segunda-feira, 2 de março de 2009

O escandaloso negócio com Manuel Fino (ler mais)

Por Pedro Santos Guerreiro
Tornou-se um lugar-comum desta crise: este não é um tempo de ideologias, mas de acção. Mas há acções que, de tão escandalosas, nos deviam alertar para a ideologia que nunca caduca: a da decência e da vergonha na cara. O que remete para o acordo da Caixa com Manuel Fino, o encarecimento do crédito às empresas e a retórica das PME.
A estrutura accionista do BCP tornou-se uma Liga dos Últimos, somando grandes prejuízos e grandes dívidas, patrocinadas sobretudo pela Caixa. Quem emprestou e quem pediu emprestado mediu mal o risco e começaram os incumprimentos. Uma hipótese era a Caixa executar as dívidas e ficar com as acções dos clientes, o que a tornaria "dona" do BCP. A alternativa foi renegociar. Mas é estranho que, tendo a Caixa todo o poder, tenha entregue a faca e o queijo ao esfomeado. Aceitou-se como garantia tudo e um par de botas, deram-se carências de capital e de juros (!) e assim se salvaram grandes fortunas falidas do País.
O caso roça o inacreditável no acordo entre a Caixa e Manuel Fino, revelado por este jornal na segunda-feira: o empresário entregou quase 10% da Cimpor à Caixa, mas as cláusulas leoninas foram a seu favor. A Caixa pagou mais 25% do que as acções valem; não pode vender as acções durante três anos; e Fino pode recomprar as acções, o que significa que foi a Caixa que ficou com o risco: se as acções desvalorizarem, perde; se valorizarem, Fino pode recomprá-las e ficar com o lucro. Não há dúvidas de que Manuel Fino fez um óptimo negócio e de que zelou pelos seus interesses. Assim como a Caixa - zelou pelos interesses de Manuel Fino.
Tudo isto seria grave em qualquer circunstância, mas numa altura de crise é pior. A desigualdade entre grandes e pequenos empresários é gritante. E a protecção dos fracassos dos primeiros tapa a possibilidade de ascensão dos segundos.
Portugal tem poucos empresários grandes e ainda menos grandes empresários. Mas continuamos a tratar a economia como se fosse um feudo que os perpetua, sob o falso convencimento de que é preciso proteger "o que é nosso" quando se está a proteger apenas "o que é deles". Todo o discurso dos Centros de Decisão Nacional só serve para isso: manter no poder quem lá está, impedindo a concorrência e a regeneração do sistema. Mais: nem sequer é verdade que proteger empresas implica salvar os seus accionistas. E, pior, muitos desses empresários estão a devolver à sociedade prejuízos e dívidas.
As PME têm muito do que se queixar. Passaram a estar no centro do discurso político porque são uma espécie de classe média (e baixa) da economia: numerosas, tributadas e abstractas. Mas da retórica política à prática vai um salto: têm mais dificuldade de acesso ao crédito e recebem renovações com taxas de juro muito superiores ao que a conjuntura sugere. Há empresas viáveis que estão a receber cartas com revisões unilaterais para taxas superiores a 10%, o que é revoltante.
Quando o Estado cobriu a parada no BPN, estava a proteger o sistema. No BPP, protegeu os clientes (incluindo caixas agrícolas e organizações religiosas). Com os accionistas do BCP, não protege sequer quem cria riqueza, mas quem especulou com acções e se deu mal. Se este negócio não é escandaloso, os gestores de PME vão ali e já voltam. Ou, se calhar, já não voltam.

PS: o Negócios arranca hoje com um novo caderno de PME, com a edição impressa todas as quintas-feiras. Esperamos que ajude quem as gere.

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