segunda-feira, 13 de outubro de 2008

A falta de água está a secar as ideias dos nossos políticos (ler mais)

Por Manuel Pereira
Nos tempos que correm já quase nada nos pode espantar.
Como é sabido no concelho de Angra tem-se registado cortes no fornecimento regular de água. Os vários partidos, neste período eleitoral, têm-se referido a esta situação como sendo culpa deste, ou culpa daquele. Como, aliás, já vendo sendo hábito sempre que o eleitorado é chamado a pronunciar-se sobre a avaliação que faz dos seus representantes.
No entanto, os nossos responsáveis políticos estão a sofrer mais do que a restante população com a falta de água, pois as suas mentes parecem estar a sofrer de uma terrível seca. Então vejamos:
O município angrense alterou recentemente uma taxa que cobrava aos consumidores com a designação de “aluguer de contador” para “taxa de disponibilidade”. Esta situação deveu-se à entrada em vigor de uma alteração à Lei n.º 23/96, de 26 de Julho, aprovada pela Lei n.º 12/2008, de 26 de Fevereiro, que na alínea a) do n.º 2 do seu artigo 8.º vem estabelecer a proibição da cobrança de qualquer importância a título de aluguer de contadores. De imediato apressaram-se a fazer a referida alteração, o que não nos merece qualquer comentário condenatório, pois todos os prestadores de serviços públicos cobram uma taxa pela utilização dos serviços, mesmo que não exista qualquer consumo (é isso que se passa com a taxa de potência contratada da EDA, acontecendo o mesmo com as assinaturas mensais do telefone da rede fixa).
O que nos espanta é que o município angrense após a alteração da designação da referida taxa tenha continuado a cobrar a mesma, relativamente aos dias em que ocorreram os cortes de água. Mas ainda assim vamos pensar que o problema se deveu a uma não atempada intervenção nos sistemas informáticos que processam a facturação. Tudo seria perfeitamente justificável e até se poderia perceber o sucedido.
No entanto, no passado fim-de-semana ficaram todos ou quase todos os munícipes angrenses a saber que a Senhora Presidente da Câmara Municipal propôs aos Serviços Municipalizados perdoar os consumos de águas relativamente aos meses de Agosto e Setembro, relativamente aos consumidores que sofreram cortes de água naqueles meses. Claro está que a proposta foi de imediato aceite e aprovada. Agora para que a proposta fizesse sentido a mesma teria que ser prontamente divulgada por carta dirigida a todos os consumidores visados. Como iriam os Serviços Municipalizados fazer tal tarefa? Muito bem. Uniram-se todos os funcionários, incluindo técnicos superiores de outras áreas, para fazerem eles próprios a distribuição em cada porta. É mesmo de admirar o espírito de equipa, pois isso tudo ocorreu durante o último fim-de-semana e alguns levaram familiares menores consigo para ajudar na tarefa. Chega mesmo a emocionar.
Mas, mas esperem lá. Será que esta informação dada aos consumidores não poderia esperar e ir junto com a próxima a factura de Outubro. Estranho? Como não pensaram nisso? Será que se pretendeu exercitar o espírito de equipa dos funcionários para tarefas que não fazem parte do seu conteúdo funcional. Nem quero pensar que pagaram este tipo de trabalho a técnicos superiores dos Serviços Municipalizados como trabalho em dia de descanso semanal ou complementar. Não, não pode ser isso. Será possível?
É claro a explicação é óbvia. A ideia foi anunciar a todos os eleitores o perdão dos consumos de água dos meses de Agosto e Setembro antes do dia das eleições. Com esse anúncio mostra-se os nossos políticos também sabem pensar nos consumidores. Muito bem. Grande jogada política. Nada mal para quem está no cargo de Presidente de Câmara há pouco mais 4 meses.
Mas já agora gostaria de saber se a senhora Presidente sabe ou foi informada que as receita pelo fornecimento de água são pertença da autarquia e que a senhora não pode propor, nem os Serviços Municipalizados aprovar a sua não cobrança ou recebimento. Ao abrigo de que competência fez a senhora presidente tal proposta? Não compete nem à Senhora Presidente nem aos Serviços Municipalizados procederem ao perdão de quaisquer receitas devidas ao município, sob pena de serem responsabilizados financeiramente pela não arrecadação destas receitas, nos termos do artigo 60.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto, com as alterações aprovadas pela Lei n.º 48/2006, de 29 de Agosto. Nestes casos o julgamento do Tribunal de Contas passa por condenar os responsáveis pela reposição dos valores não cobrados, acrescidos dos juros legalmente devidos.
Face a tudo isto, ficaremos sempre com a seguinte dúvida: será que não fosse esta uma época de disputa eleitoral, os responsáveis pelo município teriam tido um gesto desta natureza? Será que se iriam mobilizar desta forma para fazer chegar dessa forma a todos o anúncio do perdão das facturas de Agosto e Setembro. Todos sabemos que não.
Finalmente, se os responsáveis pelo município queriam corrigir a situação perante os consumidores, apenas teriam que acertar em cada factura os montantes diários cobrados através da taxa de disponibilidade. Essa é uma decisão meramente administrativa, a qual não teria que ser comunicada daquela forma, mas sim com a factura seguinte. Por último, estranhamos que os Serviços Municipalizados na carta enviada se tenham auto-proclamado como sendo alheios à situação vivida por todos os consumidores com os cortes de água. Alheios não são de certeza, quanto muito poderão não ser os únicos responsáveis.

3 comentários:

Anónimo disse...

Apesar de gostar de não ter que pagar a água durante os meses de Agosto e Setembro, concordo perfeitamente que a Presidente da CM de Angra do Heroísmo seja chamada a atenção pelos disparates que anda fazendo.

Anónimo disse...

não paguem,,,,,e se vos exigirem,,,façam como o outro fez ao outro,,,dê-lhe uma dentada....e enfia orabinho entre as pernas e mete-se em casa....bem quietinho....

Frequentador do bar dixit

Anónimo disse...

Concerteza....nunca estão contentes...vão fazer queixinhas ao TC.... é preso por ter cão e por não ter,,,,eh eh eh...por falar em dentadas....

Veterinário das portas do Céu!!!