quarta-feira, 4 de fevereiro de 2009

Microsoft, Estado e falta dele (ler mais)

Por Paulo Jorge Gomes
É do domínio comum que a Microsoft actua monopolisticamente. Não só ao nível dos E.U.A, mas em todo o mundo. Foi isso que a tornou global e que fez do seu patrão, Bill Gates, o homem mais rico do mundo. Como é que ele conseguiu chegar e sobretudo manter-se no topo? Com muita conivência.
O efeito lock-in (traduzido à letra «fechar dentro», no sentido de deixar trancado) dos programas da Microsoft, sejam eles aplicações informáticas ou, mais comummente, sistemas operativos (p. ex. o Windows), implica custos de mudança para o utilizador. Daí o «estar trancado». Os custos são sobretudo operacionais, usualmente considerados tão onerosos (embora não tanto quanto fazem crer) que à partida desincentivam a mudança de produto – mesmo que essa mudança implique enormes economias de escala para os compradores, sobretudo os grandes compradores como é o Estado, logo, poupando aos contribuintes. Mas o cenário é precisamente o oposto.
Recentemente, o Boycott Novel denunciou a tentativa da Microsoft impedir que a Intel, uma das maiores produtoras de computadores, aderisse e desenvolvesse o sistema operativo Linux para as suas máquinas. Para o efeito, aquele sítio denunciou vários documentos confidenciais (sobretudo mensagens electrónicas), altamente comprometedoras para aquela empresa, aumentando ainda mais a suspeita sobre a “lealdade” concorrencial da Microsoft. Note-se que esta empresa já foi condenada na Europa por práticas restritivas da concorrência. Para compreender o problema é necessário o domínio de alguns pressupostos.
Quanto compramos um computador, o sistema operativo que vem incluído é usualmente o Windows (a Mac, concorrente da Intel, passou a disponibilizar a opção de sistema operativo). Mas o que o adquirente da máquina normalmente não sabe é que o preço final do computador inclui o sistema operativo que ele não escolheu, o Windows, da Microsoft. É como se fosse comprar uma gravata e viesse incluído o fato, que o comprador necessariamente teria de comprar. O sistema operativo normalmente custa em média entre 200€ e 300€ do custo total do computador. Isto é, num computador portátil no valor de 1000€, cerca de 700€ corresponde ao custo efectivo da máquina. O restante diz respeito ao preço do sistema operativo que o consumidor não escolheu.
Outros sistemas operativos existem e de acesso gratuito. É o caso do Linux, e é por isso que a quase totalidade das pessoas que lêem este texto não o utilizam (incluindo eu, precisamente porque o computador em que escrevo trouxe por defeito o Windows).
Se porventura fosse necessário efectuar qualquer alteração a um programa da Microsoft, o usuário estaria impedido de fazer, por não aceder ao código-fonte do programa. Isto porque as aplicações, tal como as vemos no ecrã do computador, têm uma (entre várias) linguagens de fundo, precisamente o denominado código-fonte (source code) – tal como quando transmitimos uma mensagem temos antes um processo de comunicação, a linguagem.
O Linux é um sistema de fonte aberta (open-source) ao contrário do sistema operativo Windows. A utilização do Linux implica sempre a aceitação de uma Licença Geral ao Público (GPL, General Public License), a qual obriga que qualquer pessoa que distribua ou altere o sistema Linux mantenha a fonte livre, do mesmo modo quando adquiriu o produto (aquilo a que também se determina o copyleft em alusão humorística ao copyright). As vantagens são mais do que óbvias, pois o sistema Linux permite maior interoperabilidade entre aplicações e plataformas, precisamente porque o código-fonte, sendo livre, autoriza a sua adaptação às necessidades do usuário; para além disso, o Linux não está dependente do monopólio de uma empresa em que só ela detém o código-fonte do programa; bem como é tão ou mais seguro do que as aplicações do Windows, também frequentemente quebradas. Quem tiver curiosidade em saber mais pode consultar o sítio da Linux Foundation.
Recentrando o propósito deste texto, quando a Microsoft soube que a Intel estava a investir 100.000.000 de dólares no desenvolvimento de aplicações Linux (utilizadas em outras tecnologias, como os telemóveis: nestes, o comprador não paga a aplicação incluída) foi lançado o contra-ataque. Poderão ler o problema e ter acesso às mensagens confidenciais trocadas entre os mais altos responsáveis da Microsoft no já mencionado Boycott Novel. Confrangedor, no mínimo, a acreditar na autenticidade das provas, como por exemplo esta e esta (outras há). Pessoalmente, não surpreendem por confirmarem uma já longa suspeita.
E aqui levanta-se uma miríade de questões: porque razão o Estado teima em utilizar sistemas de código-fechado, leia-se os programas da Microsoft, desperdiçando milhares de milhões – quando poderia cativar essas verbas para outras prioridades? Lembro-me de um promessa efectuada pelo Governo de que a Administração Pública portuguesa iria aderir aos sistemas de fonte-aberta (não basta a tímida proclamação do regulamento da Assembleia da República, que passou a recomendar o uso de software livre). Aqui não há como desculpar a quebra da promessa eleitoral com a crise. Pelo contrário, a crise justifica uma gestão criteriosa e sobretudo economicamente racional. Para o leitor ter uma vaga ideia dos milhões gastos na renovação em licenças de software, veja apenas esta adjudicação directa no módico valor de 140.600,03€. Outras há – vejam o cúmulo da hipocrisia de no sítio «Transparência», no item «software», o cabeçalho a página mencionar «O Software Livre ao serviço da cidadania», numa capciosa alusão aos programas livres de royalties, quando uma breve análise nas adjudicações efectuadas verifica-se precisamente o inverso. Dirão os responsáveis pela página: «o termo “livre” pretende significar a liberdade na transparência na A. Pública». Então porquê a maiúscula no verbo «livre»? Definitivamente, a chico-esperteza de uns é geométrica ao quanto nos tomam por parvos.
Coreia do Sul, Brasil e Índia, potências emergentes do BRICA (Brasil, Rússia, Índia, China e Angola), contam com uma vasta utilização de programas open-source nos departamentos de Estado, poupando milhões por ano. Já não é uma questão de inteligência, mas de pura evidência. Por alguma razão são potências emergentes, não só pelas suas riquezas mas também pela sua gestão (ter as riquezas e não as saber gerir de nada serve).
Porque se espera? Se a pátria continental não o faz, por que razão a pátria ilhéu não adere? Mesmo que não se queira alterar o sistema operativo das máquinas da A. Pública, por que não começar com as aplicações, por exemplo de processamento de texto, utilizando o Open Office (totalmente gratuito e com as mesmas funcionalidades) em detrimento do Office da Microsoft (cujas licenças implicam renovação e custos acrescidos)? Falta de informação ou de interesse? Qualquer um dos casos é criticável: se na trupe de assessores nenhum chamou a atenção para o problema, chamo-lhes de «despesa improdutiva»; se se tratar de falta de interesse, chamo a atenção: o interesse do Governo não é sinónimo de interesse público.
Retirem as vossas ilações.

PS: com interesse, as considerações do blog Terrear, sobre os (des)ajustes directos em Portugal.

2 comentários:

Rogério Paulo Pereira disse...

Parabéns pela qualidade dos posts e pelos tema escolhidos, pois esta questão do software é pertinente.
De facto o interesse do governo e dos seus agentes não é sinónimo de interesse público e esta constatação é um tabu na nossa sociedade, em especial na insular.

Paulo disse...

Agradeço o comentário.

Muita água ainda irá correr, mas lá se chegará, não duvido.

Quero acreditar que o desprezo ao software livre é feito mais por ignorância ou preguiça dos nossos decisores do que por qualquer conivência com a Microsoft. Quero mesmo acreditar nisso.

Entretanto, continuearemos a encher os bolsos de um Estado dentro de Estados - justamente, a Microsoft. Até ver.