quarta-feira, 7 de janeiro de 2009

Ainda o Estatuto (ler mais) :: Cidadão Angrense ::

Por Silva Aristides, in Sextante
(a respeito de artigo de Arnaldo Ourique, republicado em anexo)
Este burgesso de jurista, como todos os juristas, incluindo o Lenine são todos reacionários. Não conheci até hoje nenhum jurista que não o fosse. Talvez seja «obrigatório» que o sejam.
Este rapaz em particular, de politica não percebe nada.
Aliás quem apoiou o Cavaco foram os mais conservadores. Veja-se o PC, conhecem algum partido mais conservador do que o PC? Quando está na oposição é pelos trabalhadores quando esteve no poder em 75 foi o partido dos fura-greves. Se lhes recordares estas coisas eles até espumam de raiva porque sabem que é verdade. Se repararem eles são tão conservadores que apoiaram todos os presidentes depois do 25 de Abril. É a sua matriz autoritária que os leva a fazerem isso. Vejam que o Cavaco até tinha combinado com o Luis Filipe Meneses de o PSD votar contra. Vejam-se estes malabaristas do PSD, os deputados do Continente e Madeira abstiveram-se que na prática é como tivessem votado contra, e os do PSD Açores votaram a favor depois de andarem a falar mal do Estatuto. São tudo políticos de meia tigela e sem «tomatos». O CDS votou a favor porque senão partia-se todo. Mas os verdadeiros CDSs eram contra, claro. O PC acabou por votar a favor porque são uns eternos desajustados. Mas o mais interessante disto tudo foi os partidos terem começado todos por aprovar o Estatuto quando ainda tinha as ilegalidades todas. Estes políticos portugueses são realmente uns surrealistas. Depois do Cavaco ter dramatizado a situação então parece que acordaram todas. Mas o mais curioso no meio de isto tudo é andarem todos a lamber as botas ao Cavaco, Ninguém tem coragem de o atacar. Começa logo pelas reformas chorudas que recebe e anda a chorar lágrimas de crocodilo pelos pobrezinhos. Depois é o Cavaco o responsável pelo neoliberalismo mais pacóvio de Portugal e depois aparece na Televisão a dizer que os reguladores é que falharam. Não era o Cavaco e os cavaquistas que acreditavam no «Deus Mercado» como regulador supremo?


Por Arnaldo Ourique
O único que defendeu a legalidade portuguesa é apontado como o
culpado; o único que respeitou os Açores é apontado como centralista.
De facto o mundo está em crise. Tenha paciência, Sr. Presidente,
estamos em Portugal.
O Estatuto dos Açores foi finalmente promulgado
pelo Presidente da República com, entre tantas outras
inconstitucionalidades, um preceito que "altera" a Constituição na
audição do parlamento açoriano em caso de dissolução. Todos são
unânimes em declarar que "o Presidente da República perdeu
politicamente" e outros ainda que "o Presidente da República conduziu
mal o processo da revisão do Estatuto". Um jornalista disse que "o
Presidente da República devia ter levantado a questão no primeiro veto
e por isso ele é que tem culpa de todo este processo"; e o director
dum jornal que "o Presidente da República demonstrou laivos de
centralismo porque quando foi primeiro-ministro também o fez". Um
constitucionalista afirmou que não é inconstitucional "porque trata-se
duma mera consagração legal duma prática" (referindo-se à experiência
nacional, claro) (tenha cuidado, Sr. Presidente: com aqueles
cumprimentos respeitosos que o Sr. faz da varanda do Palácio às
pessoas que por ali passam e fá-lo por educação institucional, não vá
alguém lembrar-se e colocar esse cumprimento institucional numa lei
tornando-o obrigatório). Um político disse que "o Presidente da
República não tem razão quando afirma que está em causa a lealdade
institucional" e um outro que "não faz mal a norma estatutária, porque
será agora, em sede de fiscalização sucessiva, declarada
inconstitucional" e outro mais que " se o Presidente da República
tivesse razão tinha feito valer a sua ideia em novo veto jurídico".

Ninguém, no entanto, diz, pelo menos de maneira clara, elementos
factuais concretos essenciais: que o Presidente da República pautou-se
por normas constitucionais expressas que o obrigam a garantir o
respeito pela Constituição e o regular funcionamento das instituições
democráticas, a produzir vetos e a remeter, para isso, mensagens ao
parlamento (restritas ou públicas). Ninguém diz outros factos básicos
igualmente importantes: que não foi o Presidente da República a
desencadear este processo; que não foi o Presidente da República que
quis alterar a Constituição através duma lei infra-constitucional; que
se o Presidente da República quisesse pautar-se por actuações
meramente politiqueiras teria feito o veto jurídico dentro do período
eleitoral dos Açores em vez do veto político já depois das eleições
regionais como o fez numa atitude de altíssima responsabilidade
política e respeito pelos Açores, e que não só assim neste momento o
Estatuto não estaria promulgado como, de igual modo, efectivamente
continuaríamos a ouvir falar neste triste assunto – que é triste quase
exclusivamente para os Açores e devido exclusivamente à Região.

O único que defendeu a legalidade portuguesa é apontado como o
culpado; o único que respeitou os Açores é apontado como centralista.
De facto o mundo está em crise. Tenha paciência, Sr. Presidente,
estamos em Portugal.

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