domingo, 11 de janeiro de 2009

"Cavaco Silva pode ter reaberto algumas feridas das autonomias regionais" (ler mais)

DN entrevista Carlos César (11.01.2009)

A entrevista estava há muito aprazada para depois da promulgação do Estatuto Político-Administrativo dos Açores e nela Carlos César, presidente da região autónoma, não poupa críticas a Cavaco Silva, que trata sempre por "senhor Presidente da República".
Assinala diferenças de tratamento por parte de Belém em relação ao caso da Madeira, onde acha que há uma "inconstitucionalidade por omissão"

Que papel teve, como presidente do Governo Regional dos Açores, na polémica à volta da discussão e promulgação do Estatuto da Região? Os
polémi- cos artigos 114 e 140 são da sua iniciativa?

Partiram da iniciativa proponente do partido que lidero nos Açores.
Como presidente do Governo e pelas minhas funções institucionais, não me cabe intervir nem a montante nem no decurso do processo de debate que está sediado no Parlamento, mas tive oportunidade de lançar, há quase quatro anos, este processo de revisão do Estatuto Político-Administrativo dos Açores. Na altura convidei para estar presente na sede do PS o então líder do PSD e iniciámos um processo de consensualização nos Açores que foi muito importante. Este estatuto surge na sequência da revisão constitucional de 2004 e constituiu um dos processos legislativos mais complexos e participados da história parlamentar na Região Autónoma dos Açores.

A redacção destes dois artigos tem o seu empenhamento desde o início?

A redacção de todo o Estatuto Político-Administrativo tem a minha concordância política. Foi avaliado ao nível do partido que lidero, foi dirigida em concreto por um representante do PS, que, comigo, sempre articulou todas as fases deste processo e a substância da proposta em causa. Se me pergunta se concordo com o estatuto e com as duas normas em causa, a minha resposta é claramente sim, concordo.

Em que ficava a autonomia dos Açores diminuída se estes dois artigos em questão, o 114 e o 140, tivessem sido retirados ou tivessem uma redacção diferente?

Respondo-lhe com outra pergunta: em que ficavam os poderes do Presidente da República (PR) diminuídos se não existisse essa norma, prevendo que ele também fizesse mais duas audições? Não foi a Assembleia Legislativa Regional que suscitou esta novidade, ou que introduziu um novo problema ou uma nova técnica legislativa. Foi o senhor PR que, através da sua comunicação de Julho passado, com a carga dramática que desejou associar a esta matéria e, designadamente, a reintroduziu com exagerada e despropositada ênfase, aquando do veto político e até da promulgação do decreto. Nunca pertenceu ao PS, nem nos Açores, nem à Assembleia Legislativa, nem ao PS nem à Assembleia da República em Lisboa, a iniciativa de confrontar o senhor PR com uma disposição nova. Esta técnica legislativa já havia sido utilizada noutras circunstâncias e também com referência aos poderes do senhor PR, sendo que isso aconteceu quando o professor Cavaco Silva era líder do PSD e até primeiro-ministro. Essa matéria é omissa do debate à volta desta questão que envolve a polémica das audições do senhor PR.
E relembro que a Constituição da República, desde 1986 e até 2004, previa a existência de um representante da República que, na altura, tinha a designação de ministro da República. Para a nomeação do ministro da República, a Constituição previa que o senhor Presidente da República o nomearia sob proposta do Governo, ouvido o Conselho de Estado. E o Estatuto da Região Autónoma dos Açores introduziu um acrescento - o senhor PR não só ouvia o Conselho de Estado como também teria de passar a ouvir a Assembleia Legislativa Regional dos Açores.
O estatuto vigora desde 1980 assim, passando um período em que o professor Cavaco Silva foi líder do PSD e primeiro-ministro, sem nunca se sentir atingido - e tinha razão - nos seus poderes, pela existência de tal norma. É inconcebível e insustentável, no plano da racionalidade política, que alguém possa dizer que os poderes do PR são diminuídos pelo facto de, em vez de ele consultar duas entidades, consultar quatro entidades para exercer um poder que é só seu.

Como sabe, vários dos principais constitucionalistas portugueses concordam com as posições do Presidente da República...

E outros estão contra!

Como comenta essa visão?

Não comento. Aquilo que acho é que, infelizmente, há constitucionalistas, e juristas em geral, que não têm uma posição muito fixa em relação a matérias que estudaram no passado e tornaram publicas posições, no passado, de sentido contrário. Ou seja, há razões de ordem política conjuntural que determinam que um grupo de constitucionalistas, politólogos, analistas, alguns dos quais, estes últimos, sem nunca terem lido realmente o Estatuto Político-Administrativo dos Açores, que falam por ouvir dizer, mas que desenvolvem posições associadas à posição do Presidente da República porque o Presidente da República colocou esta matéria num domínio de confrontação de poderes, num domínio de debate sobre o equilíbrio institucional.

O argumento de que os açorianos não seriam ouvidos se não houvesse esta norma não é válido. O senhor faz parte do Conselho de Estado, seria ouvido e os partidos com assento parlamentar também teriam de ser ouvidos e, portanto, caberia aos partidos decidir quem se fazia ouvir...

Repare, estou no Conselho de Estado, ao abrigo da Constituição da República e com determinadas finalidades de aconselhamento do senhor PR, não apenas nas questões relativas às regiões autónomas, mas sobre todas as matérias. O dever da audição que aqui está em causa é um dever público e publicitado. No âmbito do Conselho de Estado, tenho deveres de reserva sobre as posição que ali transmito. O relevante é que as instituições açorianas num processo de dissolução possam dizer o que pensam. E, além disso, omite-se constantemente um artigo da Constituição, o artigo 229, que determina que os órgãos de governo próprio da região devem ser sempre - a palavra sempre não é minha, está no texto constitucional - ouvidos pelo PR, ou seja, pelos órgãos de soberania, nas matérias da competência que respeitem às Regiões Autónomas. Se a dissolução da Assembleia Legislativa dos Açores não diz respeito às Regiões Autónomas, gostava de saber em que casos se aplica o artigo 229 da Constituição.

Este artigo não podia esperar por uma revisão constitucional em que o consenso entre PS e PSD se faria facilmente?

Porque não fez essa pergunta ao senhor Presidente da República, logo quando ele colocou a questão? Esta matéria está inserida no contexto constitucional português. E existem precedentes de utilização dessa técnica legislativa e de desenvolvimento do texto constitucional no sentido de alargar os âmbitos processuais da audição noutros casos que existiam e que foram aceites! Esta prática tem sido utilizada inclusive a outros níveis! Retirar poderes de órgãos de soberania! Nós entendemos que não estamos a retirar poderes de órgãos de soberania.
Neste momento está na Comissão Parlamentar de Defesa na Assembleia da República uma proposta de revisão da Lei de Defesa Nacional. Essa proposta, por exemplo, tira ao Governo a competência de nomeação do secretário do Conselho Superior de Defesa Nacional e transfere-a para o Presidente da República. No caso da Lei de Segurança Interna, passou a ser obrigatória a audição formal do senhor Presidente antes da atribuição do exercício de poderes de coordenação policial ao secretário-geral.

Mas é por essas e por outras razões que há o Tribunal Constitucional.

...Não, isso é para lhe dizer que esta técnica que nós utilizamos não é nem uma técnica de inovação, nem foi a primeira vez que foi utilizada. Se há o Tribunal Constitucional, pois devia também ter sido colocada esta questão, em primeiro lugar, ao senhor Presidente da República. O senhor PR não a colocou ao TC não porque se tenha esquecido.

Esta pergunta também já foi feita esta semana ao primeiro-ministro: se o Tribunal Constitucional vier a dar razão às teses do PR, na sequência do pedido de verificação da constitucionalidade que o PSD já anunciou, que posição tomará como presidente do Governo Regional dos Açores?

Bem, como estou num Estado de direito, tenho a posição que todos os protagonistas respeitadores de um Estado de direito têm: uma norma que é declarada inconstitucional é expurgada do texto que integra. Aqui não se trata de posição ou não posição. Nós podemos concordar ou discordar da posição, inclusive, dos tribunais, seja o Tribunal Constitucional, sejam os tribunais comuns.

Por causa do estatuto, gerou-se a ideia de um forte conflito institucional entre José Sócrates e Cavaco Silva. As relações entre os dois órgãos de soberania ficam afectadas?

É ilegítimo fazer extrapolações de uma situação destas para um conflito institucional entre o Governo e o PR. Acredito que o senhor PR terá tido uma de três opções, quando desencadeou este processo: ou o senhor Presidente sobrevalorizou, de forma imprevidente, normas do Estatuto dos Açores e depois não pôde ou não conseguiu recuar, ou o senhor PR foi contra o estatuto da autonomia em geral, considerando-o um perigo para o Estado e para a unidade nacional, ou quis, usando os Açores - a meu ver, ilegitimamente -, fazer um braço-de-ferro com a maioria da Assembleia da República de suporte político do Governo.

Qual a sua opinião? Fala de três hipóteses.

A minha opinião é que o senhor PR, induzido por colaboradores próximos, sobrevalorizou imprevidentemente estas normas do estatuto e depois não conseguiu recuar, porque a sua posição foi extrapolada pela generalidade da opinião pública e publicada para um plano político mais vasto. O que lamento, porque isso resultou também em prejuízo do Estatuto dos Açores, e porque essa posição que o senhor PR tomou não só perturbou o relacionamento entre as instituições ao nível mais elevado como poderá ter suscitado a reabertura de algumas feridas no campo das autonomias regionais, onde estavam apaziguadas polémicas continuadas e estruturais de décadas anteriores. Só restava a atitude de protesto continuado, mas já desvalorizado, do meu homólogo da Madeira. Mas existem indícios de que situações a este nível, em consequência do processo do estatuto, poderão afectar a forma como se encaravam as autonomias no contexto do Estado.

Fala das relações entre Governo Regional e Governo central versus Presidência da República? De que fala concretamente?...

Falo de dois casos: por um lado, já ouvimos o senhor Provedor, que está numa fase transitória, dizer também que vai pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade da norma do estatuto que prevê a possibilidade de existirem provedores sectoriais na região, aliás, contrariando uma indicação do Conselho da Europa que é dirigida a todos os países no sentido de, ao nível das suas regiões, incrementarem a figura de provedorias. Refiro-me a outro caso emergente que é a declaração impensada de uma chefia militar de não pretender executar nos Açores uma das normas também aprovadas pelo estatuto, que é a de, nos edifícios do Estado, neste caso nos edifícios das Forças Armadas, ser hasteada a bandeira da Região Autónoma dos Açores, quando esses edifícios são, naturalmente, nos Açores.

Nesta polémica, e em todas as suas consequências, só há um responsável, que é o PR?

Acho que o principal responsável pela polémica que envolveu o Estatuto dos Açores é o senhor Presidente da República e, desde logo, pela forma, mais do que pela substância, como introduziu esse tema junto da opinião política e da opinião pública nacional. A forma como ele se dirigiu ao País, em Julho passado, alarmou os portugueses, introduziu uma dramaticidade incompatível com uma análise racional deste estatuto e foi verdadeiramente desproporcionada.

Houve alguma tentativa de um contacto para consensualizar esse texto, ou não?

O senhor Presidente da República anunciou que teria falado com vários responsáveis políticos. A única coisa que eu lhe posso dizer é que nunca falei com o senhor PR sobre o Estatuto dos Açores, visto que competiria naturalmente ao senhor PR, se o desejasse ou aceitasse, ter essa iniciativa.

Da sua parte, ficam afectadas as relações pessoais com o Presidente Cavaco Silva?

Não. Até tenho boas relações com o senhor PR. Pelo menos, tinha boas relações com o senhor PR, e tê-las-ei, da minha parte, de forma continuada.

Ele felicitou-o pela vitória das últimas eleições na região?

Isso não é relevante para mim, neste momento.

Mas, já agora...

O que é importante para mim é dizer que o senhor Presidente da República visitou recentemente os Açores, antes das eleições regionais, foi bem recebido nos Açores, gostámos de o ter cá.

Insisto: o PR felicitou-o depois da sua última vitória nas eleições regionais?

Tem de perguntar isso aos serviços da Presidência da República, visto que a pergunta é se o senhor PR me felicitou.

A abstenção do PSD nacional na votação do Estatuto dos Açores, depois de ter votado primeiro favoravelmente, terá custos para Berta Cabral, sua adversária aqui, na política, nos Açores?

A polémica à volta do estatuto esteve praticamente ausente de toda a última campanha eleitoral para as eleições regionais. Ao contrário do que em alguns sectores se julga, a questão do estatuto não pesou para mais ou para menos na votação de nenhum partido político na região. A questão agora coloca-se deste modo: os açorianos são muito sensíveis também ao peso que os seus líderes políticos e os seus representantes políticos têm junto dos decisores nacionais.

O senhor tem peso junto da liderança do PS a nível nacional. Havia algum compromisso.

O que se conclui é que a dr.ª Berta Cabral não tem peso no seu partido a nível nacional.

Havia algum compromisso de Sócrates em não deixar cair aquelas duas normas?

O compromisso que o engenheiro José Sócrates tinha comigo era o de aprovarmos em tempo útil o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores e de o PS expressar esse seu apoio. Esse compromisso não abrangia nenhuma norma em particular. O engenheiro Sócrates, como secretário-geral do PS, avaliou, no caso do veto político, as duas normas em causa, consultou personalidades diversas, quer de várias sensibilidades do PS, quer de pessoas fora do partido, quer de pessoas que desempenharam as mais altas funções do Estado no passado e estão ligadas ao PS, e concluiu da forma que concluiu:
apoiando a proposta dos Açores e a proposta de posição que lhe havia sido apresentada pelo grupo parlamentar do PS. Nós estamos a caminhar para um processo de consolidação das autonomias. E espero também que a Madeira possa fazer o mesmo trajecto, porque o que neste momento está em falta é exactamente a adequação do Estatuto Político-Administrativo da Madeira à Constituição da República. O que se está a passar é um caso de inconstitucionalidade por omissão, quando a Madeira não suscita o seu processo de revisão do seu estatuto e de conformação com a Constituição existente.

A Madeira quer rever a Constituição para poder aprofundar a sua autonomia.

O que eu acho que o dr. Alberto João Jardim quer é, sob a capa da defesa do federalismo, a capa da defesa da revisão constitucional, pedir o máximo para não fazer o mínimo. É isso que está em causa, com a complacência do senhor PR. O senhor Presidente tem sido muito lesto a fazer observações sobre o Estatuto dos Açores, mas infelizmente não tem sido tão intenso e tão atento no que diz respeito às questões que envolvem a Madeira. Os Açores tiveram a coragem, a generosidade e o empenho de estabelecer um programa de revisão do estatuto que foi ousado. Nós sabemos que partimos para essa revisão nos limites, aproveitando ao máximo as potencialidades da revisão constitucional de 2004; nessa revisão, que foi uma revisão feita, como disse, nos limites, houve 13 pedidos de inconstitucionalidade do senhor PR ao TC.
Cinco deles não foram aceites, dando razão àquilo que os Açores tinham feito. Oito foram aceites, mas isso em 141 artigos, e mais: algumas destas oito inconstitucionalidades não são de artigos, são de normas!
E normas, existem centenas de normas nestes 141 artigos.

O PSD/Madeira já anunciou a intenção de promover uma revisão da lei fundamental para aprofundar a autonomia; vai lutar ao lado de Alberto João Jardim, ou não, aproveitando essa oportunidade para alterações nesse sentido, que permitam aprofundar também a autonomia dos Açores?

Nós seguimos o nosso percurso e as nossas convicções sobre a organização da autonomia e a extensão do seu núcleo competencial.
Quando eles são coincidentes com a opinião da Madeira ou com a de outro qualquer protagonista nacional, ficamos muito satisfeitos.
Estaremos de acordo com aquilo com que concordarmos, mas não temos nenhum pressuposto metodológico.

Mas estamos a falar de rever a lei para permitir aprofundar a autonomia.

Exactamente. Não atribuímos à revisão constitucional a primeira prioridade na reorganização do sistema autonómico. E tanto não atribuímos que nos empenhamos numa revisão avançada, corajosa e nos limites do Estatuto Político-Administrativo dos Açores. Não excluo que nessa altura possamos voltar a introduzir ao nível da revisão constitucional esses temas. Mas, de um modo geral, penso que este estatuto está muito próximo de uma configuração de poderes das autonomias que nos servirá muitos anos. A Constituição não pode também ser considerada um elemento absolutamente fechado do ponto de vista da conformação ideal das autonomias. Pedir a tutela da polícia não tem nada de verdadeiramente extraordinário porque noutros sítios, como, por exemplo as Canárias, existe um processo de transição para uma regionalização integral desse corpo de polícia que, aliás, depois da última lei de Segurança Interna.

Espanha tem outro tipo de autonomia.

Mas no caso das Canárias, não!

Mas é mais fácil lá.

Se quiséssemos falar de outras regiões da Espanha, compreenderíamos que a dimensão e o percurso histórico eram diferentes, mas no caso das Canárias nem é assim, é uma situação muito semelhante, do ponto de vista de aspirações autonomistas, à dos Açores, embora existam lá também partidos locais e regionais independentistas, mas com reduzida expressão. De qualquer modo, isso é possível em Espanha, onde, aliás, seria teoricamente mais arriscado, do ponto de vista da estruturação do Estado. Então seria muito mais fácil num país onde o portuguesismo e a unidade nacional não estão, minimamente, postos em causa.

O aprofundamento da autonomia pode ir até à ideia de um estado federal, que já foi defendida por responsáveis políticos da Madeira?

Não creio que seja necessário sequer introduzir essa dogmática tipificadora. Creio que o Estado português é unitário regional, para utilizar uma expressão que o professor Jorge Miranda utilizou nos anos 80. Não sei se agora, já no século XXI, o professor Jorge Miranda não terá mudado de opinião. Mas, sobre essa matéria, concordo com a designação que ele introduziu nos anos 80 e que tem que ver, exactamente, com a organização parcialmente diferenciada que o País
tem: é um Estado unitário no Continente; é um Estado regional nos Açores e na Madeira. É um Estado unitário regional.

E para fechar esta questão das autonomias: julguei descortinar nas suas palavras um tom crítico sempre que se referiu a algumas características da autonomia madeirense e, sobretudo, à forma de fazer política de Alberto João Jardim. Pergunto-lhe: como estão as relações entre os governos dos Açores e da Madeira e até que ponto é que, independentemente do estilo dos seus líderes, podem cooperar nalgumas matérias na relação com o Governo da República?

São relações, digamos, de normalidade. Nos últimos anos tem havido um incremento da actividade económica entre ambas as regiões, dos transportes entre ambas as regiões. Há empresários, sobretudo madeirenses, que começam a ter uma presença significativa em sectores-chave e emergentes na Região Autónoma dos Açores.

E o contrário, também se passa?

O contrário não se passa com tanta intensidade porque os Açores é que estão a experimentar este processo novo e mais recente de crescimento da sua economia. Quanto à pergunta: mantenho com o presidente Alberto João Jardim uma relação normal. Falamos frequentemente ao telefone, quando se justifica. Trocamos mensagens de Natal, trocamos mensagens de felicitações pós-eleitorais, etc.

Mas o estilo político não lhe agrada? Não é o seu?

Não é o meu. Não é uma questão de me agradar, não é o meu. Quer do ponto de vista da retórica e da exteriorização que é feita, quer do ponto de vista também de alguns elementos estruturantes da governação e do projecto governativo, há diferenças substanciais.

Espera que o Governo da República olhe para os Açores com mais cuidado, também agora que vivemos uma época de crise?

Penso que o Governo da República olha, como se viu, aliás, na polémica desse estatuto, para os Açores com a devida consideração. Na última revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, proporcionou também um regime favorecido de financiamento do orçamento da Região dos Açores, tendo em consideração a nossa dispersão e descontinuidade territorial, a existência de nove ilhas e os sobrecustos e os sobreencargos que tudo isso representa. De qualquer modo, nós temos feito um esforço muito grande para uma gestão rigorosa das nossas finanças públicas. Hoje, a Região Autónoma dos Açores tem no seu orçamento 64% de fundos de receitas próprias, à volta de 11% da União Europeia e 25% é que constitui verbas advenientes da solidariedade nacional. Isto representa uma inversão muito significativa da auto-sustentação orçamental no caso dos Açores, que se conjuga com um esforço muito apreciável da nossa parte de boa gestão das finanças públicas. E eu aclaro que, nestas componentes percentuais, não existe qualquer endividamento da região, visto que, legalmente, estamos impedidos de o fazer, mas também já estamos habituados a gerir as contas exactamente nessa dimensão.

Alberto João Jardim, na Madeira, vai dizendo que o poder socialista teve, nos últimos anos, mais atenção à autonomia açoriana. Como comenta?

Não me parece justo. Acho que, durante muitos anos, foram tratadas da mesma forma regiões que não são iguais. Evidentemente que, a olho nu, se percebe que os custos de funcionamento da economia, os encargos da existência de serviços públicos numa região como a Madeira, ou numa região como os Açores, são necessariamente diferentes. No nosso caso, multiplicamos por nove. Na Madeira, basicamente, todos os serviços estão sediados numa ilha e apenas alguns numa outra ilha mais pequena, ao lado. Temos nove subsistemas de saúde, nove subsistemas energéticos, escolas dispersas por nove ilhas, independentemente do número de crianças em idade escolar. Temos um sistema oneroso da economia, de transportes permanentes de mercadorias, de pessoas, um transporte marítimo, um transporte aéreo, sujeitos a obrigações de serviço público.

E, nos últimos anos, o Orçamento do Estado tem compreendido melhor essas necessidades dos Açores?

Penso que a partir da última revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, tivemos um tratamento mais aproximado das nossas necessidades. Mas quero salientar a boa gestão das nossas finanças públicas, porque não se esqueça de que a dívida directa dos Açores é três vezes mais pequena, por exemplo, do que a da Região Autónoma da Madeira. O montante de avales concedidos na Madeira é o triplo do nosso! A dívida do sector público não avalizada na Madeira deverá estar perto dos quatro mil milhões de euros, enquanto nos Açores ela é residual ou praticamente inexistente, apesar de, há seis anos consecutivos, como dizia, nos Açores não restar qualquer défice orçamental e apesar de continuarem a convergir, anualmente, quer com as médias de riqueza nacional, quer com as médias europeias. O grande problema dos Açores foi que a sua abertura, praticamente, aos mercados exteriores, à modernidade, à inovação, ao investimento externo, apenas começou a partir de meados dos anos 90. Outro problema é o facto de o turismo também ser uma realidade com peso na economia só a partir dessa data, enquanto, por exemplo, na Região Autónoma da Madeira, é uma actividade económica com dois séculos, com uma consolidação e uma projecção exteriores inegáveis. Há aqui um processo diferente que os Açores vivem, que agora conhece uma pausa com os efeitos da crise.

do DN de 13.01.2009:
"César está feito com os colonialistas de Lisboa"


LÍLIA BERNARDES, Funchal
Autonomia. A Madeira e os Açores estão, de novo, de costas voltadas

Entrevista do líder açoriano ao DN e TSF foi gota de água para Jardim

Enquanto Alberto João Jardim acusa o Governo da República de ter dois pesos e duas medidas na relação financeira e institucional com as regiões, "beneficiando" o executivo socialista dos Açores em detrimento da Madeira, César aplicou o mesmo argumento e substituiu José Sócrates por Cavaco Silva. Para o líder açoriano, o Presidente da República (PR) tem, também, diferenças de tratamento. Ou seja, dramatizou excessivamente a questão do Estatuto dos Açores mas manteve o silêncio em ocasiões importantes da vida política madeirense, numa referência implícita ao caso da suspensão do deputado do PND.

Jardim discorda do homólogo açoriano, reiterando que, pelo contrário, o PR tem estado "mais atento e célere" na resolução das questões dos Açores do que nas da Madeira, problemas que "continuam por resolver".
"Espero que não transformem isto num problema de direito internacional", concluiu Jardim. Uma ameaça há muito anunciada.

Aliás, foi esta a razão por que, no penúltimo dia de 2008, enviou uma carta ao Chefe do Estado apelando para que exerça a sua magistratura de influência no sentido de minimizar os efeitos da política do Executivo de Sócrates na região. Antes, porém, os deputados do PSD/M já tinham pedido uma audiência ao PR, na mesma altura em que se reuniram com Jaime Gama, presidente da Assembleia da República (AR). O encontro de São Bento realizou-se, mas a audiência em Belém continua por agendar.

Ainda sobre a entrevista, Jardim acusa César de "estar feito com os colonialistas" de Lisboa e que a alteração do Estatuto daquele arquipélago foi "uma estratégia socialista para inviabilizar uma futura revisão constitucional e manter um sistema colonial".

De acordo com o dirigente madeirense, se a questão da revisão constitucional não é uma prioridade para Carlos César, porque os Açores "vivem dependurados na actual política" do Governo da República, para a Madeira é uma matéria essencial, porque a região "está sob um garrote político partidário, perante indiferença dos órgãos de Estado" disse.
João Marcelino (DN) e Paulo Baldaia (TSF)

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