida que sonhara para os filhos”. E quantos Franciscos Marrocos não houve por essas ilhas?! Este capítulo de Pedras Negras é bastante realista e doloroso... Irá repetir-se?Verdade é que os bancos desapareçam quase totalmente. Outros vieram mais tarde tomar-lhes a posição e desenvolver o negócio. É ver os que estão fixados por todos os “cantos” destas ilhas. Mas não são já pertença dos açorianos... Em trinta anos fizeram-se fortunas extraordinárias e talvez escandalosas. A esses milionários do século chegará a crise? Creio que a maior crise se vai reflectir naqueles que, iludidos com as facilidades de crédito - empréstimos a médio e longo prazo com baixos juros – vão sentir o “aperto”. E é pena. Foram esses que contribuíram para o desenvolvimento económico da Região, movimentando os fundos bancários, construindo novas habitações, criando novas empresas comerciais e industriais, reorganizando a economia com bases que pareciam sólidas, e proporcionando à Banca negócios avantajados que lhes permitiu alargar o crédito a novos empreendimentos e auferir proventos avantajados.Não sou nem financeiro nem economista. Todavia a minha experiência de longos anos ensina-me que o momento actual pode ser uma repetição do que aconteceu na década de trinta do Século passado, cerca de oitenta anos decorridos. E como a experiência nos ensina que a história repete-se, julgo que a geração actual tem à sua frente um gravíssimo problema que só será resolvido com muito critério e sacrifícios de não poucos. E estes, normalmente, reflectem-se, como sempre, mais intensamente, nas classes remediadas e pobres.Que me engane eu!
Vila das Lajes.14 de Outubro de 08

A estranha beleza da língua portuguesa (ler mais)

Por António Sobrinho
Achei por bem partilhar com os leitores este texto que é dos melhores registos de língua protuguesa que eu tenho lido sobre a nossa digníssima 'língua de Camões', a tal que tem fama de ser pérfida, infiel ou traiçoeira.
Um político que estava em plena campanha chegou a uma pequena cidade, subiu para o palanque e começou o discurso:
- Compatriotas, companheiros, amigos! Encontramo-nos aqui, convocados, reunidos ou juntos para debater, tratar ou discutir um tópico, tema ou assunto, o qual me parece transcendente, importante ou de vida ou morte. O tópico, tema ou assunto que hoje nos convoca, reúne ou junta é a minha postulação, aspiração ou candidatura a Presidente da Câmara deste Município.
De repente, uma pessoa do público pergunta:
- Ouça lá, porque é que o senhor utiliza sempre três palavras, para dizer a mesma coisa?
O candidato respondeu:
- Pois veja, meu senhor: a primeira palavra é para pessoas com nível cultural muito alto, como intelectuais em geral; a segunda é para pessoas com um nível cultural médio, como o senhor e a maioria dos que estão aqui; A terceira palavra é para pessoas que têm um nível cultural muito baixo, pelo chão, digamos, como aquele alcoólico, ali deitado na esquina.
De imediato, o alcoólico levanta-se a cambalear e 'atira':
- Senhor postulante, aspirante ou candidato: (hic) o facto, circunstância ou razão pela qual me encontro num estado etílico, alcoolizado ou mamado (hic), não implica, significa, ou quer dizer que o meu nível (hic) cultural seja ínfimo, baixo ou mesmo rasca (hic). E com todo a reverência, estima ou respeito que o senhor me merece (hic)pode ir agrupando, reunindo ou juntando (hic) os seus haveres, coisas ou bagulhos (hic) e encaminhar-se, dirigir-se ou ir direitinho (hic) à leviana da sua progenitora, à mundana da sua mãe biológica ou à puta que o pariu!

A falta de água está a secar as ideias dos nossos políticos (ler mais)

Por Manuel Pereira
Nos tempos que correm já quase nada nos pode espantar.
Como é sabido no concelho de Angra tem-se registado cortes no fornecimento regular de água. Os vários partidos, neste período eleitoral, têm-se referido a esta situação como sendo culpa deste, ou culpa daquele. Como, aliás, já vendo sendo hábito sempre que o eleitorado é chamado a pronunciar-se sobre a avaliação que faz dos seus representantes.
No entanto, os nossos responsáveis políticos estão a sofrer mais do que a restante população com a falta de água, pois as suas mentes parecem estar a sofrer de uma terrível seca. Então vejamos:
O município angrense alterou recentemente uma taxa que cobrava aos consumidores com a designação de “aluguer de contador” para “taxa de disponibilidade”. Esta situação deveu-se à entrada em vigor de uma alteração à Lei n.º 23/96, de 26 de Julho, aprovada pela Lei n.º 12/2008, de 26 de Fevereiro, que na alínea a) do n.º 2 do seu artigo 8.º vem estabelecer a proibição da cobrança de qualquer importância a título de aluguer de contadores. De imediato apressaram-se a fazer a referida alteração, o que não nos merece qualquer comentário condenatório, pois todos os prestadores de serviços públicos cobram uma taxa pela utilização dos serviços, mesmo que não exista qualquer consumo (é isso que se passa com a taxa de potência contratada da EDA, acontecendo o mesmo com as assinaturas mensais do telefone da rede fixa).
O que nos espanta é que o município angrense após a alteração da designação da referida taxa tenha continuado a cobrar a mesma, relativamente aos dias em que ocorreram os cortes de água. Mas ainda assim vamos pensar que o problema se deveu a uma não atempada intervenção nos sistemas informáticos que processam a facturação. Tudo seria perfeitamente justificável e até se poderia perceber o sucedido.
No entanto, no passado fim-de-semana ficaram todos ou quase todos os munícipes angrenses a saber que a Senhora Presidente da Câmara Municipal propôs aos Serviços Municipalizados perdoar os consumos de águas relativamente aos meses de Agosto e Setembro, relativamente aos consumidores que sofreram cortes de água naqueles meses. Claro está que a proposta foi de imediato aceite e aprovada. Agora para que a proposta fizesse sentido a mesma teria que ser prontamente divulgada por carta dirigida a todos os consumidores visados. Como iriam os Serviços Municipalizados fazer tal tarefa? Muito bem. Uniram-se todos os funcionários, incluindo técnicos superiores de outras áreas, para fazerem eles próprios a distribuição em cada porta. É mesmo de admirar o espírito de equipa, pois isso tudo ocorreu durante o último fim-de-semana e alguns levaram familiares menores consigo para ajudar na tarefa. Chega mesmo a emocionar.
Mas, mas esperem lá. Será que esta informação dada aos consumidores não poderia esperar e ir junto com a próxima a factura de Outubro. Estranho? Como não pensaram nisso? Será que se pretendeu exercitar o espírito de equipa dos funcionários para tarefas que não fazem parte do seu conteúdo funcional. Nem quero pensar que pagaram este tipo de trabalho a técnicos superiores dos Serviços Municipalizados como trabalho em dia de descanso semanal ou complementar. Não, não pode ser isso. Será possível?
É claro a explicação é óbvia. A ideia foi anunciar a todos os eleitores o perdão dos consumos de água dos meses de Agosto e Setembro antes do dia das eleições. Com esse anúncio mostra-se os nossos políticos também sabem pensar nos consumidores. Muito bem. Grande jogada política. Nada mal para quem está no cargo de Presidente de Câmara há pouco mais 4 meses.
Mas já agora gostaria de saber se a senhora Presidente sabe ou foi informada que as receita pelo fornecimento de água são pertença da autarquia e que a senhora não pode propor, nem os Serviços Municipalizados aprovar a sua não cobrança ou recebimento. Ao abrigo de que competência fez a senhora presidente tal proposta? Não compete nem à Senhora Presidente nem aos Serviços Municipalizados procederem ao perdão de quaisquer receitas devidas ao município, sob pena de serem responsabilizados financeiramente pela não arrecadação destas receitas, nos termos do artigo 60.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto, com as alterações aprovadas pela Lei n.º 48/2006, de 29 de Agosto. Nestes casos o julgamento do Tribunal de Contas passa por condenar os responsáveis pela reposição dos valores não cobrados, acrescidos dos juros legalmente devidos.
Face a tudo isto, ficaremos sempre com a seguinte dúvida: será que não fosse esta uma época de disputa eleitoral, os responsáveis pelo município teriam tido um gesto desta natureza? Será que se iriam mobilizar desta forma para fazer chegar dessa forma a todos o anúncio do perdão das facturas de Agosto e Setembro. Todos sabemos que não.
Finalmente, se os responsáveis pelo município queriam corrigir a situação perante os consumidores, apenas teriam que acertar em cada factura os montantes diários cobrados através da taxa de disponibilidade. Essa é uma decisão meramente administrativa, a qual não teria que ser comunicada daquela forma, mas sim com a factura seguinte. Por último, estranhamos que os Serviços Municipalizados na carta enviada se tenham auto-proclamado como sendo alheios à situação vivida por todos os consumidores com os cortes de água. Alheios não são de certeza, quanto muito poderão não ser os únicos responsáveis.

Cuidado com os "produtos chineses"