quinta-feira, 6 de novembro de 2008

Caos aparente nas contas do Hospital de Angra (ler mais)

Por Rui Leite Melo in http://groups.google.pt/group/sextante
Uma dívida de aproximadamente 3,5 milhões é quanto o Hospital de Angra do Heroísmo deve à Saudaçor, S.A., refere um relatório do Tribunal de Contas ontem tornado público, documento que levanta inúmeras questões quanto à gestão daquela unidade hospitalar em 2006/2007. Apesar da dívida ser dada como resolvida pelo Conselho de Administração do Hospital do Santo Espírito, o facto é que o TC aponta a falta de comprovativo de pagamento, uma situação que está na base de muitas das inúmeras falhas de gestão apontadas, a par do atropelo à concretização de determinados procedimentos previstos por lei. Perante tais dúvidas, a entidade fiscalizadora optou por conceder um prazo de seis meses ao Hospital de Angra para dar prova das diligências tomadas para dar cumprimento às recomendações formuladas. E estas recomendações são muitas e de natureza diversa, como muitas são as dúvidas levantadas, que passam inclusive pela não existência de normas ou manuais de procedimentos na área da receita própria daquela unidade de saúde. Outra das situações salientadas reporta o facto de no período 2004/2006 ter duplicado o número de casos em que não foi possível reconhecer as entidades responsáveis pelos eventuais pagamentos dos cuidados de saúde prestados, sobretudo por ausência de elementos de identificação dos utentes ou pela não assunção dos encargos pelas seguradoras. "Em 2006 ocorreram nestas circunstâncias 74 episódios de internamento e 2010 de urgências, cuja expressão financeira se desconhece", refere o relatório do Tribunal de Contas. Nesta aparente "confusão" na contabilidade e consequente deficiente controlo orçamental do Hospital de Angra estão incluídas diversas situações específicas, desde facturas com datas futuras, aplicação de regime de isenção de IVA não justificada em situações de serviços concessionados, duplicação de facturas, entre outras.
A par da área da contabilidade propriamente dita, são apontadas eventuais falhas em outras vertentes de gestão, como a de pessoal ou mesmo de controlo de stock de produtos farmacêuticos, tendo em ambos os casos o TC detectado procedimentos a merecerem reparo. No que respeita ao pessoal, é apontado o facto do Hospital continuar a recorrer ao livro de ponto como ferramenta de controlo de assiduidade dos funcionários. Nestes mesmos livros de ponto foram notadas diversas irregularidades, pelo que foi recomendado que o controlo dos deveres de assiduidade e pontualidade de todos os funcionários deva ser efectuado através de um sistema de registo automático ou mecânico.
Ainda neste particular, o TC salienta no relatório o facto da taxa de absentismo geral em 2006, excluindo os dias referentes às férias, ter sido de 15,3%, revelando-se superior à verificada em 2001 e que foi de 11,4%. Mas é ao nível da organização contabilística, ou falta desta, que se sustenta as situações de dúvida e de pedido de correcção formalizadas pelo TC, isto porque apesar dos esclarecimentos prestados em contraditório pelos serviços do hospital à entidade fiscalizadora estes, regra geral, não foram sustentados e comprovados na devida documentação, uma situação que terá de ser ultrapassada pelos gestores do hospital de Angra do Heroísmo no prazo imposto que, como já referido, é de seis meses.
Mais e melhor controlo é aconselhado
Face às conclusões e ao propósito manifestado pelos responsáveis em corrigir as irregularidades detectadas, o Tribunal de Contas recomenda ao Hospital do Santo Espírito que promova a aprovação do regulamento interno da unidade no mais breve espaço de tempo e que exerça, oportunamente, um adequado controlo sobre a identificação dos utentes nos serviços de admissão, bem como o reforço dos contactos estabelecidos com as seguradoras envolvidas. Os contratos de concessão
de serviços deverão igualmente respeitar os prazos previstos, o que não tem vindo a acontecer. Outra e fundamental das recomendações é que a Conta de Gerência seja instruída com todos os documentos referenciados na Instrução do Tribunal de Contas.

2 comentários:

Anónimo disse...

Responsabilidades? Responsáveis?

O TC não aponta? Se não o faz, está mal.

A liberdade só existe se houver responsabilidade pelos actos livres.

É por isso que o lugar de um homem justo num governo de corruptos só pode ser numa prisão.

Anónimo disse...

De resto, a solução é mlagrosa e...dá milhões....para todos....senão vejam: o TC, quando audita o HSEAH, vem sempre na troca de gerências....daí as desculpas vão sendo as mesmas,,,administração após administração..."não conheciamos,,,não sabíamos,,,acabamos de chegar,,,,estamos a tentar,,,,de futuro implenmetaremos,,,respeitaremos,,,etc"....E a TUTELA, que conhece de SOBREMANEIRA as questões, também vai deixando rolar.... Todos ganham: a Tutela,,,,que deixa andar as coisas como lhe convem e vai pondo aqui e ali uns peões...aos boys que têm uns excelentes jobs, mesmo nada sabendo, mesmo nem a casa deles governar ou, PIOR, querendo-se governar à custa do erário público - vejam os ultimos concursos de prestação de serviços e concessões....das actas sobressai um risote com os puxões de orelhas entre membros do CA e o Adminsitrador delegado,,,,

Enfim, o mote é simples baseado no brocado português: "Até 1976, SERVIR O bem e interesse públicos; desde então, SERVIR-SE do bem e do interese público"


NOTA FINAL: sabem se por acaso a carta que circulou na net sobre as situações irregulares, ilegais e mesmo criminosas já fizeram alguém mexer-se? Oh amigo,,,,isto são dois dias,,,,um para touradas e outro para o carnaval.,,,o resto, é fogo de vista

Omnia dixit